Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003366-07.2020.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 11.023,23

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Palmeira das Missões

Partes do Processo

JARDEL GONSATTO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLÉBSON DAVI RAMBOS

OAB/RS 071097·CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

SAMIR BRAZ ABDALLA

OAB/PR 031374·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

08/01/2025, 14:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

22/12/2023, 18:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

22/12/2023, 18:13

Baixa Definitiva

22/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 10:23

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para PR031374 - SAMIR BRAZ ABDALLA)

08/01/2025, 14:28

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS095803A - SERVIO TULIO DE BARCELOS)

27/08/2024, 12:41

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

22/12/2023, 18:23

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS045264 - MAURO ALEXANDRE PIZZOLATTO)

22/12/2023, 18:13

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/05/2022, 15:40

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:13

Baixa Definitiva

22/06/2022, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

21/06/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

20/06/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 13:43

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 09/06/2022

10/06/2022, 10:54

Juntada de Petição

10/06/2022, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

10/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

02/06/2022, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/05/2022, 11:39

Despacho

25/05/2022, 17:50

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

25/05/2022, 13:52

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/05/2022, 09:36

Juntada de Petição

25/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 07:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

24/05/2022, 17:15

Juntada de Petição

24/05/2022, 16:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$828,29 em 23/05/2022 (ID 050000013232205206)

24/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

15/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

09/05/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2022, 14:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

04/05/2022, 16:44

Juntada de Petição

04/05/2022, 15:40

Transitado em Julgado

04/05/2022, 11:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPMM01

04/05/2022, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2022, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

04/04/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:13

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JARDEL GONSATTO (AUTOR) ADVOGADO: CLÉBSON DAVI RAMBOS (OAB RS071097) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003366-07.2020.4.04.7115/RS (Pauta: 277) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 277

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

08/07/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/07/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/06/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/06/2021, 19:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/05/2021, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/05/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/05/2021, 15:56

Julgado improcedente o pedido

17/05/2021, 11:42

Cancelada a movimentação processual - (Evento 55 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/05/2021 11:40:19)

17/05/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 54 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - 17/05/2021 11:40:19)

17/05/2021, 11:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 53 - Julgado procedente em parte o pedido - 17/05/2021 11:40:19)

17/05/2021, 11:41

Conclusos para julgamento

29/03/2021, 22:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/03/2021, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2021, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2021, 14:15

Convertido o Julgamento em Diligência

26/02/2021, 12:12

Conclusos para julgamento

18/01/2021, 21:16

Ato ordinatório praticado

15/01/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/01/2021, 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/01/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

26/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2020, 14:02

Ato ordinatório praticado

16/12/2020, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

10/12/2020, 22:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/12/2020, 15:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2020, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/11/2020, 14:42

Despacho

11/11/2020, 19:58

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2020, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

11/11/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/11/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2020, 14:31

Despacho

07/11/2020, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

06/11/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/11/2020, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 13

22/10/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

05/10/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/09/2020, 08:39

Despacho

24/09/2020, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2020, 08:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 13:09

Juntada de Petição

18/09/2020, 11:12

Ato ordinatório praticado

17/09/2020, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/09/2020, 10:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSRO01S para RSPMM01F)

17/09/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 09:10

Declarada incompetência

16/09/2020, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 15:34

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 16:43

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•17/05/2021, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2021, 12:12

ATO ORDINATÓRIO

•15/01/2021, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•16/12/2020, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2020, 19:58

DESPACHO/DECISÃO

•07/11/2020, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2020, 16:15

ATO ORDINATÓRIO

•17/09/2020, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2020, 16:07