Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003070-40.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.130,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª UAA em São Leopoldo

Partes do Processo

MARIA ROSA VOGT RAMOS

CPF

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR SOUTO PINHEIRO

OAB/RS 095378·CPF·Representa: Autor

FERNANDO FORIGO RAFALSKI

OAB/RS 064753·CPF·Representa: Réu

MANUELA RODRIGUES PRETTO

OAB/RS 058263·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:27

Baixa Definitiva

12/12/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2022, 08:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2022

01/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 09:39

Expedição de ofício

25/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:39

Determinada a intimação

11/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:41

Todas as movimentações(88)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSLEUA03F para RSSLEUA03F)

29/05/2024, 15:27

Baixa Definitiva

12/12/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

07/12/2022, 08:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2022, 09:11

06/12/2022, 08:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2022

01/12/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 09:39

Expedição de ofício

25/11/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/11/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/11/2022, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:39

Determinada a intimação

11/11/2022, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2022, 18:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ECT - CORREIOS <br>R$6.721,93 em 07/11/2022 (ID 050000000732211068)

08/11/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/11/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/08/2022, 23:59

Expedição de ofício

25/07/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

25/07/2022, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

05/07/2022, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 09:11

Determinada a intimação

05/05/2022, 09:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/05/2022, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSLEUA03

28/04/2022, 16:44

Transitado em Julgado

28/04/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

27/04/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição

11/04/2022, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/04/2022, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT (RÉU) PROCURADOR: MANUELA RODRIGUES PRETTO PROCURADOR: FERNANDO FORIGO RAFALSKI RECORRIDO: MARIA ROSA VOGT RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: GILMAR SOUTO PINHEIRO (OAB RS095378) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003070-40.2020.4.04.7129/RS (Pauta: 290) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 290

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2021, 15:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

27/07/2021, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

26/07/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/07/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

02/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

30/06/2021, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

17/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 14:43

Julgado procedente o pedido

04/06/2021, 21:49

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 09:35

Despacho

04/05/2021, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/04/2021, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

15/03/2021, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/03/2021, 17:27

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSNHMCEJUA para RSSLEUA03F)

15/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2021, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/03/2021, 18:06

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local Teleaudiência - 16/03/2021 16:00. Refer. Evento 17

14/03/2021, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/03/2021, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

23/02/2021, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

20/02/2021, 23:59

Audiência de Conciliação designada - Local Teleaudiência - 16/03/2021 16:00

10/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

10/02/2021, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2020, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

11/11/2020, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/10/2020, 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

09/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

29/09/2020, 16:23

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSLEUA03F para RSNHMCEJUA)

29/09/2020, 15:13

Concedida a tutela provisória

29/09/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/09/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2020, 09:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/09/2020, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2020, 19:24

Distribuído por sorteio

28/09/2020, 18:14

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/04/2022, 15:09

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:24

SENTENÇA

•04/06/2021, 21:49

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2021, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2021, 18:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2020, 09:04