Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5054096-33.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 11.456,59

Órgão julgador

Juízo Federal da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOAO LUCIO DA COSTA

OAB/RS 063654·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARANTES

OAB/RS 117295·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(9)

JOAO LUCIO DA COSTA

OAB/RS 063654·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA ARANTES

OAB/RS 117295·CPF·Representa: Autor

ISABEL CRISTINA SANT ANNA

CPF·Representa: Autor

GRACIELA SANTIAGO GONCALVES

CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

RICARDO BALLEJO VILLARINHO

CPF·Representa: Réu

RODRIGO LOBATO EVANGELISTA

CPF·Representa: Réu

MICHELE DICK

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

29/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/05/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056805-35.2023.4.04.9666/TRF (JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO)

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012520 processada no TRF4 com o no. 50568053520234049666/TRF (JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO)

30/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012520 processada no TRF4 com o no. 50568053520234049666/TRF (COSTA&ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012520

29/03/2023, 13:22

Todas as movimentações(120)

Baixa Definitiva

09/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

06/06/2023, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 10:55

29/05/2023, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

25/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

15/05/2023, 23:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

15/05/2023, 23:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 14:59

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5056805-35.2023.4.04.9666/TRF (JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO)

28/04/2023, 12:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012520 processada no TRF4 com o no. 50568053520234049666/TRF (JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO)

30/03/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710012520 processada no TRF4 com o no. 50568053520234049666/TRF (COSTA&ADVOGADOS ASSOCIADOS)

30/03/2023, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710012520

29/03/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

28/03/2023, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

26/03/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

26/03/2023, 17:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012520

24/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 13:51

Despacho

08/03/2023, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

27/02/2023, 21:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

24/02/2023, 19:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710012520

22/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/02/2023, 16:46

Despacho

30/01/2023, 10:31

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

19/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

18/11/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

16/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/10/2022, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

06/10/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

11/08/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72

31/07/2022, 23:59

Despacho

21/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 19:21

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2022, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/06/2022, 23:59

Juntada de Petição

21/06/2022, 19:01

Juntada de Petição

15/06/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/06/2022, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 17:02

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

15/06/2022, 15:45

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

18/05/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

17/05/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/05/2022, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/05/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

03/05/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

21/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/04/2022, 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2022, 18:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/04/2022, 10:46

Transitado em Julgado

05/04/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

05/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

05/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/04/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: JOSE FRANCISCO RUSSO OSORIO (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA SIMOES AZZOLIN (OAB RS115207) ADVOGADO: JOAO LUCIO DA COSTA (OAB RS063654) ADVOGADO: ANDRESSA ARANTES (OAB RS117295) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5054096-33.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 304) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 304

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 13:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

25/11/2021, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/11/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 117,74 em 29/10/2021 Número de referência: 866646

04/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 14:38

Juntada de Petição

01/11/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

19/10/2021, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

24/09/2021, 17:10

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

24/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 14:24

Conclusos para julgamento

16/09/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/09/2021, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/09/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

31/08/2021, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/08/2021, 17:43

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/08/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/08/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10

14/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2021, 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 11:04

Concedida a tutela provisória

04/08/2021, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/07/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

28/07/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

27/07/2021, 21:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2021, 21:27

Distribuído por sorteio

27/07/2021, 11:35

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2023, 10:31

PETIÇÃO

•06/10/2022, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 19:21

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 18:07

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2022, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•11/04/2022, 18:50

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•24/09/2021, 14:24

ANEXO

•16/09/2021, 11:22

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2021, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2021, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2021, 21:27