Procedimento Comum Cível 5001261-64.2018.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelREFIS/Programa de Recuperação FiscalProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 11 (Des. Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH)

Partes do Processo

KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

WANDERSON MARTINS SCHARF

OAB/SC 11041·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MARTINS SCHARF

OAB/SC 011041·CPF·Representa: Autor

WANDERSON MARTINS SCHARF

OAB/SC 011041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI AUTOR: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 29/06/2026 - PETIÇÃO

13/07/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 23:40

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:54

Petição

17/03/2026, 14:20

Confirmada

17/03/2026, 14:20

Publicação

17/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC AUTOR: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) ATO ORDINATÓRIO Despacho ev. 142.1: "...Após a apresentação dos esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eles se manifestem."

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 20:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 20:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 15:50

Petição

03/02/2026, 08:35

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:01

Mero expediente

22/12/2025, 15:44

Todas as movimentações(139)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANO COPETTI AUTOR: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 161 - 29/06/2026 - PETIÇÃO

13/07/2026, 00:00

Petição

14/04/2026, 23:40

Documento (Certidão)

08/04/2026, 18:54

Petição

17/03/2026, 14:20

Documentos

Ato ordinatório

•13/07/2026, 00:00

Confirmada

17/03/2026, 14:20

Publicação

17/03/2026, 02:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC AUTOR: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) ATO ORDINATÓRIO Despacho ev. 142.1: "...Após a apresentação dos esclarecimentos pelo perito, dê-se vista às partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre eles se manifestem."

16/03/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/03/2026, 20:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 20:41

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

24/02/2026, 15:50

Petição

03/02/2026, 08:35

Confirmada

17/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

07/01/2026, 13:01

Mero expediente

22/12/2025, 15:44

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 09:21

Petição

16/10/2025, 14:45

Petição

13/10/2025, 19:44

Confirmada

02/10/2025, 23:59

Publicação

25/09/2025, 02:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC RELATOR: ADRIANA REGINA BARNI AUTOR: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 132 - 22/08/2025 - PETIÇÃO

24/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

23/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/09/2025, 23:37

Expedida/certificada

22/09/2025, 23:37

Petição

22/08/2025, 16:51

Confirmada

18/08/2025, 23:59

Expedida/certificada

08/08/2025, 20:11

Petição

18/07/2025, 17:29

Petição

29/04/2025, 11:22

Petição

27/04/2025, 16:45

Expedida/certificada

25/04/2025, 13:07

Petição

25/04/2025, 11:23

Confirmada

24/04/2025, 23:59

Petição

16/04/2025, 09:11

Confirmada

16/04/2025, 09:11

Petição

15/04/2025, 10:18

Expedida/certificada

14/04/2025, 21:43

Expedida/certificada

14/04/2025, 21:42

Expedida/certificada

14/04/2025, 21:42

Outras Decisões

14/04/2025, 18:09

Conclusão (para despacho)

11/04/2025, 18:36

Depósito de Bens/Dinheiro

28/03/2025, 08:34

Petição

26/03/2025, 15:06

Petição

11/03/2025, 13:34

Confirmada

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2025, 18:22

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:12

Petição

30/01/2025, 14:49

Petição

14/01/2025, 16:11

Confirmada

29/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2024, 18:08

Outras Decisões

18/12/2024, 19:01

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 12:13

Petição

21/10/2024, 19:50

Petição

21/10/2024, 11:17

Confirmada

14/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

04/10/2024, 17:46

Ato ordinatório

04/10/2024, 17:45

Petição

04/10/2024, 15:11

Confirmada

15/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2024, 23:07

Petição

19/08/2024, 14:32

Confirmada

27/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/07/2024, 18:02

Petição

25/06/2024, 22:17

Decurso de Prazo

22/06/2024, 01:05

Documento (Certidão)

14/06/2024, 19:24

Documento (Certidão)

16/05/2024, 08:30

Documento (Certidão)

14/05/2024, 20:57

Documento (Certidão)

12/05/2024, 21:54

Confirmada

10/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

30/04/2024, 20:24

Outras Decisões

30/04/2024, 19:31

Conclusão (para despacho)

02/12/2023, 14:21

Petição

13/11/2023, 17:41

Confirmada

19/10/2023, 23:59

Petição

11/10/2023, 09:06

Expedida/certificada

09/10/2023, 20:15

Mero expediente

09/10/2023, 20:15

Conclusão (para despacho)

28/09/2023, 16:16

Recebimento

03/07/2023, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: KA&PE CONSTRUCAO CIVIL LTDA - ME (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDERSON MARTINS SCHARF (OAB SC011041) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de junho de 2023. Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Presidente 80 - 1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 28 de junho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001261-64.2018.4.04.7200/SC (Pauta: 259) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

12/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/08/2019, 15:17

Petição

13/08/2019, 12:31

Confirmada

22/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2019, 17:04

Documento (Certidão)

12/07/2019, 17:04

Expedida/certificada

12/07/2019, 17:03

Documento (Certidão)

12/07/2019, 17:03

Petição

10/07/2019, 19:08

Expedida/certificada

10/07/2019, 17:07

Documento (Outros documentos)

05/07/2019, 08:45

Petição

02/07/2019, 23:25

Confirmada

09/06/2019, 23:59

Expedida/certificada

30/05/2019, 15:45

Improcedência

30/05/2019, 15:45

Conclusão (para julgamento)

14/05/2019, 13:43

Decisão Interlocutória de Mérito

13/05/2019, 15:43

Conclusão (para decisão)

08/02/2019, 13:49

Petição

05/02/2019, 23:48

Confirmada

13/12/2018, 23:59

Expedida/certificada

03/12/2018, 13:15

Petição

30/11/2018, 16:45

Confirmada

11/11/2018, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2018, 12:49

Petição

31/10/2018, 19:02

Confirmada

07/10/2018, 23:59

Petição

04/10/2018, 17:53

Expedida/certificada

27/09/2018, 10:54

Conclusão (para decisão)

28/08/2018, 14:20

Petição

24/08/2018, 19:14

Petição

20/08/2018, 14:33

Confirmada

02/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

23/07/2018, 12:41

Petição

20/07/2018, 22:53

Documento (Certidão)

03/07/2018, 12:57

Documento (Certidão)

29/06/2018, 15:13

Confirmada

24/06/2018, 23:59

Expedida/certificada

14/06/2018, 18:24

Petição

14/06/2018, 16:51

Documento (Certidão)

30/05/2018, 11:35

Documento (Certidão)

29/05/2018, 11:18

Documento (Certidão)

16/05/2018, 12:27

Decurso de Prazo

16/05/2018, 01:01

Confirmada

21/04/2018, 23:59

Confirmada

20/04/2018, 23:59

Expedida/Certificada

11/04/2018, 13:45

Expedida/certificada

10/04/2018, 17:59

Documento (Outros documentos)

15/03/2018, 08:45

Petição

07/03/2018, 01:52

Conclusão (para decisão)

20/02/2018, 15:47

Petição

20/02/2018, 14:23

Confirmada

10/02/2018, 23:59

Documento (Outros documentos)

03/02/2018, 12:45

Expedida/certificada

31/01/2018, 19:11

Mero expediente

31/01/2018, 18:24

Conclusão (para decisão)

31/01/2018, 15:56

Distribuição (sorteio)

31/01/2018, 15:51

Ato ordinatório

•16/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•24/09/2025, 00:00

•12/06/2023, 00:00