Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5087897-81.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/08/2022

Valor da Causa

R$ 9.132,41

Órgão julgador

Juízo Substituto da 16ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GERALDO CORREA DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO GONCALVES MURARO

OAB/RS 046022·CPF·Representa: Autor

ANELISE CRIPPA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEONARDO GONCALVES MURARO

OAB/RS 046022·CPF·Representa: Autor

ANELISE CRIPPA SILVA

CPF·Representa: Autor

DANIEL FELIPE TOMAZI MOREIRA CAUMO

CPF·Representa: Autor

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5264055-38.2023.4.04.9666/TRF (GERALDO CORREA DA ROSA)

24/01/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2023, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094108 processada no TRF4 com o no. 52640553820234049666/TRF (GERALDO CORREA DA ROSA)

17/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094108

15/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094108

22/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:11

Todas as movimentações(143)

Baixa Definitiva

14/03/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

22/02/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2024, 16:27

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5264055-38.2023.4.04.9666/TRF (GERALDO CORREA DA ROSA)

Documentos

DECISÃO STJ/STF

•20/11/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2023, 18:07

24/01/2024, 13:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/12/2023, 02:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710094108 processada no TRF4 com o no. 52640553820234049666/TRF (GERALDO CORREA DA ROSA)

17/12/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710094108

15/12/2023, 15:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

13/12/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

02/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

26/11/2023, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/11/2023, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:11

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710094108

22/11/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

22/11/2023, 17:11

Juntado(a)

20/11/2023, 13:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/10/2023, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

24/09/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/09/2023, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2023, 18:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

08/08/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

22/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

12/07/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

12/07/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 12:29

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA16

12/07/2023, 12:17

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOANCJ

24/05/2023, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

23/05/2023, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

23/05/2023, 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 16:12

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA16

22/05/2023, 15:08

Remetidos os Autos - RSPOA16 -> RSPOANCJ

14/04/2023, 17:15

Decisão interlocutória

14/04/2023, 17:15

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/04/2023, 21:56

Juntada de Petição

06/03/2023, 21:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 23:59

Cancelada a movimentação processual - (Evento 102 - Conclusos para decisão/despacho - 03/02/2023 15:22:14)

13/02/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/01/2023, 17:34

Juntada de Petição

26/01/2023, 17:25

Juntada de Petição

24/01/2023, 22:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/12/2022, 23:59

Decisão interlocutória

01/12/2022, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 15:39

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 18:24

Determinada a intimação

11/10/2022, 18:24

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

21/09/2022, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:44

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSGVT01F para RSPOA16S)

24/08/2022, 14:36

Despacho

19/08/2022, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/07/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

28/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 15:40

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2022, 14:34

Juntada de Petição

29/06/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

24/06/2022, 13:19

Juntada de Petição

20/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

08/06/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:02

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSGVT01

06/05/2022, 17:00

Transitado em Julgado

06/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Juntada de Petição

22/03/2022, 06:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: GERALDO CORREA DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: Carla Daiane Henriques Pedroso (OAB RS083845) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5087897-81.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 337) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 337

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 18:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/02/2022, 18:54

Juntada de Petição

23/10/2019, 12:45

Juntada de Petição

02/09/2019, 17:19

Juntada de Petição

12/08/2019, 20:52

Juntada de Petição

08/08/2018, 10:09

Juntada de Petição

03/04/2018, 08:05

Juntada de Petição

03/04/2018, 08:05

Juntada de Petição

11/01/2018, 19:55

Juntada de Petição

04/08/2017, 10:03

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:07

Juntada de Petição

16/02/2017, 11:14

Juntada de Petição

10/02/2017, 17:07

Juntada de Petição

09/02/2017, 13:42

Juntada de Petição

09/02/2017, 13:42

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

27/10/2016, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/10/2016, 09:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

24/10/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/10/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/10/2016, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2016, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/10/2016, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

13/10/2016, 14:36

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/10/2016, 13:19

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/10/2016, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/07/2016, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

19/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/06/2016, 18:20

Juntada de Petição

14/02/2016, 17:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21

05/02/2016, 01:46

Lavrada Certidão - Prorrogado Prazo (art.6º,§ 2º Res.17/2010-TRF4)

04/02/2016, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

02/02/2016, 21:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 01/02/2016 até 02/02/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Em face das consequências do temporal na noite do último dia 29, em Porto Alegre, inclusive sobre os prédios sedes da Justiça Federal, conforme Portaria Extraordinária nº 01, de 31/01/2016.

01/02/2016, 20:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 21 e 22

18/01/2016, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/01/2016, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2016, 15:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/01/2016, 15:20

Juntada de Petição

23/06/2015, 10:48

Juntada de Petição

31/03/2015, 16:41

Autos com Juiz para Sentença

18/03/2015, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

13/03/2015, 16:31

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

23/02/2015, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/02/2015, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

09/02/2015, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

29/01/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2015, 16:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/01/2015, 16:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2014, 12:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOA10S para RSGVT01F)

19/12/2014, 11:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

17/12/2014, 01:19

Juntada de Petição

10/12/2014, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2014, 12:55

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

27/11/2014, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2014, 16:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

27/11/2014, 11:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2023, 17:15

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2023, 14:24

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2022, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2022, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2022, 16:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 14:43

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:07

DESPACHO

•13/10/2016, 14:36

SENTENÇA

•08/01/2016, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2015, 16:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2014, 17:16