Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047998-76.2014.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.854,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CIRIA ALEXANDRA PEZE PIRES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO

OAB/RS 080375·CPF·Representa: Autor

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

17/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

10/04/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021006-28.2023.4.04.9666/TRF (CIRIA ALEXANDRA PEZE PIRES)

22/03/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021007-13.2023.4.04.9666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/03/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058150 processada no TRF4 com o no. 50210062820234049666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058150 processada no TRF4 com o no. 50210071320234049666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

15/02/2023, 09:45

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/05/2023, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

27/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2023, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:52

17/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

17/04/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

10/04/2023, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

10/04/2023, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 15:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021006-28.2023.4.04.9666/TRF (CIRIA ALEXANDRA PEZE PIRES)

22/03/2023, 12:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5021007-13.2023.4.04.9666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

22/03/2023, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/02/2023, 00:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058150 processada no TRF4 com o no. 50210062820234049666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058150 processada no TRF4 com o no. 50210071320234049666/TRF (CARVALHO MACIEL ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S)

15/02/2023, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058150 processada no TRF4 com o no. 50210062820234049666/TRF (CIRIA ALEXANDRA PEZE PIRES)

15/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058150

11/02/2023, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

07/02/2023, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

24/01/2023, 11:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

24/01/2023, 11:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 12:04

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058150

20/01/2023, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/01/2023, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/11/2022, 17:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

03/11/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 16:45

Despacho

27/09/2022, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 16:02

Juntada de Petição

25/08/2022, 08:48

Juntada de Petição

25/08/2022, 08:24

Juntada de Petição

10/08/2022, 12:03

Despacho

14/07/2022, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2022, 13:00

Juntada de certidão

14/07/2022, 12:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2022, 12:58

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 76

14/07/2022, 09:15

Juntada de Petição

14/07/2022, 07:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/07/2022, 15:31

Ato ordinatório praticado

11/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

05/07/2022, 13:33

Transitado em Julgado

05/07/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

30/06/2022, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

27/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

22/06/2022, 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:26

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/06/2022, 18:22

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Telepresencial

08/06/2022, 20:53

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/04/2022, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

13/04/2022, 10:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

05/04/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:14

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: CIRIA ALEXANDRA PEZE PIRES ADVOGADO: VINICIUS MACIEL SANTOS (OAB RS081318) ADVOGADO: JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO (OAB RS080375) ADVOGADO: JEFERSON LUIS DA SILVA CARVALHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5047998-76.2014.4.04.7100/RS (Pauta: 338) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 338

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para decisão com Petição

15/12/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/12/2021, 13:55

Juntada de Petição

29/11/2021, 17:00

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:06

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

24/07/2015, 13:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

24/07/2015, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/07/2015, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

22/07/2015, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2015, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 18:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 18:51

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2015, 18:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

23/03/2015, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/03/2015, 18:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

15/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

06/03/2015, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

06/03/2015, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2015, 17:33

Julgamento - Mantida a Sentença - em 26/02/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS RECURSOS.

04/03/2015, 14:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2015, 13:43

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2015 SEQ.: 159

11/02/2015, 13:29

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/01/2015, 15:46

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/01/2015, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/01/2015, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/01/2015, 15:35

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:05

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 20 e 21

15/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2014, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/12/2014, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

05/12/2014, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/12/2014, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16

22/11/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2014, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

12/11/2014, 18:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

12/11/2014, 18:11

Autos com Juiz para Sentença

02/10/2014, 14:13

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOA10

24/09/2014, 17:24

Remessa Interna - RSPOA10 -> RSPOACONT

17/09/2014, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/09/2014, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

01/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2014, 14:30

Ato Ordinatório

22/08/2014, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/08/2014, 17:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/07/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2014, 18:32

Juntada de Petição

03/07/2014, 13:47

Juntada de Petição

03/07/2014, 13:47

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

03/07/2014, 13:45

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•17/07/2015, 18:27

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:15

SENTENÇA

•12/11/2014, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2014, 14:28

SENTENÇA

•03/07/2014, 13:46

ACÓRDÃO

•03/07/2014, 13:45

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2022, 17:52

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2022, 17:46

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:26

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:06

DESPACHO

•17/07/2015, 18:27

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 17:33

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:15

SENTENÇA

•12/11/2014, 18:11

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2014, 14:28

SENTENÇA

•03/07/2014, 13:46

ACÓRDÃO

•03/07/2014, 13:45

ACÓRDÃO

•03/07/2014, 13:45

DECISÃO

•03/07/2014, 13:45

SENTENÇA

•03/07/2014, 13:45