Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5017512-06.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.733,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

09/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

09/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 230

08/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:20

Expedição de Alvará

24/06/2024, 18:20

Despacho

24/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/06/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:33

Todas as movimentações(240)

Baixa Definitiva

26/07/2024, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

26/07/2024, 11:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

12/07/2024, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2024, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:00

09/07/2024, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

09/07/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 230

08/07/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

08/07/2024, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

25/06/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 18:20

Expedição de Alvará

24/06/2024, 18:20

Despacho

24/06/2024, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

20/06/2024, 13:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

26/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

21/02/2024, 09:59

Expedição de Alvará

20/02/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 13:54

Despacho

19/02/2024, 10:00

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 15:20

Juntada de Petição

15/02/2024, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

15/02/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 211

15/02/2024, 14:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 17:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:43

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 02/02/2024

11/12/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

24/11/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2023, 17:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5226528-52.2023.4.04.9666/TRF (WALTER JARDIM)

22/11/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/11/2023 - 5226529-37.2023.4.04.9666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

22/11/2023, 13:49

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080804 processada no TRF4 com o no. 52265293720234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080804 processada no TRF4 com o no. 52265285220234049666/TRF (WALTER JARDIM)

31/10/2023, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710080804 processada no TRF4 com o no. 52265285220234049666/TRF (SOCIEDADE DE ADVOGADOS CECÍLIA DE ARAÚJO COSTA)

31/10/2023, 15:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710080804

20/10/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/10/2023, 17:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

13/10/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/10/2023, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

11/10/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/10/2023, 18:42

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710080804

10/10/2023, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/10/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

02/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

26/09/2023, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 10:29

Despacho

22/09/2023, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2023, 19:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

19/09/2023, 15:56

Juntada de Petição

18/09/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

15/09/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023

08/09/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

06/09/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 16:37

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA14

31/08/2023, 17:44

Remetidos os Autos - RSPOA14 -> RSPOANCJ

04/06/2023, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/06/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

12/05/2023, 16:26

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 16:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/05/2023, 16:14

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA14

02/05/2023, 18:51

Transitado em Julgado

02/05/2023, 18:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

02/05/2023, 16:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

12/04/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

12/04/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2023, 19:52

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/04/2023, 15:35

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 158

11/04/2023, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

05/04/2023, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 11:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 11:17

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

03/04/2023, 16:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/03/2023<br>Período da sessão: <b>24/03/2023 00:00 a 31/03/2023 14:00</b>

15/03/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/03/2023 14:00</b><br>Sequencial: 529

14/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/03/2023, 10:05

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista

01/02/2023, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 15:58

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

31/01/2023, 18:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 14:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 140

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 14:07

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2022, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

12/07/2022, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/07/2022, 16:50

Determinada a intimação

01/07/2022, 14:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

27/06/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

24/06/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

22/06/2022, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

17/06/2022, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/06/2022, 16:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/06/2022, 15:33

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/06/2022, 18:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/06/2022<br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00:00</b>

06/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: WALTER JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 03 de junho de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 15 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5017512-06.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 252) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 252

03/06/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

03/06/2022, 12:56

Deliberado em Sessão - Adiado

20/04/2022, 16:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: WALTER JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: BRUNO ALVES NUNES (OAB RS110750) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 05 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos relacionados na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária na modalidade TELEPRESENCIAL do dia 20 de abril de 2022, quarta-feira, às 14h00min, conforme dispõe a Resolução TRF4 nº 29/2020. Os pedidos de sustentação oral e de preferência na Sessão de Julgamento modalidade Telepresencial deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), e seguir as disposições da Resolução TRF nº 29/2020. RECURSO CÍVEL Nº 5017512-06.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 203) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>20/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 203

05/04/2022, 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

05/04/2022, 12:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/04/2022, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

31/03/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

25/03/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/03/2022, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

24/03/2022, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2022, 15:27

Retirado de pauta

24/03/2022, 15:22

Deferido o pedido

24/03/2022, 14:49

Juntada de Petição

18/03/2022, 14:44

Juntada de Petição

17/03/2022, 10:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: WALTER JARDIM (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5017512-06.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 340) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 340

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento de retratação

06/09/2021, 12:31

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

06/09/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

04/09/2021, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/09/2021, 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/09/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/09/2021, 17:38

Despacho

02/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 11:24

Conclusos para decisão/despacho

20/08/2021, 15:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/08/2021, 15:10

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/02/2020, 19:37

Recebimento - TNU - 50175120620174047100

13/02/2020, 20:18

Remessa Externa para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

09/07/2019, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

04/07/2019, 16:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

27/06/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

25/06/2019, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

18/06/2019, 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 18:53

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

17/06/2019, 18:53

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

13/05/2019, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

13/05/2019, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/05/2019 até 07/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria nº 831/2019 - Direção do Foro Seção Judiciária do RS

07/05/2019, 21:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

02/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

02/05/2019, 14:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

24/04/2019, 08:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/04/2019, 13:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Rejeitados

22/04/2019, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

11/02/2019, 10:54

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

10/01/2019, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

09/01/2019, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

21/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

12/12/2018, 09:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2018, 11:35

Despacho/Decisão - Pedido de Uniformização para a Turma Nacional - Admitido

11/12/2018, 11:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/12/2018, 11:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

09/11/2018, 11:50

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

08/11/2018, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

07/11/2018, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

26/10/2018, 17:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

12/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

03/10/2018, 08:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

02/10/2018, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/09/2018, 18:16

Juntada de Petição

28/09/2018, 18:09

Juntada de Petição

28/09/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

05/09/2018, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

05/09/2018, 19:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

04/09/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2018, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/09/2018, 17:12

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/09/2018, 15:12

Julgamento do Incidente Improvido - por unanimidade

31/08/2018, 13:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/08/2018 SEQ: 438

10/08/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

10/08/2018, 13:23

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

25/07/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

24/07/2018, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

17/07/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

15/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

06/07/2018, 09:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/07/2018, 16:13

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

05/07/2018, 14:52

Julgamento - Mantida a Sentença - em 03/07/2018 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA UNIÃO.

04/07/2018, 16:13

Juntada de Petição

28/06/2018, 15:54

Juntada de Petição

26/06/2018, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/06/2018, 15:16

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/07/2018 SEQ.: 95

15/06/2018, 14:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/03/2018, 14:21

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

28/02/2018, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

28/02/2018, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/02/2018, 09:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/02/2018, 08:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

09/02/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/02/2018, 15:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

28/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

19/12/2017, 09:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/12/2017, 15:32

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

18/12/2017, 13:55

Autos com Juiz para Sentença

18/10/2017, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

18/10/2017, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 11:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/09/2017, 16:55

Autos com Juiz para Sentença

05/09/2017, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/09/2017, 15:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

22/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

16/08/2017, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

14/08/2017, 09:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/08/2017, 18:34

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

10/08/2017, 18:34

Autos com Juiz para Sentença

12/07/2017, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/07/2017, 09:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/06/2017, 10:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2017, 12:01

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

14/06/2017, 19:04

Autos com Juiz para Sentença

14/06/2017, 12:45

Remessa Interna - RSPOANCJ -> RSPOA14

13/06/2017, 15:09

Remessa Interna - RSPOA14 -> RSPOANCJ

02/06/2017, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

01/06/2017, 18:58

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

28/04/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2017, 08:12

Ato Ordinatório

17/04/2017, 22:04

Distribuído por sorteio

30/03/2017, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 11:35

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2018, 17:56

Todos os documentos(29)

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2024, 10:00

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2023, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 10:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/05/2023, 16:15

EXTRATO DE ATA

•03/04/2023, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2022, 14:22

ACÓRDÃO

•17/06/2022, 15:33

EXTRATO DE ATA

•15/06/2022, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2019, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2019, 13:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2018, 11:35

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2018, 17:56

DECISÃO STJ/STF

•26/10/2018, 17:56

ACÓRDÃO

•03/09/2018, 15:12

EXTRATO DE ATA

•31/08/2018, 13:04

DECISÃO STJ/STF

•24/07/2018, 17:42

ACÓRDÃO

•05/07/2018, 14:52

EXTRATO DE ATA

•04/07/2018, 16:13

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2018, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•28/06/2018, 15:54

DECISÃO STJ/STF

•28/02/2018, 16:13

SENTENÇA

•18/12/2017, 13:55

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2017, 16:55

SENTENÇA

•10/08/2017, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2017, 19:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 22:04