Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5077860-48.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2021

Valor da Causa

R$ 32.726,38

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA LUISA COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP

OAB/RS 121312·CPF·Representa: Autor

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP

OAB/RS 121312·CPF·Representa: Autor

REJANE ANTUNES RODRIGUES DENIZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

DISRAELI COSTA DIAS

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

JOE PEREIRA TELLES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

28/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 14:26

Despacho

07/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:26

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 03:00

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

04/04/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

03/04/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2023, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 08:22

28/03/2023, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

17/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/03/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 112

07/03/2023, 17:36

Juntada de Petição

07/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/03/2023, 14:26

Despacho

07/03/2023, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:26

Juntada de Petição

22/02/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

20/01/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

20/01/2023, 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

20/01/2023, 09:13

Despacho

10/01/2023, 08:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/12/2022, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2022, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/12/2022, 11:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 10:59

Juntada de Petição

23/11/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

20/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

18/11/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 14:28

Despacho

10/11/2022, 14:28

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

03/11/2022, 19:56

Juntada de Petição

03/11/2022, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/11/2022, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

03/11/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 80

03/11/2022, 08:41

Juntada de Petição

31/10/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 79

25/10/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

25/10/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

25/10/2022, 11:23

Despacho

25/10/2022, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2022, 15:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204336-62.2022.4.04.9666/TRF (FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP)

24/10/2022, 14:57

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/11/2022 - 5204335-77.2022.4.04.9666/TRF (MARIA LUISA COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI)

24/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

20/10/2022, 11:57

Despacho

18/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:04

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/10/2022, 15:11

Juntada de Petição

07/10/2022, 10:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

30/09/2022, 16:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077985 processada no TRF4 com o no. 52043357720224049666/TRF (MARIA LUISA COMERCIO E REPRESENTACOES - EIRELI)

30/09/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710077985 processada no TRF4 com o no. 52043366220224049666/TRF (FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP)

30/09/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710077985

19/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

18/09/2022, 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/09/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:07

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710077985

15/09/2022, 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

30/08/2022, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

30/08/2022, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2022, 10:32

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 13:57

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

16/08/2022, 13:12

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA14

05/08/2022, 17:42

Transitado em Julgado

05/08/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

02/08/2022, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

29/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/07/2022, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:32

Despacho

19/07/2022, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2022, 11:32

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

13/05/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/05/2022, 22:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/04/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:14

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MARIA LUISA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA. (AUTOR) ADVOGADO: FERNANDA ISAHBELA DA ROCHA SCHELP (OAB RS121312) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5077860-48.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 346) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 346

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

16/12/2021, 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/12/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/12/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

29/11/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 14:59

Conclusos para julgamento

17/11/2021, 20:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

17/11/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

17/11/2021, 17:47

Expedida/certificada a citação eletrônica

08/11/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

08/11/2021, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2021, 14:37

Despacho

04/11/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2021, 13:39

Distribuído por sorteio

01/11/2021, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2022, 11:23

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 11:32

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:14

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:51

SENTENÇA

•19/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2021, 14:36