Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005873-67.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2017

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Criciúma

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

SANDRA VANUSA LEAL MANENTI

CPF

Autor

VALCIR COSTA

CPF

Autor

BRUNO MANENTI COSTA

Autor

DANILO BLAUTH

CPF

Autor

RAFAEL MANENTI COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

DANILO BLAUTH

OAB/SC 016384·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Réu

MANOLO AURELIO BEDIN KELLER

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

SANDRA VANUSA LEAL MANENTI

CPF

Autor

VALCIR COSTA

CPF

Autor

BRUNO MANENTI COSTA

Autor

DANILO BLAUTH

CPF

Autor

RAFAEL MANENTI COSTA

CPF

Autor

LUCAS MANENTI COSTA

CPF

Autor

SANDRA VANUSA LEAL MANENTI

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado

19/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 208, 211, 210 e 209

16/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:01

Todas as movimentações(220)

Baixa Definitiva

19/05/2023, 14:19

Transitado em Julgado

19/05/2023, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 212, 208, 211, 210 e 209

16/05/2023, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 208, 209, 210, 211 e 212

14/05/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:27

08/05/2023, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/05/2023, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 17:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 17:41

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 17:01

Juntada de certidão

04/05/2023, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/05/2023, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

23/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

13/04/2023, 17:27

Despacho

13/04/2023, 17:27

Conclusos para decisão/despacho

13/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 192, 196, 195, 194 e 193

11/04/2023, 14:26

Juntada de Petição

28/03/2023, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194, 195 e 196

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:32

Despacho

08/03/2023, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2023, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 13:30

Juntada de Petição

01/03/2023, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 186, 182, 185, 184 e 183

01/03/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 182, 183, 184, 185 e 186

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/02/2023, 18:46

Despacho

17/02/2023, 18:46

Conclusos para decisão/despacho

17/02/2023, 18:44

Alterada a parte - retificação - Situação da parte SANDRA VANUSA LEAL MANENTI - EXCLUÍDA

17/02/2023, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

16/01/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

16/01/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2023, 13:30

Juntada de Petição

05/12/2022, 11:08

Juntada de Petição - SANDRA VANUSA LEAL MANENTI (SC016384 - Danilo Blauth)

02/12/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133981-11.2022.4.04.9445/TRF (Danilo Blauth)

23/11/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133979-41.2022.4.04.9445/TRF (SANDRA VANUSA LEAL MANENTI)

23/11/2022, 11:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5133980-26.2022.4.04.9445/TRF (Danilo Blauth)

23/11/2022, 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

11/11/2022, 11:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041950 processada no TRF4 com o no. 51339811120224049445/TRF (Danilo Blauth)

26/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041950 processada no TRF4 com o no. 51339802620224049445/TRF (Danilo Blauth)

26/10/2022, 09:47

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720041950 processada no TRF4 com o no. 51339794120224049445/TRF (SANDRA VANUSA LEAL MANENTI)

26/10/2022, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720041950

17/10/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 152, 153, 156, 155 e 154

05/10/2022, 11:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152, 153, 154, 155, 156 e 157

30/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

26/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/09/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

21/09/2022, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

21/09/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720041950

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

20/09/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

07/07/2022, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

30/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/06/2022, 17:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

20/06/2022, 17:09

Despacho

20/06/2022, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

17/06/2022, 18:01

Juntada de Petição

14/06/2022, 11:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141, 140, 137, 139 e 138

14/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138, 139, 140 e 141

05/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 13:46

Despacho

26/05/2022, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

25/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124, 128, 127, 126 e 125

24/05/2022, 08:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2022 até 05/05/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 486/2022 da Direção do Foro da SJSC

04/05/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

30/03/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126, 127, 128 e 129

28/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Despacho

18/03/2022, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/03/2022, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2022, 16:59

Recebidos os autos - TRF4 -> SCCRI04 Número: 50058736720174047204

15/03/2022, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SANDRA VANUSA LEAL MANENTI (AUTOR) ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: BRUNO MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: LUCAS MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELANTE: RAFAEL MANENTI COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELANTE: VALCIR COSTA (AUTOR) ADVOGADO: Danilo Blauth (OAB SC016384) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005873-67.2017.4.04.7204/SC (Pauta: 216) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - SCCRI04 -> TRF4

09/01/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

02/01/2019, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113, 112, 109, 111 e 110

26/11/2018, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 108, 109, 110, 111, 112 e 113

01/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

23/10/2018, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

23/10/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/10/2018, 16:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 106

22/10/2018, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/10/2018, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

19/10/2018, 14:35

Juntada de Petição

24/09/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 96, 93, 95 e 94

24/09/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 93, 94, 95, 96, 97 e 99

06/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

28/08/2018, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/08/2018, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/08/2018, 16:38

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

27/08/2018, 16:38

Autos com Juiz para Sentença

15/06/2018, 16:02

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

15/06/2018, 16:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 85, 84, 83 e 82

14/06/2018, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

04/06/2018, 22:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 81, 82, 83, 84, 85 e 86

28/05/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/05/2018, 16:09

Juntada de Petição

18/05/2018, 13:47

Juntada de Petição

18/05/2018, 13:46

Juntado(a)

14/05/2018, 14:47

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/04/2018, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

17/04/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 64, 66, 65 e 68

17/04/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64, 65, 66, 67, 68 e 70

14/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

05/04/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

05/04/2018, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

04/04/2018, 16:24

Despacho/Decisão - de Expediente

04/04/2018, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/04/2018, 15:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

28/03/2018, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

28/03/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/03/2018, 14:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43, 49, 48, 45, 47 e 46

23/03/2018, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

19/03/2018, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47, 48, 49 e 51

10/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

09/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

02/03/2018, 01:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

01/03/2018, 23:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

01/03/2018, 23:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/02/2018, 14:13

Juntado(a)

28/02/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/02/2018, 14:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/02/2018, 14:28

Autos com Juiz para Sentença

01/02/2018, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29, 26, 28, 27 e 30

29/01/2018, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/01/2018, 17:36

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:30

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26, 27, 28, 29, 30 e 32

24/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

15/12/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

15/12/2017, 18:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/12/2017, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

14/12/2017, 14:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2017, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 19, 18, 21 e 20

08/12/2017, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17, 18, 19, 20 e 21

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/11/2017, 16:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/10/2017, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2017, 17:43

Despacho/Decisão - Determina Citação

03/10/2017, 17:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2017, 16:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 7, 4, 6 e 5

13/09/2017, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7 e 8

19/08/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/08/2017, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

09/08/2017, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 17:27

Distribuído por sorteio

02/08/2017, 14:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 11:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:00

SENTENÇA

•27/08/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 17:43

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•04/05/2023, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2023, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 13:32

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2023, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2022, 17:08

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 11:34

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/06/2022, 11:25

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2022, 17:00

SENTENÇA

•27/08/2018, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2018, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2018, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2017, 14:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2017, 17:43

OUTROS

•13/09/2017, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2017, 15:59

OUTROS

•02/08/2017, 14:30