Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009250-90.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Sistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/04/2022

Valor da Causa

R$ 40.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

MARGARETH DA TRINDADE MADEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SANTA MARIA/RS

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLI BALCHUM

OAB/RS 040411·CPF·Representa: Autor

CAMILA GERVINI DE CARVALHO DIBI

OAB/RS 104538·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR-CHEFE DO MUNICIPIO DE SANTA MARIA

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/05/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

05/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/05/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2022, 15:03

Todas as movimentações(164)

Baixa Definitiva

06/05/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

05/05/2022, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

05/05/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/05/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2022, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•20/04/2022, 15:29

05/05/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/05/2022, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/05/2022, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

03/05/2022, 11:46

Ato ordinatório praticado

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

02/05/2022, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

26/04/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

26/04/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

25/04/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

25/04/2022, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

22/04/2022, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

22/04/2022, 14:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/04/2022, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2022, 15:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSMA03

12/04/2022, 17:00

Transitado em Julgado

12/04/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/04/2022, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/04/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/04/2022, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

05/04/2022, 08:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/04/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:17

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: MARGARETH DA TRINDADE MADEIRA (AUTOR) ADVOGADO: CAMILA GERVINI DE CARVALHO DIBI (OAB RS104538) ADVOGADO: MARLI BALCHUM (OAB RS040411) PERITO: LISIANE PIEKALA DE VASCONCELLOS UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS (RÉU) PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009250-90.2019.4.04.7102/RS (Pauta: 397) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 397

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/07/2021, 15:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

12/07/2021, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 102

12/07/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

05/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

30/06/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/06/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

28/06/2021, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/06/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

28/06/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/06/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

26/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2021, 17:06

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 17:06

Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50067204520214047102

25/06/2021, 17:01

Juntada de Petição

25/06/2021, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

23/06/2021, 01:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/06/2021, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/06/2021, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/06/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

08/06/2021, 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

08/06/2021, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

08/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

07/06/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

07/06/2021, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/06/2021, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/06/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 85

04/06/2021, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

04/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

04/06/2021, 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 18:45

Julgado procedente o pedido

02/06/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

31/05/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/05/2021, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

10/05/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

08/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

08/05/2021, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

04/05/2021, 21:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2021, 18:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/05/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2021, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

03/05/2021, 11:58

Juntada de Petição

02/05/2021, 14:26

Juntado(a)

29/04/2021, 14:39

Ato ordinatório praticado

28/04/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

29/03/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/03/2021, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/03/2021, 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/03/2021, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 22:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/03/2021, 22:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

24/03/2021, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/03/2021, 18:47

Juntado(a)

24/03/2021, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:44

Ato ordinatório praticado

24/03/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 11:44

Juntado(a)

23/03/2021, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

09/03/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

29/01/2021, 01:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

12/01/2021, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 33 e 34

20/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/12/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/12/2020, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/12/2020, 20:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/12/2020, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 12:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/12/2020, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/12/2020, 09:29

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/12/2020, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2020, 17:09

Determinada a intimação

10/12/2020, 17:09

Conclusos para decisão/despacho

10/12/2020, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

09/12/2020, 17:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/10/2020, 01:01

Ato ordinatório praticado

16/10/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2020, 16:52

Juntada de Petição

16/10/2020, 15:56

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

30/06/2020, 23:57

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 10:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 19:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 17/05/2020

31/01/2020, 17:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/06/2020

08/01/2020, 11:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

19/12/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/12/2019, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/12/2019, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/11/2019, 23:59

Juntado(a)

08/11/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

08/11/2019, 14:42

Despacho/Decisão - de Expediente

08/11/2019, 14:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/11/2019, 16:48

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSSMAJI01C para RSSMA03F)

07/11/2019, 15:25

Distribuído por sorteio

07/11/2019, 10:29

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2021, 17:06

SENTENÇA

•02/06/2021, 18:45

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2021, 19:11

ATO ORDINATÓRIO

•24/03/2021, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

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ATO ORDINATÓRIO

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