Execução Fiscal 5035554-21.2022.4.04.7200 - TRF4

Execução Fiscal 5035554-21.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: MARCELO ZART EIRELI - EPP EDITAL Nº 720009994930 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO: 30 DIAS O JUÍZO DA 5ª UNIDADE DE APOIO EM EXECUÇÃO FISCAL DE MARINGÁ, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria da 5ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal, sito na Avenida XV de Novembro, 734, 1º andar, Maringá/PR, se processam os autos de EXECUÇÃO FISCAL n.º 5035554-21.2022.4.04.7200, em que é exequente AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT e executado(a)(s) MARCELO ZART EIRELI - EPP, constando dos autos que a parte executada encontra-se em local incerto e não sabido, por este edital fica(m) CITADO(S)(AS): MARCELO ZART EIRELI - EPP(CNPJ Nº 07474825000197) por seu(sua) representante legal FRANCISCO EDMILSON DOS SANTOS (CPF Nº 25909865803), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, pague(m) a dívida de natureza não tributária, no valor de R$ 16.012,80, atualizada até 12/2022, conforme inscrições em Dívida Ativa sob nºs 3.006.091430/21-69 e 3.006.063161/22-21, em 18/11/2021 e 15/09/2022, respectivamente, mais acréscimos legais, custas e honorários de advogado, ou garanta a execução, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para satisfação da dívida e acessórios, ficando, desde já, cientificado(a)(s) de que o processo acima identificado tramita por meio eletrônico e que a petição inicial e todos os documentos que a acompanham (além das decisões judiciais), estão disponíveis na página da Justiça Federal (www.jfsc.jus.br), devendo para tanto a parte interessada acessar o ícone "processo eletrônico" e posteriormente a opção "consulta pública - Rito Ordinário", informando o número do processo e no campo "chave" o código correspondente, a ser obtido junto a Secretaria deste juízo, bem como que todas as manifestações deverão ser apresentadas diretamente no processo eletrônico, conforme orientação acima. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente edital, que será afixado e publicado na forma da lei. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5035554-21.2022.4.04.7200/SC

13/06/2023, 00:00

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