Recurso de Medida Cautelar Cível 5076684-34.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN (RS-5A)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MONIQUE NOGUEIRA FARIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Autor

FELIPE ANDRADE

OAB/SP 453552·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/04/2022, 18:22

Transitado em Julgado

07/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:17

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

07/04/2022, 18:22

Transitado em Julgado

07/04/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/04/2022, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:17

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

04/04/2022, 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

04/04/2022, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/04/2022, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:17

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MONIQUE NOGUEIRA FARIA ADVOGADO: FELIPE ANDRADE (OAB SP453552) INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5076684-34.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 440) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 440

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

24/02/2022, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/02/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/02/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 14:33

Não Concedida a Medida Liminar

16/02/2022, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2021, 18:40

Distribuído por dependência - Número: 50058117620214047110/RS

26/10/2021, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 13:29