Apelação Cível 5011312-13.2018.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2019

Valor da Causa

R$ 145.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

LEARDINI PESCADOS LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MONIKA VOGL SAMPAIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

14/10/2022, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/07/2022, 11:08

Decisão interlocutória

06/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2022, 23:59

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCITA03

14/10/2022, 18:15

Recebidos os autos do STJ

14/10/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

15/07/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

15/07/2022, 11:08

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2022, 17:01

06/07/2022, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/07/2022, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/06/2022, 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

22/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

19/05/2022, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

12/05/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/04/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/04/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/04/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/04/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

08/04/2022, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2022, 11:26

Ato ordinatório praticado

07/04/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/04/2022 11:24:50)

07/04/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 31 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/04/2022 11:24:50)

07/04/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/04/2022 11:24:50)

07/04/2022, 11:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - 07/04/2022 11:24:50)

07/04/2022, 11:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/04/2022, 16:04

Recurso Especial não admitido

05/04/2022, 16:04

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/03/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2022, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/03/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

22/03/2022, 18:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

22/03/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/03/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

16/02/2022, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/02/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

16/02/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 18:44

Sentença confirmada - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 212

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Distribuído por prevenção - Número: 50272630620194040000

18/11/2019, 18:33

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•11/05/2022, 14:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/04/2022, 11:25

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/04/2022, 16:04

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 18:44

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34