Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004012-56.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
29/05/2020
Valor da Causa
R$ 11.854,69
Órgão julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria
Partes do Processo
CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I
CNPJ
10.***.***.0001-06
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Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
EVERTON BARTH DOS SANTOS
OAB/RS 073052
·
CPF
000.***.***-13
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·
Representa: Autor
LUIS FELIPE CANTO BARROS
CPF
991.***.***-15
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·
Representa: Réu
GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA
CPF
754.***.***-68
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·
Representa: Réu
LARISSA NOLASCO
CPF
100.***.***-60
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
22/09/2023, 17:00
Baixa Definitiva
14/03/2023, 16:37
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
14/03/2023, 16:34
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023
11/03/2023, 08:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2023, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/02/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/02/2023, 23:59
Expedição de Alvará
01/02/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
31/01/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/01/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/01/2023, 23:59
Determinada a intimação
12/01/2023, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:09
Ver todas as movimentações (149)
Todas as movimentações
(149)
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
22/09/2023, 17:00
Baixa Definitiva
14/03/2023, 16:37
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
14/03/2023, 16:34
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023
11/03/2023, 08:56
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2023, 03:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
23/02/2023, 14:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
22/02/2023, 14:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
11/02/2023, 23:59
Expedição de Alvará
01/02/2023, 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023, 13:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135
31/01/2023, 01:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134
23/01/2023, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135
22/01/2023, 23:59
Determinada a intimação
12/01/2023, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/01/2023, 14:09
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
12/01/2023, 13:48
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS109529A - LARISSA NOLASCO)
14/12/2022, 11:46
Conclusos para decisão/despacho
09/11/2022, 17:31
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/11/2022, 17:30
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/11/2022, 17:30
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
09/11/2022, 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111
09/11/2022, 16:37
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116
09/11/2022, 09:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 116
29/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
28/10/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
25/10/2022, 16:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
25/10/2022, 16:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115
25/10/2022, 16:44
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022
20/10/2022, 10:42
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022
20/10/2022, 10:42
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022
20/10/2022, 10:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2022, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
19/10/2022, 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
19/10/2022, 16:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/10/2022, 10:58
Determinada a intimação
18/10/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022, 18:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/10/2022, 18:32
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
18/10/2022, 14:02
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS065230 - LUIS FELIPE CANTO BARROS)
06/10/2022, 10:34
Conclusos para decisão/despacho
05/09/2022, 15:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
05/09/2022, 15:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
01/09/2022, 23:59
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$11.959,16 em 22/08/2022 (ID 050000005202208125)
23/08/2022, 10:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2022, 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96
19/08/2022, 19:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$620,95 em 15/08/2022 (ID 050000005532208129)
16/08/2022, 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
28/07/2022, 23:59
Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)
18/07/2022, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2022, 11:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
14/07/2022, 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/06/2022, 23:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
25/05/2022, 17:54
Ato ordinatório praticado
25/05/2022, 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2022, 17:54
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSMA03
05/05/2022, 17:53
Transitado em Julgado
05/05/2022, 17:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
04/05/2022, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/05/2022, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
11/04/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022, 17:23
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
01/04/2022, 14:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>
16/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004012-56.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 480) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
16/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 480
15/03/2022, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
15/03/2022, 13:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
03/03/2022, 09:52
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/02/2022, 18:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
17/02/2022, 21:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
10/02/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2022, 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
31/01/2022, 14:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
31/01/2022, 14:20
Sentença desconstituída - por unanimidade
28/01/2022, 15:14
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)
09/12/2021, 19:04
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>
09/12/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149
07/12/2021, 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
07/12/2021, 14:53
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
10/09/2021, 14:27
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,85 em 6/9/2021 Número de referência: 808454
10/09/2021, 09:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
09/09/2021, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
05/09/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2021, 19:03
Assistência Judiciária Gratuita não concedida
26/08/2021, 17:55
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
08/06/2021, 17:22
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B
08/06/2021, 11:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
08/06/2021, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
23/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2021, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
13/05/2021, 09:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
10/05/2021, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52
29/04/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021, 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
19/04/2021, 13:31
Julgado procedente em parte o pedido
19/04/2021, 12:04
Conclusos para julgamento
12/03/2021, 16:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021, 15:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
12/03/2021, 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2021, 13:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
08/03/2021, 11:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
01/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2021, 12:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/02/2021, 09:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
18/02/2021, 23:59
Ato ordinatório praticado
08/02/2021, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021, 18:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
08/02/2021, 15:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
23/01/2021, 23:59
Convertido o Julgamento em Diligência
13/01/2021, 15:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2021, 15:05
Conclusos para julgamento
16/10/2020, 13:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
16/10/2020, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
11/10/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2020, 13:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
01/10/2020, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
25/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020, 16:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 24
15/09/2020, 13:29
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23
10/09/2020, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
07/09/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 21:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2020, 21:16
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005052-73.2020.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 6
28/08/2020, 21:00
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
27/08/2020, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020, 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2020, 21:28
Expedida/certificada a citação eletrônica
17/08/2020, 21:27
Ato ordinatório praticado
17/08/2020, 21:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/07/2020, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
26/07/2020, 23:59
Alterado o assunto processual
16/07/2020, 18:27
Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
16/07/2020, 18:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
16/07/2020, 18:10
Determinada a intimação
16/07/2020, 18:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 5 Número: 50050527320204047102
14/07/2020, 18:58
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA
01/07/2020, 01:51
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
26/06/2020, 12:24
Juntada de Petição
25/06/2020, 19:50
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
21/06/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/06/2020, 19:38
Determinada a citação
11/06/2020, 19:38
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
10/06/2020, 19:36
Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 59,27 em 4/6/2020 Número de referência: 687403
09/06/2020, 18:21
Distribuído por sorteio
29/05/2020, 18:02
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 18:32
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/08/2022, 19:24
ATO ORDINATÓRIO
•
25/05/2022, 17:54
ACÓRDÃO
•
01/04/2022, 17:23
EXTRATO DE ATA
•
01/04/2022, 14:52
ACÓRDÃO
•
31/01/2022, 14:20
EXTRATO DE ATA
•
28/01/2022, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 17:55
SENTENÇA
•
19/04/2021, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
•
08/02/2021, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•
13/01/2021, 15:05
SENTENÇA
•
28/08/2020, 21:00
ATO ORDINATÓRIO
•
17/08/2020, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
•
16/07/2020, 18:10
Ver todos os documentos (16)
Todos os documentos
(16)
DESPACHO/DECISÃO
•
12/01/2023, 14:09
DESPACHO/DECISÃO
•
18/10/2022, 18:32
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
19/08/2022, 19:24
ATO ORDINATÓRIO
•
25/05/2022, 17:54
ACÓRDÃO
•
01/04/2022, 17:23
EXTRATO DE ATA
•
01/04/2022, 14:52
ACÓRDÃO
•
31/01/2022, 14:20
EXTRATO DE ATA
•
28/01/2022, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2021, 17:55
SENTENÇA
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19/04/2021, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
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08/02/2021, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
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13/01/2021, 15:05
SENTENÇA
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28/08/2020, 21:00
ATO ORDINATÓRIO
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17/08/2020, 21:26
DESPACHO/DECISÃO
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16/07/2020, 18:10
DESPACHO/DECISÃO
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11/06/2020, 19:38