Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004012-56.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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CondomínioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/05/2020

Valor da Causa

R$ 11.854,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EVERTON BARTH DOS SANTOS

OAB/RS 073052·CPF·Representa: Autor

LUIS FELIPE CANTO BARROS

CPF·Representa: Réu

GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA

CPF·Representa: Réu

LARISSA NOLASCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

22/09/2023, 17:00

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/03/2023, 16:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2023, 23:59

Expedição de Alvará

01/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 14:09

Todas as movimentações(149)

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

22/09/2023, 17:00

Baixa Definitiva

14/03/2023, 16:37

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/03/2023, 16:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 10/03/2023

11/03/2023, 08:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:32

06/03/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/02/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

22/02/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

11/02/2023, 23:59

Expedição de Alvará

01/02/2023, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

31/01/2023, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

23/01/2023, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

22/01/2023, 23:59

Determinada a intimação

12/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/01/2023, 14:09

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/01/2023, 13:48

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS109529A - LARISSA NOLASCO)

14/12/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2022, 17:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2022, 17:30

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/11/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/11/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 116

09/11/2022, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 116

29/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

28/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

25/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

25/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 115

25/10/2022, 16:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022

20/10/2022, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022

20/10/2022, 10:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/10/2022

20/10/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2022, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 10:58

Determinada a intimação

18/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 18:32

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

18/10/2022, 14:02

Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para RS065230 - LUIS FELIPE CANTO BARROS)

06/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/09/2022, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

01/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$11.959,16 em 22/08/2022 (ID 050000005202208125)

23/08/2022, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/08/2022, 19:24

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$620,95 em 15/08/2022 (ID 050000005532208129)

16/08/2022, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

18/07/2022, 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2022, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

14/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/06/2022, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

25/05/2022, 17:54

Ato ordinatório praticado

25/05/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2022, 17:54

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSMA03

05/05/2022, 17:53

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

03/05/2022, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADAS DO PARQUE I (AUTOR) ADVOGADO: EVERTON BARTH DOS SANTOS (OAB RS073052) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004012-56.2020.4.04.7102/RS (Pauta: 480) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 480

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

03/03/2022, 09:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/02/2022, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

17/02/2022, 21:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

10/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:20

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/01/2022, 15:14

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS062137 - DIOGO FRANCISCO BEVILACQUA)

09/12/2021, 19:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 149

07/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:53

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

10/09/2021, 14:27

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 125,85 em 6/9/2021 Número de referência: 808454

10/09/2021, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

09/09/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

05/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 19:03

Assistência Judiciária Gratuita não concedida

26/08/2021, 17:55

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/06/2021, 17:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

08/06/2021, 11:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/06/2021, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

13/05/2021, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

10/05/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/04/2021, 13:31

Julgado procedente em parte o pedido

19/04/2021, 12:04

Conclusos para julgamento

12/03/2021, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/03/2021, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/02/2021, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

19/02/2021, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/02/2021, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/02/2021, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/02/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

23/01/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

13/01/2021, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/10/2020, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/10/2020, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 20 e 24

15/09/2020, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 23

10/09/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24

07/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 21:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 21:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5005052-73.2020.4.04.7102/RS - ref. ao(s) evento(s): 1, 6

28/08/2020, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20

27/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2020, 21:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/08/2020, 21:27

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

27/07/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

26/07/2020, 23:59

Alterado o assunto processual

16/07/2020, 18:27

Classe Processual alterada - DE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

16/07/2020, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/07/2020, 18:10

Determinada a intimação

16/07/2020, 18:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 5 Número: 50050527320204047102

14/07/2020, 18:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 01:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/06/2020, 12:24

Juntada de Petição

25/06/2020, 19:50

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

21/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2020, 19:38

Determinada a citação

11/06/2020, 19:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/06/2020, 19:36

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 59,27 em 4/6/2020 Número de referência: 687403

09/06/2020, 18:21

Distribuído por sorteio

29/05/2020, 18:02

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:55

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:05

SENTENÇA

•28/08/2020, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 18:10

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2022, 18:32

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/08/2022, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2022, 17:54

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:20

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 17:55

SENTENÇA

•19/04/2021, 12:04

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2021, 18:29

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2021, 15:05

SENTENÇA

•28/08/2020, 21:00

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2020, 21:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2020, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2020, 19:38