Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002638-90.2020.4.04.7106 - TRF4 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2020

Valor da Causa

R$ 7.740,55

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

JEAN BORGES ROCHA

CPF

Autor

JEAN BORGES ROCHA

CNPJ

Autor

JEAN BORGES ROCHA - ME

CNPJ

Autor

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO

OAB/RS 053143·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS

OAB/RS 057037·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

27/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

16/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/01/2023, 18:37

Todas as movimentações(224)

Baixa Definitiva

27/01/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

27/01/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 215, 216 e 217

26/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/01/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:44

16/01/2023, 16:49

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 15:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2023, 15:11

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/01/2023, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

16/01/2023, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

16/01/2023, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

11/01/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

11/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

11/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

11/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

11/01/2023, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

11/01/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 188, 189, 190, 199, 200 e 201

11/01/2023, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/01/2023, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

10/01/2023, 11:37

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/01/2023

10/01/2023, 10:23

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 09/01/2023

10/01/2023, 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/01/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/01/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/01/2023, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:44

Determinada a intimação

09/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/01/2023, 14:44

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/01/2023, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/01/2023, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

27/12/2022, 18:01

Juntada de Petição

23/12/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS <br>R$9.683,30 em 20/12/2022 (ID 050000015172212062)

21/12/2022, 10:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

19/12/2022, 17:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 175 e 176

19/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

19/12/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

19/12/2022, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

19/12/2022, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

11/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 14:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 19:03

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 19:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: AURICÉLIA FLORES DA SILVA <br>R$526,76 em 29/11/2022 (ID 050000009602211258)

01/12/2022, 08:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

23/09/2022, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

23/09/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 156 e 157

16/09/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157 e 158

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:24

Expedição de ofício

05/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

27/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

17/08/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/08/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144, 145 e 146

17/08/2022, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/08/2022, 14:26

Determinada a intimação

17/08/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 16:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

05/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

25/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2022, 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/06/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

30/05/2022, 15:43

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSMA03

13/05/2022, 15:18

Transitado em Julgado

13/05/2022, 15:18

Juntada de Petição

07/05/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

06/05/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

05/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

05/04/2022, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

05/04/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120, 121 e 122

05/04/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRMV/RS (RÉU) PROCURADOR: LUCIANA MARIA RUSKOWSKI DE CAMPOS RECORRIDO: JEAN BORGES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO (OAB RS053143) RECORRIDO: JEAN BORGES ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO (OAB RS053143) RECORRIDO: JEAN BORGES ROCHA - ME (AUTOR) ADVOGADO: MAXIMILIANO LANNES SAMPEDRO (OAB RS053143) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002638-90.2020.4.04.7106/RS (Pauta: 482) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 482

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 13:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

14/02/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 106, 107 e 108

12/02/2022, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/02/2022, 07:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 106, 107, 108 e 109

28/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/01/2022, 14:21

Despacho

18/01/2022, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

12/01/2022, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

11/01/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/01/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97, 98 e 99

11/01/2022, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

11/01/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/01/2022, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/01/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2021, 16:47

Juntada de Petição

08/12/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

08/12/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90

26/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/11/2021, 10:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 80, 81 e 82

15/11/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 83

08/11/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80, 81, 82 e 83

07/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Acolhidos

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

18/10/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

01/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/10/2021, 12:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

01/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/10/2021, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

01/10/2021, 12:55

Conclusos para julgamento

27/09/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 21:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/09/2021, 21:06

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 21:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/09/2021, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

27/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2021, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/08/2021, 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

30/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

21/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

21/07/2021, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

21/07/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52, 53 e 54

21/07/2021, 18:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/07/2021, 20:04

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 82,20 em 8/7/2021 Número de referência: 819403

13/07/2021, 09:00

Conclusos para julgamento

01/07/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

01/07/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44

24/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43, 44 e 45

17/06/2021, 23:59

Julgado procedente o pedido

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/06/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

24/02/2021, 08:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

24/02/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

12/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 07:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2021, 07:40

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

02/02/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 29

29/01/2021, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 17:26

Juntada de Petição

23/11/2020, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26, 27, 28 e 29

16/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Expedida/certificada a citação eletrônica

06/11/2020, 18:34

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RSSMAJI01D para RSSMA03S)

27/10/2020, 16:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSSLI01S para RSSMAJI01D)

27/10/2020, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/10/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

19/10/2020, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

19/10/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15, 16 e 17

19/10/2020, 15:03

Declarada incompetência

14/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2020, 15:33

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 38,70 em 8/10/2020 Número de referência: 733706

14/10/2020, 09:01

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2020, 14:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

13/10/2020, 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/10/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/10/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

10/10/2020, 12:23

Decisão interlocutória

10/10/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2020, 09:11

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2020, 15:20

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:21

PETIÇÃO

•08/12/2021, 16:56

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:49

SENTENÇA

•21/09/2021, 21:06

SENTENÇA

•20/07/2021, 20:04

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:00

INFORMAÇÃO

•29/01/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:34

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•16/01/2023, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2023, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 19:03

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2022, 14:26

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•15/06/2022, 16:20

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2022, 14:21

PETIÇÃO

•08/12/2021, 16:56

SENTENÇA

•28/10/2021, 16:49

SENTENÇA

•21/09/2021, 21:06

SENTENÇA

•20/07/2021, 20:04

SENTENÇA

•07/06/2021, 16:00

INFORMAÇÃO

•29/01/2021, 10:04

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2020, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2020, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2020, 09:11

OUTROS

•07/10/2020, 17:06