Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5098162-69.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anistia PolíticaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2019

Valor da Causa

R$ 200.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

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Movimentações

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032733920264040000/TRF

07/05/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032733920264040000/TRF

05/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257

04/05/2026, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/04/2026, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

30/04/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5003273-39.2026.4.04.0000 (TRF4)

30/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257

30/04/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 257

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

29/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Todas as movimentações(274)

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50032733920264040000/TRF

07/05/2026, 17:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50032733920264040000/TRF

05/05/2026, 16:10

Publicado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257

04/05/2026, 05:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

30/04/2026, 14:16

Documentos

SENTENÇA

•11/10/2023, 16:09

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:21

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

30/04/2026, 14:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior - Processo Incidente: 5003273-39.2026.4.04.0000 (TRF4)

30/04/2026, 13:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/04/2026 - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256, 257

30/04/2026, 02:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 253, 254, 255, 256 e 257

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 255

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254

29/04/2026, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

29/04/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/04/2026, 13:27

Despacho

29/04/2026, 13:27

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2026, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 05/03/2026 - 5011613-58.2026.4.04.9445/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

25/02/2026, 13:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50032733920264040000/TRF

18/02/2026, 11:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 223, 225, 226 e 224

06/02/2026, 13:13

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 219, 218, 217, 216, 215, 202, 201, 200, 199 e 198 Número: 50032733920264040000/TRF

06/02/2026, 12:58

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226

04/02/2026, 02:34

Publicado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219

04/02/2026, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226

03/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 215, 216, 217, 218, 219

03/02/2026, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

02/02/2026, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

02/02/2026, 10:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

02/02/2026, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

02/02/2026, 10:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50116135820264049445/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048277220264049388/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048285720264049388/TRF (TEREZA RODRIGUES BORGES)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048285720264049388/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048250520264049388/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048268720264049388/TRF (ALEXANDRE MAXIMO BARANCELLI)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048268720264049388/TRF (VECCHIO & EMERIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048277220264049388/TRF (CARLOS ALBERTO BARANCELLI)

31/01/2026, 09:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710068193 processada no TRF4 com o no. 50048250520264049388/TRF (VINILDE INES BARANCELLI)

31/01/2026, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710068193

30/01/2026, 15:57

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 222, 223, 224, 225, 226

30/01/2026, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710068193

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

30/01/2026, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/01/2026, 14:08

Despacho

30/01/2026, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

30/01/2026, 12:28

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:42

Juntada de Petição

26/01/2026, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

16/12/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

15/12/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

15/12/2025, 10:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 198, 199, 200, 201, 202

15/12/2025, 02:02

Embargos de declaração não acolhidos

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 12:18

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2025, 15:20

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

26/11/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

25/11/2025, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

25/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183, 184

25/11/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180, 181, 182, 183 e 184

24/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

24/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

24/11/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

24/11/2025, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2025, 15:02

Decisão interlocutória

24/11/2025, 15:02

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2025, 16:43

Cancelada a movimentação processual - (Evento 176 - Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - 18/09/2025 19:01:30)

25/09/2025, 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 167, 168 e 166

02/09/2025, 09:27

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

02/09/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

01/09/2025, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

01/09/2025, 09:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

01/09/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166, 167, 168

29/08/2025, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710068193

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

29/08/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157, 158, 155, 156 e 159

28/08/2025, 15:02

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

13/08/2025, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158, 159

12/08/2025, 02:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2025, 15:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 146, 148, 149, 150 e 147

01/08/2025, 12:01

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150

14/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147, 148, 149, 150

11/07/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 13:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 135 e 136

06/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:09

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:08

Juntada de Petição

06/05/2025, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/05/2025, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

06/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2025, 17:58

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

27/03/2025, 17:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:22

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

18/02/2025, 12:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

18/02/2025, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

14/02/2025, 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2025, 14:43

Decisão interlocutória

04/02/2025, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

17/01/2025, 17:31

Juntada de Petição

13/11/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

18/09/2024, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

18/09/2024, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2024, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

12/09/2024, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:45

Despacho

22/08/2024, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

16/08/2024, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

16/08/2024, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

15/08/2024, 14:26

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 15:57

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50981626920194047100/TRF

14/08/2024, 13:11

Juntada de Petição

26/02/2024, 17:19

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

18/12/2023, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

27/11/2023, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

27/11/2023, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2023, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

16/11/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

16/10/2023, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:09

Julgado improcedente o pedido

11/10/2023, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2023, 16:09

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

06/06/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/05/2023, 20:07

Intimado em Secretaria

11/05/2023, 17:48

Intimado em Secretaria

11/05/2023, 17:48

Audiência de Instrução realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/05/2023 14:00. Refer. Evento 70

11/05/2023, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/05/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/05/2023, 13:57

Decisão interlocutória

09/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/05/2023, 14:21

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:44

Juntada de Petição

05/05/2023, 18:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 74

13/04/2023, 11:56

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 72

10/04/2023, 21:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

25/03/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

23/03/2023, 22:14

Juntada de certidão

23/03/2023, 14:32

Audiência de Instrução designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS - 11/05/2023 14:00

23/03/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

19/03/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

19/03/2023, 09:18

Decisão interlocutória

15/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/03/2023, 14:51

Juntada de Petição

11/03/2023, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 11:49

Juntada de Petição

16/12/2022, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/12/2022, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/12/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 12:14

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA08 Número: 50981626920194047100

19/10/2022, 16:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO PLINIO BARANCELLI (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) ADVOGADO: GUSTAVO DAMETTO BARZOTTO (OAB RS106959) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de agosto de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 16 de agosto de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5098162-69.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 47) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

03/08/2022, 00:00

Juntada de Petição

21/07/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO PLINIO BARANCELLI (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de junho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 11 de julho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5098162-69.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 20) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

30/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO PLINIO BARANCELLI (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 31 de maio de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 21 de junho de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5098162-69.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 79) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

01/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DEOCLECIO PLINIO BARANCELLI (AUTOR) ADVOGADO: STEFAN GUIMARAES EMERIM (OAB RS080361) ADVOGADO: THAYNA TEIXEIRA MORAIS (OAB RS102874) ADVOGADO: JOSE VECCHIO FILHO (OAB RS031437) ADVOGADO: BRUNO SCHINEIDER KLEMENT (OAB RS122035) APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5098162-69.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 222) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Juntada de Petição

06/05/2021, 09:16

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RSPOA08 -> TRF4

23/04/2021, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/04/2021, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/04/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

27/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

17/03/2021, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/03/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

17/03/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/02/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/02/2021, 14:57

Julgado improcedente o pedido

17/02/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 22:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/02/2021, 22:42

Conclusos para julgamento

26/10/2020, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/10/2020, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/10/2020, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

25/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2020, 15:30

Determinada a intimação

15/09/2020, 15:30

Conclusos para decisão/despacho

15/09/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

01/09/2020, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

28/08/2020, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

08/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2020, 13:17

Indeferido o pedido

28/07/2020, 13:17

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2020, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/07/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/07/2020, 19:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 18 e 19

03/07/2020, 23:59

Determinada a intimação

23/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/06/2020, 16:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/06/2020, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2020, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

08/05/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/04/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/04/2020, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/04/2020, 14:06

Juntada de Petição

05/04/2020, 10:38

Juntada de Petição

05/04/2020, 10:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 11:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

07/02/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 17:05

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

28/01/2020, 17:05

Determinada a citação

28/01/2020, 16:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/01/2020, 15:14

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2023, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•15/12/2022, 12:14

SENTENÇA

•17/02/2021, 22:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2020, 15:30

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2020, 13:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2020, 16:54

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2020, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 16:05