Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002127-55.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 11.645,97

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

MAIRA KLIPP

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUANA DA SILVA GONCALVES

OAB/RS 110880·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

LUANA DA SILVA GONCALVES

OAB/RS 110880·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

PAULO ROBERTO STUDART DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/11/2025

02/12/2025, 12:04

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 23:33

Juntada de Petição

15/11/2025, 02:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:20

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 02:19

Despacho

22/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/10/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:58

Todas as movimentações(172)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/11/2025

02/12/2025, 12:04

Baixa Definitiva

18/11/2025, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

17/11/2025, 23:33

Juntada de Petição

15/11/2025, 02:04

Juntada de Petição

05/11/2025, 02:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 17:31

DECISÃO/DESPACHO

•02/08/2022, 13:02

Publicado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

24/10/2025, 02:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 164

23/10/2025, 02:19

Despacho

22/10/2025, 19:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/10/2025, 19:59

Conclusos para decisão/despacho

17/10/2025, 07:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

16/10/2025, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

25/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 158

24/09/2025, 02:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

23/09/2025, 12:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5210362-71.2025.4.04.9666/TRF (LUANA DA SILVA GONCALVES)

23/09/2025, 12:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/10/2025 - 5210361-86.2025.4.04.9666/TRF (MAIRA KLIPP)

23/09/2025, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

26/08/2025, 11:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710067551 processada no TRF4 com o no. 52103618620254049666/TRF (MAIRA KLIPP)

26/08/2025, 09:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710067551 processada no TRF4 com o no. 52103627120254049666/TRF (LUANA DA SILVA GONCALVES)

26/08/2025, 09:34

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710067551

25/08/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/08/2025, 04:36

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

18/08/2025, 02:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/08/2025, 09:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

15/08/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 143

14/08/2025, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 17:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710067551

14/08/2025, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/08/2025, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/08/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/08/2025, 16:17

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

05/08/2025, 02:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 134

04/08/2025, 02:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 22:22

Determinada a intimação

01/08/2025, 22:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2025, 22:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

28/07/2025, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

26/07/2025, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/07/2025, 13:20

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

22/07/2025, 02:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

21/07/2025, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 124

18/07/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/07/2025, 16:47

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSCAX03

17/07/2025, 17:57

Remetidos os Autos - RSCAX03 -> RSPOADCJ

11/07/2025, 18:55

Despacho

11/07/2025, 18:55

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

13/06/2025, 21:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2025, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

05/05/2025, 20:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

04/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

26/03/2025, 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

26/03/2025, 19:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:48

Despacho

25/03/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/03/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

20/03/2025, 23:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 17:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSCAX03

12/02/2025, 14:46

Transitado em Julgado

12/02/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

12/02/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

22/12/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

13/12/2024, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/12/2024, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Despacho

12/12/2024, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/12/2024, 16:54

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2024, 10:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/12/2024, 10:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

05/12/2022, 09:34

Recebidos os autos - TNU - 50021275520214047107

24/11/2022, 20:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

26/10/2022, 14:35

Decisão interlocutória

17/10/2022, 17:31

Conclusos para decisão com Agravo

13/09/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/09/2022, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/08/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

03/08/2022, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

02/08/2022, 13:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 71

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

25/07/2022, 15:00

Decisão interlocutória

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 07:37

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

17/06/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

13/06/2022, 22:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 17:56

Juntada de Petição

04/05/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

04/05/2022, 11:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

04/04/2022, 23:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/04/2022, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:23

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: MAIRA KLIPP (AUTOR) ADVOGADO: LUANA DA SILVA GONCALVES (OAB RS110880) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002127-55.2021.4.04.7107/RS (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 530

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/01/2022, 13:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

24/01/2022, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

24/01/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

18/11/2021, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

17/11/2021, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/11/2021, 08:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 34

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

19/10/2021, 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 13:13

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2021, 13:13

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 26

15/10/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/10/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

15/10/2021, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 15:10

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2021, 15:10

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

07/06/2021, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/05/2021, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50165772420214047100/RS

12/05/2021, 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

03/05/2021, 19:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

15/04/2021, 13:43

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50165772420214047100/RS

09/04/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 6 Número: 50165772420214047100

07/04/2021, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 8

19/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 20:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/03/2021, 20:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 15:53

Não Concedida a Medida Liminar

09/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/03/2021, 15:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/03/2021, 15:53

Conclusos para decisão/despacho

04/03/2021, 18:14

Alterado o assunto processual

24/02/2021, 11:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA

24/02/2021, 11:00

Distribuído por sorteio

23/02/2021, 21:48

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:12

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

SENTENÇA

•18/10/2021, 13:13

SENTENÇA

•14/10/2021, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2021, 15:53