Execução Fiscal 5036327-84.2022.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/05/2026

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

15a Vara Federal de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

M.A.R.C. COMERCIO EIRELI

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/05/2026, 07:16

Petição

29/05/2026, 07:15

Petição

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/06/2025, 15:48

Expedida/Certificada

20/02/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:58

Petição

06/11/2024, 16:32

Documento (Carta)

16/10/2024, 20:33

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 18:24

Outras Decisões

14/05/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:50

Todas as movimentações(43)

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

29/05/2026, 07:16

Petição

29/05/2026, 07:15

Petição

13/06/2025, 16:10

Expedida/certificada

10/06/2025, 15:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

10/06/2025, 15:48

Documentos

•14/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

20/02/2025, 11:31

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 16:33

Remessa (outros motivos)

18/12/2024, 14:25

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 13:02

Documento (Outros documentos)

17/12/2024, 12:58

Petição

06/11/2024, 16:32

Documento (Carta)

16/10/2024, 20:33

Expedição de documento (Carta)

17/09/2024, 18:24

Outras Decisões

14/05/2024, 09:44

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 12:50

Petição

27/03/2024, 17:34

Confirmada

27/03/2024, 17:34

Expedida/certificada

27/03/2024, 03:39

Ato ordinatório

27/03/2024, 03:39

Remessa (outros motivos)

25/03/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

25/03/2024, 17:49

Remessa (outros motivos)

19/03/2024, 16:53

Petição

29/11/2023, 13:29

Expedida/certificada

28/11/2023, 18:26

Documento (Edital)

04/08/2023, 03:00

Documento (Edital)

28/07/2023, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: M.A.R.C. COMERCIO EIRELI EDITAL Nº 700014051149 CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS O JUÍZO SUBSTITUTO DA 15ª VF DE CURITIBA, SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANÁ, NA FORMA DA LEI, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo Federal e Secretaria respectiva tramita a ação de EXECUÇÃO FISCAL nº 5036327-84.2022.4.04.7000, movida pelo(a) AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra M.A.R.C. COMERCIO EIRELI, constando dos autos que o(s) executado(s) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, pelo presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado na forma da lei e afixado em lugar de costume na sede deste Juízo, com sede na Avenida Anita Garibaldi, nº 888, 3º Andar, Ahú, nesta Capital, CITA M.A.R.C. COMERCIO EIRELI, CNPJ: 07882713000175, nos termos da petição inicial e Certidão(ões) de Dívida Ativa nº(s) 40060122042246, no valor de R$ 1.928,00, em 18/06/2022 10:06:00, mais acréscimos legais, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, pague(m) a dívida ou garanta(m) a execução, sob pena de penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a satisfação da dívida e acessórios. Se decorrido o prazo do edital sem manifestação da parte, na hipótese de eventual penhora ou arresto de bens e posterior intimação, também por edital, e novamente sem manifestação, à parte será nomeado curador especial pelo Juízo. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5036327-84.2022.4.04.7000/PR

14/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/06/2023, 16:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2023, 13:19

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 14:11

Petição

08/03/2023, 13:43

Expedida/certificada

06/03/2023, 19:08

Documento (Mandado)

28/02/2023, 20:52

Expedida/Certificada

12/01/2023, 18:18

Mandado

17/10/2022, 11:57

Expedição de documento (Mandado)

30/09/2022, 16:41

Documento (Carta)

08/09/2022, 21:00

Documento (Carta)

12/08/2022, 21:07

Expedição de documento (Carta)

28/07/2022, 19:22

Sem descrição

03/07/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

22/06/2022, 17:16

Distribuição (dependência)

18/06/2022, 10:06