Cumprimento de sentença 5004607-46.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

SHIRLEY DE FATIMA SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA MOURA GAMA

CPF·Representa: Réu

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MICHELE KROETZ

OAB/SC 017374·CPF·Representa: Réu

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB/PR 035463·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 20:17

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2024, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407384-9

10/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 14:30

Juntado(a)

08/07/2024, 14:29

Despacho

27/06/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/06/2024, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$121,81 em 06/06/2024 (ID 050000012802406036) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407384-9

08/06/2024, 10:25

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2024, 04:06

Todas as movimentações(188)

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)

27/08/2024, 20:17

Baixa Definitiva

10/07/2024, 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

10/07/2024, 10:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407384-9

10/07/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:27

09/07/2024, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/07/2024, 14:30

Juntado(a)

08/07/2024, 14:29

Despacho

27/06/2024, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

25/06/2024, 01:22

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 14:38

Juntada de Petição

20/06/2024, 12:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

11/06/2024, 01:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$121,81 em 06/06/2024 (ID 050000012802406036) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407384-9

08/06/2024, 10:25

Juntada de Petição

07/06/2024, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

31/05/2024, 04:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 14:27

Despacho

29/05/2024, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

23/04/2024, 19:02

Juntada de Petição

23/04/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

19/04/2024, 15:14

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 18/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407180-3

19/04/2024, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/04/2024, 11:06

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/04/2024, 06:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/04/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 14:56

Despacho

16/04/2024, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/03/2024, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/03/2024, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

26/03/2024, 01:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.874,33 em 22/03/2024 (ID 050000003702403206) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407180-3

23/03/2024, 10:31

Juntada de Petição

22/03/2024, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/03/2024, 05:04

Despacho

29/02/2024, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 14:50

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para PR035463 - TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH)

15/02/2024, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

14/02/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

09/02/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

09/02/2024, 16:18

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/02/2024, 15:01

Ato ordinatório praticado

05/02/2024, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2024, 14:15

Juntada de Petição - (c045961 - CARLOS ALBERTO TRASEL para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

01/02/2024, 17:27

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

01/02/2024, 14:14

Transitado em Julgado

01/02/2024, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

31/01/2024, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS121375A - BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI)

05/01/2024, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

04/12/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

04/12/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 353

13/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:31

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para MG154853 - CASSIANO PIRES VILAS BOAS)

22/09/2023, 13:31

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 11:39

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

30/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

26/07/2023, 11:24

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/07/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

24/02/2023, 18:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/02/2023, 01:04

Juntada de Petição - (c045961 - CARLOS ALBERTO TRASEL para BA000834B - ANA PAULA MOURA GAMA)

01/02/2023, 18:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/01/2023, 12:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 17:58

Despacho

03/01/2023, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/01/2023, 17:53

Conclusos para decisão/despacho

02/01/2023, 12:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/01/2023, 12:37

Juntada de Petição

21/12/2022, 12:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2022, 19:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Despacho

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2022, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

27/06/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 20:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

24/06/2022, 20:31

Despacho

23/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:34

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/06/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

09/06/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 13:25

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

10/05/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2022, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

07/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:23

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SHIRLEY DE FATIMA SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004607-46.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 542) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 542

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/02/2022, 13:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

02/02/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

01/02/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

27/01/2022, 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

27/01/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/01/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 18:41

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 18:41

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2021, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 13:07

Despacho

18/11/2021, 13:07

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/11/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/10/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

13/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

15/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

06/07/2021, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/07/2021, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/07/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

15/04/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

15/04/2021, 12:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

19/03/2021, 14:01

Determinada a intimação

19/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

17/03/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/02/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/01/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 21:38

Despacho

22/01/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 18:18

Distribuído por sorteio

30/11/2020, 15:23

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

Todos os documentos(32)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2024, 14:15

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•03/01/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:18

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:23

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

RECURSO INOMINADO

•20/01/2022, 10:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/01/2022, 10:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/01/2022, 10:43

SENTENÇA

•12/01/2022, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 21:38