Cumprimento de sentença 5004861-19.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2024

Valor da Causa

R$ 15.135,78

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

SILVIA REGINA FERREIRA DA ROZA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407417-9

29/08/2024, 09:06

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/07/2024, 23:59

Expedição de Alvará

01/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:26

Despacho

27/06/2024, 15:44

Todas as movimentações(183)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 28/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407417-9

29/08/2024, 09:06

Baixa Definitiva

28/08/2024, 17:51

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 177

26/08/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:12

16/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 14:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173

06/08/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 14:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

19/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

11/07/2024, 23:59

Expedição de Alvará

01/07/2024, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2024, 21:26

Despacho

27/06/2024, 15:44

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2024, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

24/06/2024, 11:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407417-9

22/06/2024, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

21/06/2024, 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/06/2024, 15:48

Juntado(a)

20/06/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

19/06/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$200,00 em 17/06/2024 (ID 050000008902406137) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407417-9

18/06/2024, 08:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/06/2024, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 13/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407266-4

14/06/2024, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

13/06/2024, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/06/2024, 18:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/06/2024, 18:18

Despacho

10/06/2024, 17:12

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2024, 15:57

Juntada de Petição

21/05/2024, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

17/04/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

17/04/2024, 14:13

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:48

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF <br>R$4.026,06 em 16/04/2024 (ID 050000002012404107) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407266-4

17/04/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2024, 13:55

Determinada a intimação

16/04/2024, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

01/04/2024, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

27/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

04/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2024, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

22/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/02/2024, 18:38

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

22/02/2024, 08:16

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

21/02/2024, 15:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

20/02/2024, 17:44

Transitado em Julgado

20/02/2024, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

20/02/2024, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 20:10

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

18/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

18/12/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

18/12/2023, 11:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

18/12/2023, 11:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

15/12/2023, 14:39

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

01/12/2023, 17:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

20/10/2023, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

19/10/2023, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/10/2023, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/09/2023, 18:31

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/09/2023, 18:06

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/09/2023, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2023<br>Período da sessão: <b>22/09/2023 00:00 a 29/09/2023 14:00</b>

12/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/09/2023 14:00</b><br>Sequencial: 274

11/09/2023, 13:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/09/2023, 13:56

Conclusos para julgamento de retratação

23/08/2023, 14:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

23/08/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

21/08/2023, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

05/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

26/07/2023, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 01:26

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/07/2023, 01:26

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - (c082642 - DORA MARINA BARBOSA MARINHO para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

27/10/2022, 13:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

26/10/2022, 19:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

19/10/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/09/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 17:31

Despacho

08/09/2022, 11:36

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

06/07/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

28/06/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/06/2022, 20:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

24/06/2022, 20:31

Despacho

23/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 08:35

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

13/06/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

09/06/2022, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

07/06/2022, 13:29

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 20:57

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/05/2022, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/05/2022, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

06/05/2022, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

07/04/2022, 08:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:24

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVIA REGINA FERREIRA DA ROZA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004861-19.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 551) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 551

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

03/02/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

03/02/2022, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 00:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/01/2022, 00:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

20/01/2022, 11:56

Julgado procedente em parte o pedido

17/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/01/2022, 15:43

Conclusos para julgamento

22/11/2021, 18:43

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

19/11/2021, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/11/2021, 14:56

Despacho

18/11/2021, 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/11/2021, 13:05

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/11/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

24/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

19/10/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

19/10/2021, 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/10/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

13/10/2021, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

06/07/2021, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/07/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:07

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 21

05/07/2021, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

05/07/2021, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

20/04/2021, 10:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

20/04/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/03/2021, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:08

Determinada a intimação

19/03/2021, 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 13:08

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

18/03/2021, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

17/03/2021, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/02/2021, 23:59

Determinada a citação

22/01/2021, 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 21:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 18:32

Distribuído por sorteio

16/12/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2024, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 17:12

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 13:55

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2024, 15:02

EXTRATO DE ATA

•15/12/2023, 14:39

EXTRATO DE ATA

•29/09/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 01:26

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2022, 08:35

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 20:57

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•10/05/2022, 17:12

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 09:49

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:24

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:52

RECURSO INOMINADO

•20/01/2022, 11:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/01/2022, 11:56

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•20/01/2022, 11:56

SENTENÇA

•17/01/2022, 15:43

DESPACHO/DECISÃO

•18/11/2021, 13:05

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 13:08

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 21:38