Procedimento Comum Cível 5006605-63.2022.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Pelotas

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Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

CARLA MOTTA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANDARA BARCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/RS 100554·CPF·Representa: Autor

BARBARA DE FARIAS BETEMPS DA SILVA

OAB/RS 096897·CPF·Representa: Autor

DANDARA BARCELLOS DE OLIVEIRA

OAB/RS 100554·CPF·Representa: Réu

BARBARA DE FARIAS BETEMPS DA SILVA

OAB/RS 096897·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: CARLA MOTTA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): BARBARA DE FARIAS BETEMPS DA SILVA (OAB RS096897) ADVOGADO(A): DANDARA BARCELLOS DE OLIVEIRA (OAB RS100554) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RICARDO DOS SANTOS DE MEDEIROS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/06/2023 e encerramento no dia 30/06/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006605-63.2022.4.04.7110/RS (Pauta: 281) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

14/06/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/07/2022, 18:27

Distribuição (sorteio)

01/07/2022, 16:31

Documentos

•14/06/2023, 00:00