Procedimento Comum Cível 5005811-76.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Procedimento Comum Cível 5005811-76.2021.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005811-76.2021.4.04.7110/RS INTERESSADO: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PELOTAS ADVOGADO(A): FERNANDO HOFMEISTER DE MORAES DESPACHO/DECISÃO A União foi intimada para se manifestar sobre o aproveitamento da medicação Omalizumabe, com vencimento em abril/2026, adquirida por determinação judicial pela empresa 4BIO Medicamentos mediante a utilização de verbas federais e entregues a 3ª CRS de Pelotas/RS. Diante da ausência de providências concretas para aproveitamento do fármaco, defiro a incorporação das 06 caixas do medicamento Omalizumabe (evento 456, OUT3) à Secretaria Estadual de Saúde, para utilização em outros pacientes, sem prejuízo de posterior compensação direta entre os entes públicos. Intimem-se. Após, dê-se baixa, sem prejuízo de posterior reativação por peticionamento no feito.

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005811-76.2021.4.04.7110/RS REQUERENTE: MONIQUE NOGUEIRA FARIA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRADE (OAB SP453552) DESPACHO/DECISÃO Diante das manifestações da parte exequente (evento 432) e da União (evento 434), intime-se o ente federal para que preste informações atualizadas sobre o recolhimento da medicação, no prazo de 30 dias. Quanto ao fornecimento atual, em consulta ao Sistema AME (evento 437, CONSULT_SISTEMAS1), há medicamento em estoque e regular dispensação à parte. Nesse contexto, decorrido o prazo, dê-se baixa ao feito, sem prejuízo de ser imediatamente reativado após peticionamento no processo.

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5005811-76.2021.4.04.7110/RS REQUERENTE: MONIQUE NOGUEIRA FARIA ADVOGADO(A): FELIPE ANDRADE (OAB SP453552) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer o bloqueio de valores em contas do Estado do Rio Grande do Sul, ao argumento de que a obrigação de disponibilizar o medicamento reconhecido como devido no processo de conhecimento não teria sido cumprida. Verifico que na decisão do evento 386, DESPADEC1 foi determinado o bloqueio de valores para a parte adquirir 6 caixas do medicamento Omalizumabe 150 mg, suficiente para o tratamento por 6 meses. A transferência de valores para a empresa 4Bio Medicamentos S/A ocorreu em 28/02/2025 (evento 393, OFIC1). No entanto, não restou comprovada a aquisição do fármaco. Intime-se a parte exequente para realizar a prestação de contas, no prazo de 10 dias. Quanto ao pedido de novo bloqueio de valores, o tratamento está garantido até 28/08/2025, não havendo motivos para a exequente peticionar para bloqueio de valores, considerando que há medicamentos disponíveis para uso e ainda pode haver a dispensação administrativa do fármaco. Portanto, garantido o tratamento atual, somado à possibilidade de dispensação administrativa do insumo, indefiro o pedido para bloqueio de valores para aquisição do medicamento.

25/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MONIQUE NOGUEIRA FARIA (AUTOR) ADVOGADO(A): FELIPE ANDRADE (OAB SP453552) PERITO: RICARDO DOS SANTOS DE MEDEIROS UNIDADE EXTERNA: Pab JUSTIÇA FEDERAL PELOTAS, RS INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PELOTAS/RS (RÉU) PROCURADOR(A): EDUARDO SCHEIN TRINDADE PROCURADOR(A): FABIO SILVEIRA MACHADO PROCURADOR(A): MAURICIO TIMM BRODT INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): VICTOR HERZER DA SILVA INTERESSADO: 3ª COORDENADORIA REGIONAL DE SAÚDE DE PELOTAS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): FERNANDO HOFMEISTER DE MORAES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/06/2023 e encerramento no dia 30/06/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005811-76.2021.4.04.7110/RS (Pauta: 282) RELATOR: Juiz Federal OSCAR VALENTE CARDOSO

14/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 14:48

Conclusão (para julgamento)

02/08/2021, 19:29

Mudança de Parte

02/08/2021, 19:27

Petição (Petição (outras))

30/07/2021, 16:31

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Confirmada

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 13:49

Outras Decisões

15/07/2021, 13:49

Conclusão (para despacho)

14/07/2021, 15:47

Petição (Petição (outras))

11/07/2021, 19:27

Expedida/certificada

08/07/2021, 13:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 00:00