Apelação Cível 5031669-18.2016.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2018

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 5ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA

CNPJ

Autor

TRANSMINAS TRANSPORTADORA LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ECOSUL - EMPRESA CONCESSIONARIA DE RODOVIAS DO SUL SA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/08/2023

12/08/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA <br>R$10.014,99 em 28/07/2023 (ID 072023000020097925)

29/07/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

02/05/2022, 09:32

Transitado em Julgado

02/05/2022, 09:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

30/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Todas as movimentações(30)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/08/2023

12/08/2023, 09:49

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SUPERMERCADO VEM Q TEM LTDA <br>R$10.014,99 em 28/07/2023 (ID 072023000020097925)

29/07/2023, 09:30

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA05

02/05/2022, 09:32

Transitado em Julgado

02/05/2022, 09:32

Documentos

ACÓRDÃO

•23/03/2022, 11:30

EXTRATO DE ATA

•22/03/2022, 17:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

30/04/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

20/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17, 18 e 19

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/03/2022, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

24/03/2022, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/03/2022, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/03/2022, 11:30

Juntada de Vídeo da Sessão de Julgamento

23/03/2022, 10:08

Sentença confirmada - por unanimidade

22/03/2022, 17:56

Juntada de Petição

21/03/2022, 11:08

Juntada de Petição

16/03/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2022<br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00:00</b>

10/03/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>22/03/2022 09:00</b><br>Sequencial: 323

09/03/2022, 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

09/03/2022, 14:19

Retirado de pauta

28/01/2022, 13:52

Juntada de Petição

28/01/2022, 13:14

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 218

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

15/05/2020, 16:14

Distribuído por prevenção - Número: 50165909020154040000

25/01/2018, 13:25