Cumprimento de sentença 5000538-20.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2024

Valor da Causa

R$ 59.880,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

DILCE EVANGELISTA MACHADO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL PAULO FONTANA

OAB/RS 035057·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO

CPF·Representa: Réu

JONATAS THANS DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/11/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/11/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/10/2024, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15694082-1

02/10/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2024, 17:30

Deferida a destinação de valores

30/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:49

Todas as movimentações(163)

Baixa Definitiva

31/01/2025, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

26/11/2024, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

13/11/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:14

13/11/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

02/10/2024, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

02/10/2024, 10:45

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/10/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/15694082-1

02/10/2024, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2024, 17:30

Deferida a destinação de valores

30/09/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

02/09/2024, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

29/08/2024, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

20/06/2024, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 19:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

01/05/2024, 23:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2024 até 24/05/2024 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, art.52, INSPEÇÃO JUDICIAL.

29/04/2024, 13:14

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$4.690,14 em 15/04/2024 (ID 050000010462404125) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/15694082-1

16/04/2024, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

24/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 08:38

Juntada de certidão

14/03/2024, 08:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/03/2024, 15:35

Juntada de Petição - (c045961 - CARLOS ALBERTO TRASEL para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

05/02/2024, 21:29

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA24

31/01/2024, 14:11

Transitado em Julgado

31/01/2024, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

31/01/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/01/2024, 13:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:38

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:37

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS123645A - JONATAS THANS DE OLIVEIRA)

08/01/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

04/12/2023, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:27

Sentença confirmada - por unanimidade

01/12/2023, 14:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 459

13/11/2023, 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:31

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 16:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 10:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

30/08/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

18/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

26/07/2023, 18:18

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

26/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2023, 18:14

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para BA036592 - LUIZ FERNANDO BASTOS DE MELO)

06/10/2022, 12:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

29/09/2022, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

23/08/2022, 10:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

16/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/07/2022, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Decisão interlocutória

22/07/2022, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 06:12

Conclusos para decisão de admissibilidade

14/06/2022, 07:42

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

13/06/2022, 17:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

11/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

13/05/2022, 09:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

06/05/2022, 20:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

30/04/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/04/2022, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS064064 - THIAGO MORAES BERTOLDI)

16/03/2022, 16:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DILCE EVANGELISTA MACHADO (AUTOR) ADVOGADO: DANIEL PAULO FONTANA (OAB RS035057) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: FERNANDO MARTINS PEREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000538-20.2019.4.04.7100/RS (Pauta: 657) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 657

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 14:05

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

10/02/2022, 18:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

10/02/2022, 16:58

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA24 Número: 50005382020194047100

04/02/2022, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032293-62.2019.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 46

03/04/2020, 16:38

Remessa Externa - RSPOA24 -> TRF4

18/03/2020, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

18/03/2020, 11:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

22/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/02/2020, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/02/2020, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

29/01/2020, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

17/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

09/01/2020, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 12:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/01/2020, 12:27

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/01/2020, 12:27

Autos com Juiz para Sentença

24/10/2019, 14:16

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5032285-85.2019.4.04.7100/RS, 5032284-03.2019.4.04.7100/RS, 5030774-52.2019.4.04.7100/RS, 5030753-76.2019.4.04.7100/RS, 5032290-10.2019.4.04.7100/RS, 5000706-22.2019.4.04.7100/RS, 5032299-69.2019.4.04.7100/RS, 5030769-30.2019.4.04.7100/RS

24/10/2019, 14:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

19/10/2019, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

08/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 60

27/09/2019, 15:16

Despacho/Decisão - Determina Intimação

25/09/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 18:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/09/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

19/09/2019, 16:46

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47

10/09/2019, 01:11

Juntada de certidão

09/09/2019, 13:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

27/08/2019, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

22/08/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

18/08/2019, 19:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/08/2019, 13:59

Expedido Alvará

16/08/2019, 13:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

12/08/2019, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/08/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/08/2019, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

02/07/2019, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

01/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40

25/06/2019, 01:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

21/06/2019, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

21/06/2019, 13:29

Ato ordinatório praticado

21/06/2019, 13:29

Juntada de Petição

19/06/2019, 11:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/06/2019, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/06/2019, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/06/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 30

11/06/2019, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

20/05/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

12/05/2019, 18:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/05/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 08:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2019, 08:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/04/2019, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/04/2019, 10:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22

16/04/2019, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

31/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

22/03/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

21/03/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2019, 17:49

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/02/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/02/2019, 18:12

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA24S)

14/02/2019, 13:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 13:45

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 11

13/02/2019, 01:20

Juntado(a)

12/02/2019, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/02/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

21/01/2019, 09:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA24S para RSPOACEJUA)

18/01/2019, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2019, 14:00

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

18/01/2019, 13:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/01/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/01/2019, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2019, 15:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA02S para RSPOA24S)

16/01/2019, 15:32

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

16/01/2019, 15:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2019, 15:30

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

10/01/2019, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2019, 15:20

Distribuído por sorteio

07/01/2019, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:12

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•07/01/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:48

Todos os documentos(21)

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 06:12

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/05/2022, 20:27

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:25

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•07/01/2020, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2019, 18:48

ALVARÁ

•16/08/2019, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2019, 13:29

DESPACHO/DECISÃO

•10/05/2019, 08:26

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/01/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2019, 14:57