Procedimento Comum Cível 5001077-33.2022.4.04.7115 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5001077-33.2022.4.04.7115 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS EXEQUENTE: IRINEU HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) SENTENÇA III - Dispositivo Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a presente execução, com fulcro nos art. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil. Tendo em vista que a extinção do feito se opera em seu benefício, dispenso a intimação da parte executada. Custas remanescentes inferiores a R$ 1.000,00 (um mil reais), sendo, portanto, dispensada a intimação para pagamento, nos termos do artigo 390 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região. Sem honorários. Eventuais restrições patrimoniais ou registros em cadastros patrimoniais ou de devedores relacionados à presente execução restam desconstituídos, cabendo à Secretaria promover os atos necessários para o seu desfazimento. Inexistindo nos autos constrição de bens, com o trânsito em julgado desta sentença dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS EXEQUENTE: IRINEU HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos arts. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e 221 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região (estabelecida pelo Provimento n° 62, de 13/06/2017), fica intimada a parte exequente de que foi realizado o pagamento da rpv/precatório e para que se manifeste acerca da satisfação do crédito, no prazo de 15 dias.

25/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS RELATOR: BRUNO POLGATI DIEHL EXEQUENTE: IRINEU HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) EXEQUENTE: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 129 - 30/04/2026 - Juntado(a)

04/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS AUTOR: IRINEU HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) AUTOR: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer o cumprimento de sentença referente à condenação, informando o valor que pretende executar. Decido. Altere-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, do NCPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem impugnação à execução, atualize-se o cálculo. Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, se for este o caso, e intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, acima fixado, se não houver insurgências, prepare-se a requisição para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Efetivado o depósito, intimem-se os beneficiários para que se manifestem acerca da satisfação do crédito pago nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte exequente desejar o levantamento de valores por meio de transferência bancária (TED), deverá valer-se do procedimento no E-proc denominado PETIÇÃO - PEDIDO TED. Em havendo isenção de imposto de renda retido na fonte, deverá ser juntado aos autos, simultaneamente ao formulário PEDIDO TED, a Declaração de Isenção de Imposto de Renda, na forma da IN SRF 491 de 12/01/2005, que pode ser obtida através do link http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403. A análise da conformidade da documentação juntada e do preenchimento dos requisitos para obtenção da isenção caberá a instituição bancária. Salienta-se que eventuais despesas bancárias decorrentes da transferência serão descontadas dos respectivos valores. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se a Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente. Nada mais requerido, registrem-se os autos para sentença de extinção.

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: IRINEU HAUSCHILD (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) RECORRIDO: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de junho de 2023. Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA (presencial) do dia 12 de julho de 2023, quarta-feira, às 14h, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Os pedidos de sustentação oral e de preferência deverão ser realizados pelo sistema "SOB MEDIDA", disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br). RECURSO CÍVEL Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 231) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

03/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: IRINEU HAUSCHILD (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) RECORRIDO: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD (AUTOR) ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de junho de 2023. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 23/06/2023 e encerramento no dia 30/06/2023, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS (Pauta: 626) RELATOR: Juiz Federal PAULO VIEIRA AVELINE

14/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/04/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 11:14

Confirmada

20/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2023, 08:35

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 21:28

Petição (Petição (outras))

02/03/2023, 15:56

Confirmada

23/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2023, 14:56

Conclusão (para julgamento)

14/07/2022, 10:29

Documentos

Sentença

•08/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001077-33.2022.4.04.7115/RS AUTOR: IRINEU HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) AUTOR: CLAUDINEI MARCIEL WENDT HAUSCHILD ADVOGADO(A): GUILHERME JACOBI (OAB SC049546) DESPACHO/DECISÃO Vistos. A parte exequente requer o cumprimento de sentença referente à condenação, informando o valor que pretende executar. Decido. Altere-se a autuação para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Intime-se a parte executada para, querendo, impugnar a execução, nos próprios autos, no prazo de 30 (trinta) dias, na forma do art. 535, do NCPC. Apresentada impugnação, intime-se a parte exequente para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo sem impugnação à execução, atualize-se o cálculo. Em seguida, expeça-se requisição de pequeno valor ou precatório, se for este o caso, e intimem-se as partes, com prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, acima fixado, se não houver insurgências, prepare-se a requisição para transmissão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Efetivado o depósito, intimem-se os beneficiários para que se manifestem acerca da satisfação do crédito pago nestes autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Caso a parte exequente desejar o levantamento de valores por meio de transferência bancária (TED), deverá valer-se do procedimento no E-proc denominado PETIÇÃO - PEDIDO TED. Em havendo isenção de imposto de renda retido na fonte, deverá ser juntado aos autos, simultaneamente ao formulário PEDIDO TED, a Declaração de Isenção de Imposto de Renda, na forma da IN SRF 491 de 12/01/2005, que pode ser obtida através do link http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15403. A análise da conformidade da documentação juntada e do preenchimento dos requisitos para obtenção da isenção caberá a instituição bancária. Salienta-se que eventuais despesas bancárias decorrentes da transferência serão descontadas dos respectivos valores. Vindo aos autos o pedido de TED, requisite-se a Caixa Econômica Federal a transferência dos valores depositados na conta vinculada aos presentes autos para a conta indicada pela parte exequente. Nada mais requerido, registrem-se os autos para sentença de extinção.

15/04/2026, 00:00

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Remessa (em grau de recurso)

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para julgamento)

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