Cumprimento de sentença 5005876-57.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

VALMIR DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Autor

NARA SUSSENBACH

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA

CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:28

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/04/2024, 16:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407117-0

21/04/2024, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407077-7

21/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2024, 12:49

Juntado(a)

19/04/2024, 12:48

Despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

05/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

18/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.149,03 em 13/03/2024 (ID 050000030412403120) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407117-0

15/03/2024, 10:27

Todas as movimentações(208)

Juntada de Petição

30/04/2024, 10:28

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

22/04/2024, 16:41

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407117-0

21/04/2024, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407077-7

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 09:39

21/04/2024, 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

19/04/2024, 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/04/2024, 12:49

Juntado(a)

19/04/2024, 12:48

Despacho

17/04/2024, 15:25

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 13:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 188

05/04/2024, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 188 e 189

18/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$2.149,03 em 13/03/2024 (ID 050000030412403120) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407117-0

15/03/2024, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

14/03/2024, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/03/2024, 11:15

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

07/03/2024, 14:47

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 06/03/2024 (ID 050000015732403054) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407077-7

07/03/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 177 e 178

04/03/2024, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/01/2024, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b>

14/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 656

13/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:23

Conclusos para julgamento de retratação

06/09/2023, 06:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 162 e 161

04/09/2023, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

01/09/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 161, 162 e 163

14/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:31

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS128586A - LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA)

01/11/2022, 14:10

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para MS017471 - KLEBER ROGERIO FURTADO COELHO)

01/11/2022, 11:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 149

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

22/09/2022, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

13/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

06/05/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 136 e 137

06/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136, 137 e 138

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

18/03/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALMIR DOS SANTOS PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: NARA SUSSENBACH (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005876-57.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 675) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 675

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 13:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

15/02/2022, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

15/02/2022, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

04/02/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

27/01/2022, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 119, 120 e 121

20/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/01/2022, 18:36

Julgado procedente em parte o pedido

10/01/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

07/10/2021, 20:25

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

07/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

07/10/2021, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

24/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2021, 15:56

Ato ordinatório praticado

14/09/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 108

14/09/2021, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 108 e 109

04/09/2021, 23:59

Despacho

25/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/08/2021, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

16/08/2021, 18:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 100 e 101

12/08/2021, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100, 101 e 102

23/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

13/07/2021, 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

13/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

12/05/2021, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

06/05/2021, 20:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90

04/05/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

04/05/2021, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

04/05/2021, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 20:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

03/05/2021, 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/05/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

17/04/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

12/03/2021, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

11/03/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

23/02/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 74

02/02/2021, 07:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/01/2021, 13:30

Determinada a intimação

19/01/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/01/2021, 20:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 68

14/01/2021, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

28/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

17/12/2020, 12:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 13:47

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/10/2020, 21:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

19/10/2020, 20:46

Despacho

19/10/2020, 18:33

Conclusos para decisão/despacho

19/10/2020, 14:53

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

19/10/2020, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 54

16/10/2020, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/10/2020, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

16/10/2020, 08:35

Decisão interlocutória

07/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/10/2020, 13:14

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2020, 13:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

06/08/2020, 17:31

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 00:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

16/05/2020, 19:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

14/04/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

14/04/2020, 16:35

Determinada a intimação

07/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/04/2020, 18:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

02/04/2020, 08:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

11/03/2020, 01:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

07/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

05/03/2020, 20:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

05/03/2020, 10:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

04/03/2020, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

04/03/2020, 14:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 20

27/02/2020, 01:29

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 19

26/02/2020, 17:59

Audiência Não Realizada/Cancelada - Local CEJUSCON - 05/03/2020 16:00. Refer. Evento 7

26/02/2020, 17:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:53

Decisão interlocutória

26/02/2020, 17:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/02/2020, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 17:08

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

18/02/2020, 00:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

17/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10

10/02/2020, 11:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/02/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

07/02/2020, 16:03

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

03/02/2020, 00:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 10

02/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5, 4, 8 e 9

27/01/2020, 17:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

24/01/2020, 11:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

24/01/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

24/01/2020, 11:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

24/01/2020, 11:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

23/01/2020, 12:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2020, 12:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

23/01/2020, 12:54

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local CEJUSCON - 05/03/2020 16:00

23/01/2020, 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 12:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/01/2020, 12:48

Não Concedida a Medida Liminar

09/12/2019, 17:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/12/2019, 16:45

Distribuído por sorteio

04/12/2019, 16:42

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•10/01/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:14

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 15:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 09:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 17:34

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•10/01/2022, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2021, 15:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2021, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2020, 13:14

DESPACHO/DECISÃO

•07/04/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2019, 17:06