Cumprimento de sentença 5005984-86.2019.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 96.198,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

MILVA SIDNEI VIEIRA MULLER

CPF

Autor

JOSE INACIO MULLER

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

SHEILA DIAS AMORIM

CPF·Representa: Autor

TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES

OAB/RS 066047·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/08/2024, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407525-6

20/08/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/08/2024, 14:12

Despacho

16/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

15/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:08

Despacho

01/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:30

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$381,40 em 18/07/2024 (ID 050000011642407171) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407525-6

19/07/2024, 08:24

Todas as movimentações(200)

Baixa Definitiva

22/08/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195

22/08/2024, 16:03

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/08/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407525-6

20/08/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

19/08/2024, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 10:38

19/08/2024, 14:12

Despacho

16/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 189 e 190

15/08/2024, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 189 e 190

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:08

Despacho

01/08/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/08/2024, 16:08

Juntada de Petição

25/07/2024, 18:30

Juntada de Petição

19/07/2024, 10:25

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$381,40 em 18/07/2024 (ID 050000011642407171) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407525-6

19/07/2024, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

19/06/2024, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 11:23

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2024, 11:23

Juntada de Petição

31/05/2024, 15:53

Baixa Definitiva

22/04/2024, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

22/04/2024, 16:36

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407152-8

21/04/2024, 10:51

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407133-1

21/04/2024, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

19/04/2024, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/04/2024, 16:41

Juntado(a)

18/04/2024, 16:40

Despacho

17/04/2024, 13:54

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:48

Conclusos para decisão/despacho

05/04/2024, 13:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/04/2024, 13:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 160 e 159

05/04/2024, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159 e 160

18/03/2024, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$4.259,22 em 14/03/2024 (ID 050000015192403130) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407152-8

16/03/2024, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

15/03/2024, 14:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$100,00 em 13/03/2024 (ID 050000035472403127) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407133-1

15/03/2024, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:32

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:32

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/03/2024, 11:16

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

07/03/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 150

04/03/2024, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 149, 150 e 151

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 15:56

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)

08/01/2024, 11:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b>

14/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 642

13/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:24

Juntada de Petição

25/10/2023, 15:24

Conclusos para julgamento de retratação

05/09/2023, 13:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 133

04/09/2023, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/08/2023, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133, 134 e 135

14/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

04/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 122 e 123

10/10/2022, 14:57

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS066047 - TIERRY LUCIANO MARTINS LOPES)

04/10/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

22/09/2022, 00:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 122, 123 e 124

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 116

13/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/05/2022, 17:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 109 e 110

06/05/2022, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS067386 - LEONARDO REICH)

18/03/2022, 12:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MILVA SIDNEI VIEIRA MULLER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: JOSE INACIO MULLER (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005984-86.2019.4.04.7105/RS (Pauta: 681) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 681

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/03/2022, 13:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

25/02/2022, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

24/02/2022, 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 93 e 92

07/02/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

02/02/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 92, 93 e 94

22/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

12/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 12:33

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 18:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

03/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 85

01/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

01/11/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/11/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:09

Determinada a intimação

27/10/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2021, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

26/10/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/09/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 73 e 74

28/09/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73, 74 e 75

03/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2021, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

24/08/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

24/08/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

02/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/06/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

20/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 62

11/06/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

11/06/2021, 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

11/06/2021, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/06/2021, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

10/06/2021, 10:44

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/04/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/04/2021, 14:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 50 e 51

12/03/2021, 18:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/03/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/03/2021, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:09

Determinada a intimação

04/03/2021, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 43

03/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/03/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

03/03/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2021, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/02/2021, 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/11/2020, 20:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO/RS - EXCLUÍDA

30/11/2020, 20:45

Despacho

30/11/2020, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 15:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

29/11/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 31

06/10/2020, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2020, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/10/2020, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/09/2020, 13:10

Decisão interlocutória

30/09/2020, 13:10

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 22:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 21

14/09/2020, 08:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 13:35

Alterado o assunto processual

07/07/2020, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 02:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

17/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

17/06/2020, 13:21

Ato ordinatório praticado

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2020, 14:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 15

06/05/2020, 11:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

23/04/2020, 17:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

23/04/2020, 17:49

Determinada a intimação

23/04/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/04/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 12:08

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

08/02/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/01/2020, 18:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/01/2020 até 17/01/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 50/2020, Direção do Foro da Seção Judiciária do RS.

17/01/2020, 20:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

28/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

18/12/2019, 16:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/12/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/12/2019, 14:34

Não Concedida a tutela provisória

16/12/2019, 14:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2019, 19:01

Distribuído por sorteio

11/12/2019, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

Todos os documentos(17)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 13:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/04/2024, 10:38

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:32

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

DECISÃO STJ/STF

•06/05/2022, 17:53

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•12/01/2022, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 17:31

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2020, 13:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2020, 17:28

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2019, 14:05