Cumprimento de sentença 5003682-50.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo

Partes do Processo

CLARICE DUTRA TEIXEIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

KARINA MARTINS BERWANGER

OAB/RS 050525·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

MAICON CORTES GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2025, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407825-5

22/03/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2025, 17:04

Despacho

20/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/03/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$433,55 em 13/02/2025 (ID 050000009612502115) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407825-5

14/02/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 17:07

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

24/03/2025, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

24/03/2025, 15:17

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 21/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407825-5

22/03/2025, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

21/03/2025, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:08

20/03/2025, 17:04

Despacho

20/03/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2025, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/03/2025, 09:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

03/03/2025, 21:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

24/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2025, 13:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$433,55 em 13/02/2025 (ID 050000009612502115) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407825-5

14/02/2025, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

13/02/2025, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/01/2025, 23:59

Despacho

16/01/2025, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 17:07

Conclusos para decisão/despacho

19/12/2024, 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

17/12/2024, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

13/11/2024, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

13/11/2024, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 150 e 151

26/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2024, 16:34

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSAN01

24/09/2024, 16:07

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para ES016988 - MAICON CORTES GOMES)

27/08/2024, 15:49

Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOADCJ

07/08/2024, 16:24

Despacho

06/08/2024, 18:15

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2024, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

31/07/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

14/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/07/2024, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

14/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2024, 13:00

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

04/06/2024, 13:00

Juntada de Petição

31/05/2024, 12:17

Baixa Definitiva

01/04/2024, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/03/2024, 11:32

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406934-5

28/03/2024, 08:49

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/03/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86406933-7

28/03/2024, 08:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

26/03/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 17:11

Juntado(a)

21/03/2024, 17:10

Despacho

19/03/2024, 18:00

Juntada de Petição

18/03/2024, 10:08

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

11/03/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:00

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 15:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

09/02/2024, 14:57

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/02/2024, 21:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

08/02/2024, 17:02

Transitado em Julgado

08/02/2024, 17:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

07/02/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

05/02/2024, 13:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:36

Juntada de Petição

18/01/2024, 14:26

Juntada de Petição

17/01/2024, 08:09

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$100,00 em 15/01/2024 (ID 050000010142401125)

16/01/2024, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.308,33 em 15/01/2024 (ID 050000010132401122)

16/01/2024, 08:31

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108

11/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/12/2023, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/12/2023, 16:28

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/12/2023, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/11/2023<br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b>

14/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/11/2023 00:00 a 01/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 510

13/11/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/11/2023, 15:32

Conclusos para julgamento de retratação

01/09/2023, 17:42

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

01/09/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

01/09/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

14/08/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

12/08/2023, 23:59

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2023, 20:59

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/10/2022, 14:48

Juntada de Petição - (CEPVA092365 - LETICIA LEWANDOWSKI para RS050525 - KARINA MARTINS)

06/10/2022, 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

15/09/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Decisão interlocutória

08/09/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 11:35

Conclusos para decisão de admissibilidade

04/08/2022, 07:11

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

03/08/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

01/08/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

11/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/07/2022, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/06/2022, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

06/06/2022, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 12:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 16:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

06/05/2022, 16:06

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

04/05/2022, 13:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/04/2022, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2022, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:26

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLARICE DUTRA TEIXEIRA (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003682-50.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 688) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 688

15/03/2022, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

02/03/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

01/03/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

28/01/2022, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

21/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 20:17

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/10/2021, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/10/2021, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/09/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/07/2021, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

05/07/2021, 17:34

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

24/04/2021, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

13/04/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

13/04/2021, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

15/03/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2021, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/03/2021, 18:21

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Conclusos para decisão/despacho - 12/02/2021 16:56:46)

08/03/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

12/02/2021, 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

22/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/01/2021, 16:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

13/11/2020, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/11/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/11/2020, 11:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/10/2020, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/10/2020, 17:22

Determinada a citação

28/10/2020, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2020, 19:41

Distribuído por sorteio

02/10/2020, 17:51

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:28

Todos os documentos(22)

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2024, 18:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/03/2024, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2024, 15:00

EXTRATO DE ATA

•01/12/2023, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2023, 20:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 11:35

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 10:55

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 16:28

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:26

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•11/01/2022, 20:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2020, 13:59

ANEXO

•02/10/2020, 17:51