Cumprimento de sentença 5003819-32.2020.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/03/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santo Ângelo

Partes do Processo

PATRICIA TAVARES

CPF

Autor

ENDERSON DE OLIVEIRA PIRES

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANA AMELIA PIUCO

OAB/RS 048122·CPF·Representa: Réu

GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO

OAB/RS 047284·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

25/06/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/06/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

20/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407339-3

20/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:17

Despacho

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$5.856,16 em 08/05/2024 (ID 050000002922404300) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407339-3

24/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024, 17:51

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição - (c046037 - SANDRO SIMAO LERSCH para RS128567A - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

28/08/2024, 11:54

Baixa Definitiva

25/06/2024, 17:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO DA JORNADA FORTES FILHO - EXCLUÍDA

25/06/2024, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

25/06/2024, 01:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 16:07

20/06/2024, 15:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 19/06/2024<br> Ag./Op./Conta: 3928/005/86407339-3

20/06/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

19/06/2024, 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/06/2024, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

17/06/2024, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2024, 16:17

Despacho

14/06/2024, 16:17

Juntada de Petição

27/05/2024, 15:43

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$5.856,16 em 08/05/2024 (ID 050000002922404300) <br>Ag./Op./Conta: 3928/005/86407339-3

24/05/2024, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2024, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

21/05/2024, 17:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394

17/05/2024, 22:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024

02/05/2024, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

21/04/2024, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2024, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

13/04/2024, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 17:11

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2024, 17:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 127

10/04/2024, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127, 128 e 129

18/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 13:37

Ato ordinatório praticado

08/03/2024, 13:37

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/03/2024, 11:11

Juntada de Petição - (c080373 - GILBERTO ENDERLI para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

08/03/2024, 11:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSAN01

07/03/2024, 14:48

Transitado em Julgado

07/03/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

07/03/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 116 e 117

04/03/2024, 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116, 117 e 118

11/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2024, 16:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2024, 15:59

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

01/02/2024, 14:48

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para MG123907 - JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS)

08/01/2024, 11:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/12/2023<br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b>

14/12/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/01/2024 00:00 a 01/02/2024 14:00</b><br>Sequencial: 665

13/12/2023, 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

13/12/2023, 14:01

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

22/09/2023, 16:53

Conclusos para julgamento de retratação

06/09/2023, 06:38

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

05/09/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 101 e 100

04/09/2023, 09:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

17/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/08/2023, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/08/2023, 14:03

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

07/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2023, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/07/2023, 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

11/10/2022, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

10/10/2022, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

16/09/2022, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/09/2022, 12:04

Decisão interlocutória

08/09/2022, 12:04

Conclusos para decisão de admissibilidade

17/06/2022, 07:49

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

14/06/2022, 13:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 82 e 83

13/06/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83

22/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 76 e 77

06/05/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

05/05/2022, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76, 77 e 78

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:27

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para CEFT0014611CTA - ANGELA SAMPAIO CHICOLET MOREIRA KREPSKY)

17/03/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PATRICIA TAVARES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRENTE: ENDERSON DE OLIVEIRA PIRES (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO PERITO: JOAO DA JORNADA FORTES FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003819-32.2020.4.04.7105/RS (Pauta: 698) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 698

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:24

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/03/2022, 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

02/03/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/03/2022, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

14/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/02/2022, 16:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 60 e 59

04/02/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/01/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60 e 61

21/01/2022, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/01/2022, 18:18

Conclusos para julgamento

04/11/2021, 17:31

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

26/10/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

25/10/2021, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

25/10/2021, 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/10/2021, 12:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

15/10/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 48

15/10/2021, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 49

23/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

13/09/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

10/09/2021, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 37

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

06/07/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/07/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 21:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/07/2021, 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/07/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

29/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

19/04/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/04/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 25

22/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/03/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/03/2021, 14:26

Determinada a intimação

19/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2021, 17:58

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 18

18/03/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

18/03/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/03/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2021, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

17/03/2021, 19:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

01/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 11 e 12

01/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

01/02/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/02/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2021, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/01/2021, 18:38

Determinada a citação

22/01/2021, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2021, 17:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 4

14/01/2021, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

07/12/2020, 23:59

Determinada a intimação

27/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 13:29

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2020, 11:48

Distribuído por sorteio

09/10/2020, 09:24

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:19

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:19

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ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:27

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2024, 16:17

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•10/04/2024, 16:07

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2024, 13:37

EXTRATO DE ATA

•01/02/2024, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 12:04

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•05/05/2022, 10:19

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•05/05/2022, 10:19

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:27

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•11/01/2022, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2021, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2020, 13:29

ANEXO

•09/10/2020, 09:24