Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5051977-36.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Crédito RuralEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2022

Valor da Causa

R$ 8.671,66

Órgão julgador

Juízo Substituto da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

PAULO FERNANDO BRAGA

CPF

Autor

WALDIR GONCALVES BRAGA

CPF

Autor

FATIMA ROSANA DOS SANTOS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FATIMA ROSANA DOS SANTOS

OAB/RS 112360·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FATIMA ROSANA DOS SANTOS

OAB/RS 112360·CPF·Representa: Autor

FREDERICO MONTEIRO DE OLIVEIRA SANTOS

CPF·Representa: Réu

ANGELA ROBERTA KRUGER BOSENBECKER

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Réu

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 077167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

27/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28164-2

18/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

17/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2024, 21:29

Determinada a intimação

12/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

21/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

21/06/2024, 14:53

Todas as movimentações(270)

Baixa Definitiva

27/08/2024, 13:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

06/08/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263, 264 e 265

27/07/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial em 17/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0652/635/28164-2

18/07/2024, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:45

17/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

17/07/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

17/07/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

12/07/2024, 21:29

Determinada a intimação

12/07/2024, 21:29

Conclusos para decisão/despacho

11/07/2024, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252

21/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

21/06/2024, 14:53

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 251, 252 e 253

21/06/2024, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

21/06/2024, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2024, 09:42

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$1.163,26 em 11/06/2024 (ID 120652000112406115) <br>Ag./Op./Conta: 0652/635/28164-2

13/06/2024, 08:24

Juntado(a)

11/06/2024, 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

07/06/2024, 16:26

Expedição de ofício

07/06/2024, 12:09

Despacho

18/04/2024, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

18/04/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

18/04/2024, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

14/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/04/2024, 17:43

Despacho

04/04/2024, 17:43

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

26/03/2024, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

26/03/2024, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/03/2024, 13:52

Despacho

20/03/2024, 13:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

20/03/2024, 13:51

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 230

16/03/2024, 01:05

Juntada de Petição

15/03/2024, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

01/03/2024, 09:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 224, 223 e 225

08/02/2024, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 18:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 223, 224 e 225

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 13:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

16/12/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 218, 219 e 220

30/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2023, 19:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

28/10/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição

18/10/2023, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 209, 210 e 211

13/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

04/10/2023, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2023, 14:53

Determinada a intimação

03/10/2023, 14:53

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 13:48

Juntada de Petição

30/06/2023, 13:13

Juntada de Petição

20/06/2023, 12:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 200

14/06/2023, 01:07

Juntada de Petição

22/05/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

18/05/2023, 09:41

Juntada de Petição

17/05/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 19:08

Despacho

16/05/2023, 19:08

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 194

16/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2023, 14:09

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/05/2023

16/05/2023, 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

15/05/2023, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

15/05/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/05/2023, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

04/05/2023, 19:18

Juntada de Petição

04/05/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 180 e 179

27/04/2023, 16:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

27/04/2023, 01:02

Juntada de Petição

26/04/2023, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 179, 180 e 182

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

11/04/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 15:39

Despacho

10/04/2023, 15:39

Juntado(a)

04/04/2023, 19:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2023, 15:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

01/02/2023, 01:01

Juntada de Petição

12/01/2023, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

01/12/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:32

Despacho

30/11/2022, 16:32

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 15:21

Juntada de Petição

30/11/2022, 08:43

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/11/2022, 10:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 154 e 155

04/11/2022, 01:04

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: FATIMA ROSANA DOS SANTOS <br>R$1.198,00 em 31/10/2022 (ID 050000002802210312)

01/11/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

25/10/2022, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

25/10/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 157

24/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

17/10/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2022, 15:12

Despacho

14/10/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 148 e 149

23/08/2022, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 10:08

Despacho

21/07/2022, 10:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/07/2022, 11:31

Juntada de certidão

07/07/2022, 11:29

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

07/07/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

04/07/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

10/06/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

09/06/2022, 17:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 134 e 135

09/06/2022, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134, 135 e 137

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

12/05/2022, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2022, 16:50

Ato ordinatório praticado

09/05/2022, 16:50

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSPOA10

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

07/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

06/05/2022, 22:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 122

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

05/04/2022, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

05/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

05/04/2022, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

04/04/2022, 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:19

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: Atilio Sanchez Costa RECORRIDO: PAULO FERNANDO BRAGA (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA ROSANA DOS SANTOS (OAB RS112360) RECORRIDO: WALDIR GONCALVES BRAGA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: FATIMA ROSANA DOS SANTOS (OAB RS112360) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5051977-36.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 749) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 749

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/12/2021, 19:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/12/2021, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 18:06

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

01/12/2021, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 98

01/12/2021, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

13/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

09/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

09/11/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/11/2021, 19:49

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 95,86 em 29/10/2021 Número de referência: 865167

04/11/2021, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 16:44

Juntado(a)

03/11/2021, 14:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WALDIR GONCALVES BRAGA <br>R$1.198,00 em 29/10/2021

30/10/2021, 08:49

Juntada de Petição

29/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

28/10/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/10/2021, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85

14/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

06/10/2021, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

06/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

06/10/2021, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

06/10/2021, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

06/10/2021, 14:58

Julgado procedente o pedido

04/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 18:45

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 10:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

18/08/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 70

16/08/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

15/08/2021, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

09/08/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70, 71, 72 e 73

26/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 13:13

Juntado(a)

16/07/2021, 13:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

10/07/2021, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 62

06/07/2021, 21:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 57 e 58

30/06/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/06/2021, 09:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

25/06/2021, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

21/06/2021, 19:14

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência

18/06/2021, 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2021, 15:33

Intimado em Secretaria

15/06/2021, 15:29

Intimado em Secretaria

15/06/2021, 15:29

Intimado em Secretaria

15/06/2021, 15:29

Juntado(a)

15/06/2021, 15:29

Audiência de Instrução realizada - Local VIRTUAL - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VF - 15/06/2021 14:30. Refer. Evento 49

15/06/2021, 15:18

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

25/05/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44, 45 e 46

08/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

30/04/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/04/2021, 15:47

Audiência de Instrução redesignada - Local VIRTUAL - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VF - 15/06/2021 14:30. Refer. Evento 48

29/04/2021, 08:51

Audiência de Instrução designada - Local VIRTUAL - SALA DE AUDIÊNCIAS DA 10ª VF - 15/05/2021 14:30

29/04/2021, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:08

Determinada a intimação

28/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 15:08

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

28/04/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 32 e 33

22/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34

02/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/03/2021, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

24/03/2021, 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2021, 14:16

Determinada a intimação

23/03/2021, 14:16

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

23/03/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

28/02/2021, 23:59

Determinada a intimação

18/02/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/02/2021, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

04/02/2021, 01:01

Juntada de Petição

21/01/2021, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2020, 12:57

Determinada a intimação

30/11/2020, 12:57

Conclusos para decisão/despacho

24/11/2020, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

21/11/2020, 01:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WALDIR GONCALVES BRAGA <br>R$1.198,00 em 30/10/2020

31/10/2020, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

28/10/2020, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 09:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

21/10/2020, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/10/2020, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

28/09/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

23/09/2020, 10:13

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: WALDIR GONCALVES BRAGA <br>R$1.487,14 em 22/09/2020

23/09/2020, 07:19

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 17:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 17:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2020, 16:19

Distribuído por sorteio

18/09/2020, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:08

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 21:29

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2024, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 13:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2023, 19:08

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 15:39

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2022, 16:32

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2022, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2022, 10:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/05/2022, 16:50

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:19

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•04/10/2021, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/04/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2021, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 12:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 09:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:02