Petição Criminal 5010922-65.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 4.895,67

Órgão julgador

GAB. TRU-RS5 (Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 4ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

ALINE DE AGUIAR HOFF

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

OSCAR CANSAN

OAB/RS 036919·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

19/06/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

17/06/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

16/06/2023, 12:11

Conhecido o recurso e não provido

16/06/2023, 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

01/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/07/2022, 17:45

Todas as movimentações(19)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOATRPR

19/06/2023, 15:06

Transitado em Julgado - Data: 19/06/2023

19/06/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

19/06/2023, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2023, 12:11

17/06/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

17/06/2023, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/06/2023, 12:19

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

16/06/2023, 12:11

Conhecido o recurso e não provido

16/06/2023, 12:11

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-RS5

01/08/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

31/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

17/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/07/2022, 11:26

Remetidos os Autos - GABTRU-RS5 -> TRU-CIVEL

07/07/2022, 08:45

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 08:45