Cumprimento de sentença 5050802-21.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMineraçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM

CNPJ

Autor

INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

ROGER LUIZ FUJIHARA

OAB/PR 086158·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA)

07/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

07/03/2025, 15:04

Deferido o pedido

05/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

05/03/2025, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 18:44

Todas as movimentações(94)

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

03/05/2026, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

03/05/2026, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2026, 18:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 12:29

DESPACHO/DECISÃO

•14/07/2024, 17:54

12/03/2026, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2025, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

11/03/2025, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2025, 14:32

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA)

07/03/2025, 15:04

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

07/03/2025, 15:04

Deferido o pedido

05/03/2025, 00:09

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

05/03/2025, 00:09

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2024, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

18/07/2024, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/07/2024, 17:52

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

17/07/2024, 17:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA)

17/07/2024, 17:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - PR033253

17/07/2024, 16:38

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

16/07/2024, 17:08

Deferido o pedido

14/07/2024, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

06/07/2023, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

05/07/2023, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

26/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 16:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2023, 03:00

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

24/05/2023, 18:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

16/03/2023, 15:17

Juntada de certidão

16/03/2023, 15:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/02/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/11/2022, 17:34

Juntada de certidão

18/11/2022, 17:33

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

18/11/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/10/2022, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 10:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA)

01/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

01/09/2022, 09:28

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

30/08/2022, 18:20

Deferido o pedido

29/08/2022, 17:50

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA)

15/07/2022, 14:17

Remetidos os Autos - PRCTBCECON -> PRCTB11

15/07/2022, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2022, 12:50

Remetidos os Autos - PRCTB11 -> PRCTBCECON

15/07/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

15/07/2022, 09:41

Juntada de certidão

12/07/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

11/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/05/2022, 13:34

Determinada a intimação

03/05/2022, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2022, 11:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

02/05/2022, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

30/04/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

02/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

24/03/2022, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2022, 09:56

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB11 Número: 50508022120174047000

23/03/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: INCEPAR IND CERAMICA E COM.DE MAT.DE CONSTRUCAO LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ROGER LUIZ FUJIHARA (OAB PR086158) ADVOGADO: VALMOR TAGLIAMENTO BREMM (OAB PR033253) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 25 de janeiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 07 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 15 de fevereiro de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5050802-21.2017.4.04.7000/PR (Pauta: 238) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

26/01/2022, 00:00

Remessa Externa - PRCTB11 -> TRF4

07/01/2019, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

26/12/2018, 09:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

26/12/2018, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/12/2018, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

18/12/2018, 17:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

02/11/2018, 03:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/10/2018, 08:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

24/10/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2018, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/10/2018, 13:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

22/10/2018, 13:59

Lavrada Certidão

16/07/2018, 18:01

Autos com Juiz para Sentença

08/01/2018, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/12/2017, 08:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/12/2017, 08:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

14/12/2017, 10:01

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 4

01/12/2017, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

01/12/2017, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

01/12/2017, 15:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

30/11/2017, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/11/2017, 08:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 23/11/2017

28/11/2017, 08:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/11/2017, 12:56

Ato Ordinatório

27/11/2017, 12:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

27/11/2017, 12:54

Despacho/Decisão - Determina Citação

24/11/2017, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2017, 13:35

Distribuído por sorteio

23/11/2017, 10:08

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 13:34

ATO ORDINATÓRIO

•23/03/2022, 09:56

SENTENÇA

•22/10/2018, 13:59

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2017, 17:57