Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000868-94.2018.4.04.7215 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2018

Valor da Causa

R$ 79.879,07

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Brusque

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

WILMAR REIS

CPF

Autor

LILIAN REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO DAMIAN BATSCHAUER

OAB/SC 031574·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/01/2023, 12:24

Juntada de Petição

09/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

09/01/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

09/01/2023, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

03/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:53

Todas as movimentações(129)

Baixa Definitiva

16/01/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

12/01/2023, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

12/01/2023, 12:24

Juntada de Petição

09/01/2023, 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 123

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 17:53

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/09/2022, 10:17

09/01/2023, 07:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 113

09/01/2023, 07:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

16/12/2022, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

13/12/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/12/2022, 23:59

Juntada de Petição

03/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 115

03/12/2022, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 17:53

Ato ordinatório praticado

23/11/2022, 17:53

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215652-72.2022.4.04.9666/TRF (Fernando Damian Batschauer)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215653-57.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

23/11/2022, 12:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5215651-87.2022.4.04.9666/TRF (LILIAN REIS)

23/11/2022, 12:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/10/2022, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043720 processada no TRF4 com o no. 52156535720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

07/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043720 processada no TRF4 com o no. 52156527220224049666/TRF (Fernando Damian Batschauer)

07/10/2022, 09:54

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043720 processada no TRF4 com o no. 52156518720224049666/TRF (Fernando Damian Batschauer)

07/10/2022, 09:53

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720043720 processada no TRF4 com o no. 52156518720224049666/TRF (LILIAN REIS)

07/10/2022, 09:53

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720043720

06/10/2022, 08:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 95 e 96

04/10/2022, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 95 e 96

01/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 21:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

22/09/2022, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 18:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720043720

21/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/09/2022, 18:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 90 e 89

20/09/2022, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

27/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/08/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

16/08/2022, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

14/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

01/07/2022, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/05/2022, 23:59

Determinada a intimação

13/05/2022, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2022, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2022, 16:55

Recebidos os autos - TRF4 -> SCBQE01 Número: 50008689420184047215

26/04/2022, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILMAR REIS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELANTE: LILIAN REIS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000868-94.2018.4.04.7215/SC (Pauta: 673) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: WILMAR REIS (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELANTE: LILIAN REIS (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: Fernando Damian Batschauer (OAB SC031574) APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000868-94.2018.4.04.7215/SC (Pauta: 673) RELATORA: Juíza Federal ELIANA PAGGIARIN MARINHO

25/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCBQE01 -> TRF4

09/05/2019, 16:47

Expedida Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2019, 11:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

07/05/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

07/05/2019, 15:32

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

07/05/2019, 01:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/05/2019, 13:40

Juntada de Petição

05/05/2019, 21:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/04/2019, 07:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

07/04/2019, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

28/03/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

28/03/2019, 13:40

Autos com Juiz para Sentença

08/02/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

28/01/2019, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

28/01/2019, 07:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60, 61 e 62

27/12/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 16:03

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/12/2018, 13:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2018, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/12/2018, 08:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

02/12/2018, 23:59

Juntada de Petição

22/11/2018, 11:50

Ato ordinatório praticado

22/11/2018, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2018, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/11/2018, 21:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

02/11/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2018, 13:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

22/10/2018, 17:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/10/2018, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/10/2018, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

21/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2018, 14:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/09/2018, 19:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/09/2018, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/09/2018, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

20/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2018, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

10/08/2018, 13:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

10/08/2018, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 31

03/08/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/07/2018, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/07/2018, 11:48

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

18/07/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2018, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/07/2018, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 27 e 28

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 15:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Laudo Complementar

28/06/2018, 15:42

Despacho/Decisão - Determina Intimação

28/06/2018, 15:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/06/2018, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

27/06/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

15/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

06/06/2018, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

06/06/2018, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2018, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/06/2018, 13:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

15/05/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

10/05/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

19/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

16/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/04/2018, 14:08

Ato Ordinatório

09/04/2018, 14:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

09/04/2018, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/04/2018, 11:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

09/04/2018, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/04/2018, 09:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Perito

06/04/2018, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

06/04/2018, 16:50

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/04/2018, 16:50

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/04/2018, 15:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2018, 15:20

Distribuído por sorteio

04/04/2018, 22:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2022, 16:59

SENTENÇA

•28/03/2019, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•22/11/2018, 11:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2018, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•10/09/2018, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2018, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2018, 15:14

ATO ORDINATÓRIO

•09/04/2018, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2018, 15:59