Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001254-51.2019.4.04.7131 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.690,97

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª UAA em Soledade

Partes do Processo

CLEOMIR COSTA VANS

CPF

Autor

MARIA NAIR ANOARES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ BERVIAN CRESTANI

OAB/RS 081987·CPF·Representa: Autor

WILLIAN SILVEIRA BATISTA

OAB/RS 082340·CPF·Representa: Autor

JODACIR LUIZ PERIN

OAB/RS 085364·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 15:57

Baixa Definitiva

19/04/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2023, 12:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/02/2023, 13:53

Expedição de Alvará

27/01/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:05

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

18/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/01/2023, 08:59

Todas as movimentações(188)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSSDDUA02S para RSSDDUA02S)

31/05/2024, 15:57

Baixa Definitiva

19/04/2023, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

27/02/2023, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:21

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:05

24/02/2023, 12:12

Juntada de certidão

24/02/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

01/02/2023, 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

01/02/2023, 13:53

Expedição de Alvará

27/01/2023, 09:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2023, 09:05

Juntada de Petição

23/01/2023, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

20/01/2023, 10:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 176

18/01/2023, 08:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

18/01/2023, 08:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

18/01/2023, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2023, 13:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247816-90.2022.4.04.9666/TRF (ANDRÉ BERVIAN CRESTANI)

22/12/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247817-75.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

22/12/2022, 11:55

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5247815-08.2022.4.04.9666/TRF (CLEOMIR COSTA VANS)

22/12/2022, 11:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

01/12/2022, 14:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082005 processada no TRF4 com o no. 52478150820224049666/TRF (CLEOMIR COSTA VANS)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082005 processada no TRF4 com o no. 52478169020224049666/TRF (ANDRÉ BERVIAN CRESTANI)

29/11/2022, 09:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710082005 processada no TRF4 com o no. 52478177520224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

29/11/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710082005

17/11/2022, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/10/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

08/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/09/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/09/2022, 19:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

29/09/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

29/09/2022, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:54

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710082005

28/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/09/2022, 17:53

Cancelada a movimentação processual - (Evento 150 - Juntado(a) - 28/09/2022 17:39:57)

28/09/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 151 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/09/2022 17:39:57)

28/09/2022, 17:41

Cancelada a movimentação processual - (Evento 152 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 28/09/2022 17:39:58)

28/09/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

30/08/2022, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/08/2022, 11:41

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSDDUA02

29/08/2022, 09:56

Remetidos os Autos - RSSDDUA02 -> RSPOANCJ

24/08/2022, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 17:55

Juntada de Petição

05/08/2022, 16:00

Juntada de Petição

05/08/2022, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 140

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

08/06/2022, 17:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

08/06/2022, 17:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:21

Juntada de Petição

10/05/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSSDDUA02

11/04/2022, 13:44

Transitado em Julgado

11/04/2022, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

06/04/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

30/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

30/03/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

28/03/2022, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

28/03/2022, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: CLEOMIR COSTA VANS (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO: ANDRÉ BERVIAN CRESTANI (OAB RS081987) ADVOGADO: WILLIAN SILVEIRA BATISTA (OAB RS082340) ADVOGADO: JODACIR LUIZ PERIN (OAB RS085364) RECORRIDO: MARIA NAIR ANOARES (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: JUARA SILVA DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001254-51.2019.4.04.7131/RS (Pauta: 529) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 529

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

06/12/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

22/11/2021, 17:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

22/11/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/11/2021, 11:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

14/10/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

07/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

30/09/2021, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/09/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

30/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/09/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício

27/09/2021, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/09/2021, 15:32

Julgado procedente o pedido

24/09/2021, 15:32

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 13:40

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local 2ª UAA em Soledade - 29/06/2021 13:30. Refer. Evento 83

01/07/2021, 13:30

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 29/06/2021 13:30. Refer. Evento 77

01/07/2021, 13:27

Juntado(a)

29/06/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

28/06/2021, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

27/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

21/06/2021, 01:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

18/06/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

18/06/2021, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/06/2021, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/06/2021, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE

17/06/2021, 19:24

Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada - Local 2ª UAA em Soledade - 29/06/2021 13:30

17/06/2021, 19:23

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 77 - Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 24/05/2021 13:28:47

17/06/2021, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

04/06/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

26/05/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

26/05/2021, 09:06

Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 29/06/2021 13:30

24/05/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

24/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

03/05/2021, 16:29

Conclusos para julgamento

22/02/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/02/2021, 20:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

30/01/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

19/01/2021, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

03/12/2020, 23:59

Juntado(a)

27/11/2020, 10:18

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2020, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/11/2020, 12:24

Conclusos para julgamento

09/11/2020, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

03/11/2020, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

23/10/2020, 14:55

Convertido o Julgamento em Diligência

21/10/2020, 19:13

Conclusos para julgamento

13/10/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

13/10/2020, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/09/2020, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54

26/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2020, 13:18

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

01/09/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

01/09/2020, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

08/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

31/07/2020, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

31/07/2020, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

29/07/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

29/07/2020, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

29/07/2020, 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2020, 10:39

Ato ordinatório praticado

29/07/2020, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

21/07/2020, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

21/07/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 10:20

Ato ordinatório praticado

16/07/2020, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

14/07/2020, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA

01/07/2020, 03:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

22/06/2020, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

22/06/2020, 17:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/06/2020, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

19/06/2020, 11:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

18/06/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

17/06/2020, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

17/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/06/2020, 16:02

Não Concedida a tutela provisória

08/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/06/2020, 17:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/06/2020, 17:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/06/2020, 12:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

12/05/2020, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

12/05/2020, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

04/05/2020, 16:08

Ato ordinatório praticado

04/05/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

30/04/2020, 18:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

24/04/2020, 23:59

Juntada de Petição

14/04/2020, 15:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

14/04/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

14/04/2020, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

14/04/2020, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP

14/04/2020, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 15:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 3 e 4

31/03/2020, 23:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

31/03/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

31/03/2020, 23:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

25/03/2020, 14:39

Ato ordinatório praticado

25/03/2020, 14:39

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 12:06

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•24/09/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•24/05/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2021, 16:29

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2020, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2020, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•29/07/2020, 10:39

ATO ORDINATÓRIO

•16/07/2020, 10:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/06/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2020, 16:08

ATO ORDINATÓRIO

•14/04/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/03/2020, 14:39