Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034704-10.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2021

Valor da Causa

R$ 33.440,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª UAA em Montenegro

Partes do Processo

NICOLAS GABRIEL LEAL DA SILVA

CPF

Autor

KAREN ADELINE BRUM LEAL

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PATRICIA BETTIM CHAVES

CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO JEF DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:33

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

13/07/2022, 07:03

Decisão interlocutória

13/07/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110082-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:44

Todas as movimentações(103)

Redistribuído por remanejamento de acervo (processo baixado) - (RSMGOUA01F para RSMGOUA01F)

20/12/2023, 14:33

Baixa Definitiva

09/08/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

18/07/2022, 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/07/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 07:03

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 09:16

13/07/2022, 07:03

Decisão interlocutória

13/07/2022, 07:03

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

11/07/2022, 19:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

04/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

27/06/2022, 15:14

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110082-97.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

23/06/2022, 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/07/2022 - 5110081-15.2022.4.04.9666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

23/06/2022, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/06/2022, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035335 processada no TRF4 com o no. 51100829720224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL)

01/06/2022, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710035335 processada no TRF4 com o no. 51100811520224049666/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO)

01/06/2022, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710035335

31/05/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

23/05/2022, 18:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

12/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

05/05/2022, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 09:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2022, 14:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710035335

02/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/05/2022, 14:22

Realizado Cálculo de Liquidação

22/04/2022, 15:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/04/2022, 15:39

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR03B -> RSMGOUA01

22/04/2022, 13:03

Transitado em Julgado

22/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/04/2022, 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/04/2022, 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

31/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

22/03/2022, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2022, 17:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/03/2022, 17:05

Sentença confirmada - por unanimidade

21/03/2022, 15:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/03/2022<br>Período da sessão: <b>14/03/2022 00:00 a 21/03/2022 14:00</b>

03/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE REGIONAL DE TURMAS RECURSAIS DA 4ª REGIÃO RECORRIDO: NICOLAS GABRIEL LEAL DA SILVA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: KAREN ADELINE BRUM LEAL (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: ELAINE ROSALIA FRIEDRICH Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 02 de março de 2022. Juíza Federal JACQUELINE MICHELS BILHALVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 14 de março de 2022 e encerramento no dia 21 de março de 2022, segunda-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema SOB MEDIDA, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5034704-10.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 530) RELATORA: Juíza Federal SUSANA SBROGIO' GALIA

03/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>21/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 530

02/03/2022, 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

02/03/2022, 15:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

06/12/2021, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 10:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

03/12/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

01/12/2021, 10:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR03B

30/11/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

28/11/2021, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

12/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/11/2021, 23:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/10/2021, 23:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/10/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/09/2021, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

29/09/2021, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37, 38 e 39

25/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

20/09/2021, 20:17

Expedição de ofício

20/09/2021, 20:16

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2021, 19:05

Julgado procedente em parte o pedido

15/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/09/2021, 16:46

Juntado(a)

15/09/2021, 14:32

Juntado(a)

15/09/2021, 14:04

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 01:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

23/08/2021, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

14/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2021, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/08/2021, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

05/08/2021, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

05/08/2021, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

04/08/2021, 04:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

04/08/2021, 04:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2021, 04:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

02/08/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

24/07/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

23/07/2021, 17:22

Ato ordinatório praticado

23/07/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

12/07/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/07/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

30/06/2021, 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

30/06/2021, 22:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2021, 02:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/06/2021, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

17/06/2021, 19:27

Ato ordinatório praticado

17/06/2021, 19:26

Decisão interlocutória

11/06/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 16:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Ato ordinatório praticado - 09/06/2021 10:46:01)

10/06/2021, 16:29

Juntado(a)

04/06/2021, 14:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA12S para RSMGOUA01F)

31/05/2021, 18:58

Declarada incompetência

31/05/2021, 18:01

Conclusos para decisão/despacho

28/05/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 16:39

ACÓRDÃO

•21/03/2022, 17:05

EXTRATO DE ATA

•21/03/2022, 15:33

SENTENÇA

•15/09/2021, 16:46

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2021, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2021, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 10:46

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2021, 18:01