Procedimento Comum Cível 5003774-40.2020.4.04.7004 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Umuarama

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 102 (Des. Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA)

Partes do Processo

ELIZABETE FERREIRA MUNIZ RODRIGUES

CPF

Autor

ESTADO DO PARANA

Reu

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 15:41

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:23

Confirmada

01/08/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:42

Confirmada

24/07/2023, 16:42

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:19

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:19

Recebimento

20/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZABETE FERREIRA MUNIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003774-40.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 783) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 08:51

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Todas as movimentações(162)

Baixa Definitiva

12/08/2023, 00:25

Petição (Petição (outras))

05/08/2023, 15:41

Confirmada

03/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2023, 09:23

Confirmada

01/08/2023, 09:23

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

24/07/2023, 16:42

Confirmada

24/07/2023, 16:42

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:19

Expedida/certificada

24/07/2023, 10:19

Ato ordinatório

24/07/2023, 10:19

Recebimento

20/07/2023, 18:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIZABETE FERREIRA MUNIZ RODRIGUES (AUTOR) ADVOGADO(A): DENNIS OTTE LACERDA (DPU) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A): LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Curitiba, 15 de junho de 2023. Desembargadora Federal CLAUDIA CRISTINA CRISTOFANI Presidente 80 - 10ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003774-40.2020.4.04.7004/PR (Pauta: 783) RELATOR: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA

16/06/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2023, 08:51

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:01

Confirmada

16/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/02/2023, 14:13

Expedida/certificada

06/02/2023, 14:35

Petição (Petição (outras))

27/01/2023, 15:20

Documento (Certidão)

19/12/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 13:47

Documento (Certidão)

06/12/2022, 16:06

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:11

Documento (Certidão)

18/11/2022, 18:31

Documento (Certidão)

18/11/2022, 17:26

Documento (Certidão)

18/11/2022, 16:21

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 15:29

Confirmada

29/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 13:54

Expedida/certificada

19/10/2022, 18:16

Improcedência

19/10/2022, 18:16

Conclusão (para julgamento)

02/09/2022, 11:07

Mero expediente

31/08/2022, 21:07

Conclusão (para despacho)

12/08/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 15:49

Petição (Petição (outras))

06/08/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 07:53

Petição (Petição (outras))

03/08/2022, 21:13

Confirmada

03/08/2022, 21:13

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:09

Expedida/certificada

03/08/2022, 16:09

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 07:34

Documento (Outros documentos)

01/08/2022, 14:28

Documento (Outros documentos)

29/07/2022, 16:11

Documento (Outros documentos)

22/07/2022, 13:56

Documento (Mandado)

18/07/2022, 10:38

Documento (Mandado)

18/07/2022, 10:33

Mandado

12/07/2022, 13:53

Mandado

12/07/2022, 13:53

Documento (Outros documentos)

11/07/2022, 17:24

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2022, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

06/07/2022, 15:40

Documento (Certidão)

22/06/2022, 11:26

Documento (Mandado)

26/05/2022, 14:27

Mandado

23/05/2022, 14:25

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2022, 18:00

Documento (Outros documentos)

10/05/2022, 17:00

Documento (Mandado)

09/05/2022, 15:06

Mandado

06/05/2022, 17:25

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2022, 17:13

Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:51

Expedida/Certificada

06/05/2022, 15:47

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2022, 10:25

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2022, 10:23

Expedição de documento (Ofício)

06/05/2022, 10:21

Comunicação eletrônica

27/04/2022, 10:23

Requisição de Informações

12/04/2022, 10:49

Conclusão (para despacho)

30/03/2022, 11:05

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 18:20

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/02/2022, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/02/2022, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 10:54

Confirmada

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/12/2021, 15:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 11:19

Confirmada

19/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 18:19

Confirmada

10/10/2021, 23:59

Expedida/certificada

30/09/2021, 11:04

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 14:08

Petição (Petição (outras))

21/09/2021, 16:44

Confirmada

20/09/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2021, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/09/2021, 13:49

Confirmada

11/09/2021, 13:49

Expedida/certificada

10/09/2021, 17:23

Expedida/certificada

10/09/2021, 17:23

Mudança de Assunto Processual

09/09/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

25/08/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 14:22

Expedida/certificada

13/08/2021, 13:37

Documento (Outros documentos)

13/08/2021, 13:36

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 12:14

Petição (Petição (outras))

09/08/2021, 11:46

Expedida/certificada

05/08/2021, 13:29

Documento (Outros documentos)

05/08/2021, 13:29

Petição (Petição (outras))

12/07/2021, 20:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 14:07

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:20

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 10:06

Expedida/certificada

08/07/2021, 09:42

Expedida/certificada

08/07/2021, 09:42

Requisição de Informações

07/07/2021, 17:35

Comunicação eletrônica

29/06/2021, 16:35

Conclusão (para despacho)

15/06/2021, 14:05

Petição (Petição (outras))

07/06/2021, 16:40

Comunicação eletrônica

19/05/2021, 19:06

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/05/2021, 17:56

Petição (Petição (outras))

04/05/2021, 21:31

Confirmada

04/05/2021, 21:31

Comunicação eletrônica

04/05/2021, 21:09

Expedida/Certificada

29/04/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2021, 17:15

Expedida/certificada

20/04/2021, 15:21

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 15:41

Confirmada

27/03/2021, 23:59

Mudança de Parte

18/03/2021, 00:34

Mudança de Classe Processual

18/03/2021, 00:33

Expedida/certificada

17/03/2021, 18:48

Mero expediente

17/03/2021, 18:48

Conclusão (para despacho)

17/03/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

09/03/2021, 20:00

Documento (Certidão)

26/02/2021, 19:21

Petição (Petição (outras))

19/02/2021, 10:03

Confirmada

05/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

26/01/2021, 10:10

Mero expediente

26/01/2021, 10:10

Conclusão (para despacho)

25/01/2021, 11:34

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 15:46

Confirmada

19/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/11/2020, 18:37

Conclusão (para despacho)

20/10/2020, 13:42

Petição (Petição (outras))

19/10/2020, 13:23

Confirmada

29/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

19/09/2020, 08:07

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/09/2020, 08:06

Petição (Petição (outras))

16/09/2020, 13:30

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 07:46

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:01

Em Secretaria

04/08/2020, 19:31

Documento (Certidão)

04/08/2020, 19:30

Documento (Carta)

03/08/2020, 21:00

Documento (Certidão)

14/07/2020, 12:24

Expedição de documento (Carta)

18/06/2020, 13:42

Mero expediente

18/06/2020, 12:05

Conclusão (para decisão)

17/06/2020, 11:38

Petição (Petição (outras))

15/06/2020, 13:52

Confirmada

31/05/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/05/2020, 10:32

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 13:14

Petição (Petição (outras))

22/05/2020, 07:56

Confirmada

22/05/2020, 07:56

Expedida/certificada

21/05/2020, 00:41

Expedida/certificada

20/05/2020, 17:02

Expedida/certificada

20/05/2020, 17:02

Conclusão (para decisão)

19/05/2020, 18:30

Distribuição (sorteio)

19/05/2020, 17:28