Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008668-22.2021.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2021

Valor da Causa

R$ 8.625,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

CAREN SANTOS DE ANDRADE

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

CPF·Representa: Autor

MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

ALEXANDRE GALLINA KROB

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JOSE LUIZ KALTBACH LEMOS

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MATHEUS ALVES DO NASCIMENTO

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CAMILA VICTOR FRANZ

OAB/RS 079101·CPF·Representa: Autor

ROBERTO FERNANDES DE GUSMAO

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:16

Juntado(a)

18/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027501-88.2023.4.04.9666/TRF (CAREN SANTOS DE ANDRADE)

22/03/2023, 12:03

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

09/05/2023, 18:18

Juntada de certidão

09/05/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

08/05/2023, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•18/04/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2023, 14:30

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/04/2023, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

19/04/2023, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 14:16

Juntado(a)

18/04/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

07/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 14:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5027501-88.2023.4.04.9666/TRF (CAREN SANTOS DE ANDRADE)

22/03/2023, 12:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/02/2023, 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710006204 processada no TRF4 com o no. 50275018820234049666/TRF (CAREN SANTOS DE ANDRADE)

28/02/2023, 09:47

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710006204

22/02/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

14/02/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

09/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 14:28

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710006204

30/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/01/2023, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

28/01/2023, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

28/01/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/01/2023, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

25/01/2023, 21:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/12/2022, 22:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/12/2022, 22:17

Determinada a intimação

05/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/12/2022, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2022, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

02/12/2022, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

02/12/2022, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/12/2022, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

29/11/2022, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

20/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/11/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/11/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

10/11/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

03/11/2022, 21:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

23/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

14/10/2022, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

14/10/2022, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

13/10/2022, 17:13

Determinada a intimação

13/10/2022, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2022, 17:13

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

08/10/2022, 18:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

08/10/2022, 18:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

29/09/2022, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

29/09/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 16:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

28/09/2022, 16:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 115 - Conclusos para decisão/despacho - 27/09/2022 18:51:44)

28/09/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

10/09/2022, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

04/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

24/08/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

09/08/2022, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

09/08/2022, 18:03

Determinada a intimação

08/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2022, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

01/08/2022, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

19/07/2022, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/07/2022, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2022, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

12/07/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 10:56

Juntada de Petição

10/07/2022, 22:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

09/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

01/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2022, 23:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 17:34

Juntada de Petição

21/06/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

21/06/2022, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/06/2022, 10:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 83 e 84

18/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

30/05/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

30/05/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/05/2022, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

30/05/2022, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 74, 75 e 76

07/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

29/04/2022, 14:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2022, 11:50

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSMA03

25/04/2022, 18:55

Transitado em Julgado

25/04/2022, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/04/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

04/04/2022, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

04/04/2022, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS048122 - ANA AMÉLIA PIUCO)

17/03/2022, 16:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAREN SANTOS DE ANDRADE (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5008668-22.2021.4.04.7102/RS (Pauta: 846) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 846

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

24/11/2021, 12:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

23/11/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/11/2021, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 49

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/11/2021, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/11/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/10/2021, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

19/10/2021, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2021, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37

12/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

12/10/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/10/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/10/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

01/10/2021, 15:00

Julgado procedente em parte o pedido

01/10/2021, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:48

Conclusos para julgamento

29/09/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

29/09/2021, 12:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

27/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27

23/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/09/2021, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/09/2021, 17:50

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de RSSMACEJUA para RSSMA03F)

22/09/2021, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 20:15

Despacho

13/09/2021, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/09/2021, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 18

13/09/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

08/09/2021, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

04/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 9

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2021, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

25/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

25/08/2021, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/08/2021, 12:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

23/08/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/08/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 11:53

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 11:53

Despacho

20/08/2021, 11:53

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 18:20

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSMA03F para RSSMACEJUA)

09/08/2021, 17:38

Ato ordinatório praticado

09/08/2021, 17:38

Distribuído por sorteio

06/08/2021, 19:04

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2022, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2022, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2022, 17:13

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 19:41

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2022, 11:50

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•01/10/2021, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2021, 20:15

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2021, 17:38