Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009567-26.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 1.200,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Porto Alegre TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

JOLIEL RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(11)

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN DE ALMEIDA SIEBEN ROCHA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

ANDERSON ARAUJO COUTO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

DANIEL PHEULA CESTARI

CPF·Representa: Autor

ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

01/04/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2023, 00:11

Determinada a intimação

30/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2023, 13:22

Determinada a intimação

24/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:58

Todas as movimentações(125)

Baixa Definitiva

24/04/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/04/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:59

01/04/2023, 00:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

01/04/2023, 00:11

Determinada a intimação

30/03/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 10:25

Conclusos para decisão/despacho

28/03/2023, 14:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

27/03/2023, 15:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

27/03/2023, 13:22

Determinada a intimação

24/03/2023, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/03/2023, 17:59

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/03/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/03/2023, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

01/03/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 18:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA01

28/02/2023, 16:26

Transitado em Julgado

28/02/2023, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

25/02/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

11/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/02/2023, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

02/02/2023, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:17

Sentença confirmada - por unanimidade

31/01/2023, 18:18

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

15/12/2022, 17:32

Deliberado em Sessão - Adiado

15/12/2022, 17:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Período da sessão: <b>06/12/2022 00:00 a 19/12/2022 14:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 328

21/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento de retratação

29/09/2022, 17:51

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

29/09/2022, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/09/2022, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

25/08/2022, 21:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

25/08/2022, 21:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:42

Despacho

24/08/2022, 16:42

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/07/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

26/07/2022, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

25/07/2022, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

25/07/2022, 12:42

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2022, 05:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/05/2022, 07:25

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

18/05/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

13/05/2022, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

13/05/2022, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/05/2022, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

06/05/2022, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

05/04/2022, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:29

Sentença desconstituída - por unanimidade

01/04/2022, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL RECORRIDO: JOLIEL RODRIGUES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5009567-26.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 850) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 850

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

03/11/2021, 18:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

03/11/2021, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

27/10/2021, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/09/2021, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

22/09/2021, 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/09/2021, 16:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/09/2021, 16:00

Conclusos para julgamento

18/06/2021, 11:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

15/06/2021, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

14/06/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

12/06/2021, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/06/2021, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

07/06/2021, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/06/2021, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

06/06/2021, 21:45

Julgado procedente o pedido

06/06/2021, 21:45

Conclusos para julgamento

06/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

04/05/2021, 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2021, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 11:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/04/2021, 11:32

Determinada a intimação

09/04/2021, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/04/2021, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2021, 16:38

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA01F)

07/04/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

31/03/2021, 15:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

25/03/2021, 15:19

Determinada a intimação

24/03/2021, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/03/2021, 20:00

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2021, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/03/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/03/2021, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/03/2021, 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/03/2021, 17:04

Determinada a intimação

05/03/2021, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

05/03/2021, 13:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RSPOA01F para RSPOACEJUA)

04/03/2021, 15:07

Decisão interlocutória

04/03/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/03/2021, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

03/03/2021, 13:27

Distribuído por sorteio

02/03/2021, 11:35

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2022, 05:59

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:29

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:53

SENTENÇA

•22/09/2021, 16:00

SENTENÇA

•06/06/2021, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2021, 18:48

ATO ORDINATÓRIO

•06/04/2021, 20:50

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 20:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/03/2021, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2021, 14:36