Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5019895-15.2021.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2021

Valor da Causa

R$ 900,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MICHELE MINATO LOPES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SABRINA PICCOLI MARQUES

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ZAGO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

SABRINA PICCOLI MARQUES

CPF·Representa: Autor

FABIO CARBONI CECCON

CPF·Representa: Autor

ANDRE GEORGE FREIRE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE GALLINA KROB

CPF·Representa: Autor

ANA LUISA ZAGO DE MORAES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado

06/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 15:22

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC033281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

29/08/2024, 11:41

Baixa Definitiva

09/03/2023, 14:17

Transitado em Julgado

06/03/2023, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/03/2023, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 07:50

03/03/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 21:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/03/2023, 21:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2023, 18:49

Conclusos para julgamento

28/02/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

24/02/2023, 21:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

17/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

08/02/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/02/2023, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

07/02/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

21/01/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C063480 - GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO para DF026005 - ROBERTO DA GAMA CIDADE)

16/01/2023, 09:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/01/2023, 13:08

Despacho

11/01/2023, 07:50

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

07/12/2022, 08:45

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2022, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 00:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

24/11/2022, 00:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2022, 09:17

Determinada a intimação

22/11/2022, 09:16

Conclusos para decisão/despacho

17/11/2022, 14:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

17/11/2022, 14:58

Juntada de Petição

17/11/2022, 13:18

Baixa Definitiva

15/07/2022, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

15/07/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

08/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2022, 09:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/06/2022, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/06/2022, 19:12

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 14:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

21/06/2022, 14:01

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA06

21/06/2022, 13:05

Transitado em Julgado

21/06/2022, 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

14/06/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/05/2022, 13:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/05/2022, 17:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/05/2022, 14:26

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

10/05/2022, 15:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

07/05/2022, 01:03

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

26/04/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/04/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:30

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MICHELE MINATO LOPES (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5019895-15.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 863) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 863

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

13/12/2021, 13:44

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

10/12/2021, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

10/12/2021, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/12/2021, 08:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

09/12/2021, 04:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

27/11/2021, 18:31

Julgado procedente em parte o pedido

18/11/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2021, 23:36

Conclusos para julgamento

03/09/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

02/09/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/09/2021, 19:15

Convertido o Julgamento em Diligência

02/09/2021, 00:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2021, 00:01

Conclusos para julgamento

30/07/2021, 09:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/07/2021, 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

19/07/2021, 22:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 15:58

Não Concedida a Medida Liminar

05/07/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2021, 15:36

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSPOACEJUA para RSPOA06S)

29/06/2021, 15:11

Ato ordinatório praticado

29/06/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

28/06/2021, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/06/2021, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/06/2021, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

12/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

02/06/2021, 13:03

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/06/2021, 08:31

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/06/2021, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

31/05/2021, 23:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/05/2021, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/05/2021, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

29/04/2021, 09:16

Determinada a intimação

29/04/2021, 00:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

29/04/2021, 00:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2021, 13:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSPOA06S para RSPOACEJUA)

27/04/2021, 14:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:29

Distribuído por sorteio

26/04/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•18/11/2021, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 19:09

Todos os documentos(18)

SENTENÇA

•01/03/2023, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2023, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2022, 09:16

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/11/2022, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 14:02

ACÓRDÃO

•30/05/2022, 17:21

EXTRATO DE ATA

•30/05/2022, 14:26

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:30

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•18/11/2021, 23:36

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2021, 00:01

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 15:57

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2021, 11:06

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2021, 13:03

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2021, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2021, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 00:22

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:29