Apelação Cível 5011613-30.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelAgências/órgãos de regulaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 43 (Des. Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 7ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA16)

Partes do Processo

MOACIR PORTO SILVANO

CPF

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARLON DA SILVA MARTINS

OAB/SC 055429·CPF·Representa: Autor

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

OAB/SC 026210·CPF·Representa: Autor

MARLON DA SILVA MARTINS

OAB/SC 055429·CPF·Representa: Réu

LEONARDO RODRIGO DA SILVA

OAB/SC 026210·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:13

Recebimento

29/02/2024, 13:47

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 14:12

Outras Decisões

26/09/2023, 21:21

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:11

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:32

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 02:22

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

29/02/2024, 15:13

Recebimento

29/02/2024, 13:47

Ato ordinatório

27/09/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

27/09/2023, 14:12

Outras Decisões

26/09/2023, 21:21

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 12:11

Expedida/certificada

25/09/2023, 14:07

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:32

Documento (Certidão)

05/09/2023, 22:31

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/08/2023, 13:51

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:28

Expedida/certificada

18/08/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

17/08/2023, 02:22

Recurso Especial

17/08/2023, 02:17

Conclusão (para decisão)

10/08/2023, 15:39

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 13:32

Expedida/certificada

09/08/2023, 18:40

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 23:08

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 22:40

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:25

Documento (Acórdão)

05/07/2023, 20:32

Sentença confirmada

05/07/2023, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MOACIR PORTO SILVANO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MARLON DA SILVA MARTINS (OAB SC055429) ADVOGADO(A): LEONARDO RODRIGO DA SILVA (OAB SC026210) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5011613-30.2022.4.04.7204/SC (Pauta: 40) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS

16/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2023, 15:25

Redistribuição (incompetência; sorteio)

05/12/2022, 14:08

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 16:31