Apelação Cível 5050400-37.2017.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelReintegração de PosseImóvel FuncionalDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 6ª VF de Curitiba 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

VANDERLEIA APARECIDA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

RUMO MALHA SUL S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR 070471·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Réu

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DOUGLAS RANGEL DA ROCHA

OAB/PR 070471·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA GARCIA MACHADO

OAB/SP 338087·CPF·Representa: Réu

ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR

OAB/BA 021078·CPF·Representa: Réu

ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS

OAB/SP 232482·CPF·Representa: Réu

DIEGO HENRIQUE CASTRESANO

OAB/SP 315254·CPF·Representa: Réu

LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO

OAB/SP 340640·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

19/05/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:50

Decisão interlocutória

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB06

19/05/2023, 18:18

Recebidos os autos do STJ

19/05/2023, 16:04

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/03/2023, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/03/2023, 17:50

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2023, 16:04

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 16:18

16/03/2023, 16:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

16/03/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

23/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 86

27/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

18/01/2023, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

17/01/2023, 22:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

17/01/2023, 14:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/12/2022, 15:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

22/11/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 71

21/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/11/2022, 16:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

08/11/2022, 13:52

Recurso Especial não admitido

08/11/2022, 13:32

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

29/09/2022, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

29/09/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

06/09/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

16/08/2022, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 56 e 57

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

05/08/2022, 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/08/2022, 18:09

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

01/08/2022, 10:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/07/2022, 01:01

Juntada de Petição

26/07/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

09/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/07/2022, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 43

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

08/06/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

08/06/2022, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

07/06/2022, 19:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

07/06/2022, 19:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

07/06/2022, 14:15

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2022<br>Período da sessão: <b>30/05/2022 00:00 a 07/06/2022 14:00</b>

19/05/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>07/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 141

18/05/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/05/2022, 16:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

13/04/2022, 01:01

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB31

28/03/2022, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

28/03/2022, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

25/03/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

19/03/2022, 23:59

Determinada a intimação

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2022, 13:27

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB31 -> ST3

09/03/2022, 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

08/03/2022, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

07/03/2022, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 17

25/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

17/02/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/02/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/02/2022, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2022, 19:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2022, 19:14

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

15/02/2022, 14:34

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/01/2022<br>Período da sessão: <b>07/02/2022 00:00 a 15/02/2022 14:00</b>

26/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>15/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 254

25/01/2022, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/01/2022, 14:52

Juntada de Petição

03/08/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

13/07/2021, 20:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/06/2021 até 04/06/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 355/2021

03/06/2021, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

18/05/2021, 10:31

Juntada de Petição

29/04/2021, 20:23

Distribuído por prevenção - Número: 50504341220174047000/TRF4

12/04/2021, 16:18

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•15/12/2022, 15:12

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•08/11/2022, 13:32

ACÓRDÃO

•07/06/2022, 19:29

EXTRATO DE ATA

•07/06/2022, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2022, 10:48

ACÓRDÃO

•15/02/2022, 19:14

EXTRATO DE ATA

•15/02/2022, 14:34