Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000683-71.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 319,35

Órgão julgador

-

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal de Porto Alegre

Partes do Processo

ANA RAMOS

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ZANI BEATRICCI

OAB/RS 063149·CPF·Representa: Autor

LUIS IRAN RODRIGUES

OAB/RS 056405·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FLAVIO ZANI BEATRICCI

OAB/RS 063149·CPF·Representa: Autor

LUIS IRAN RODRIGUES

OAB/RS 056405·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

MARIA DA GRACA HAHN

CPF·Representa: Réu

SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

SIMONE KLITZKE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 16:15

Despacho

09/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

08/04/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 13:51

Despacho

20/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2025, 14:29

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

02/06/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

19/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/05/2025, 16:15

Despacho

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2023, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 17:17

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legal

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09/05/2025, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 14:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 143

08/04/2025, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/03/2025, 13:51

Despacho

20/03/2025, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2025, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

20/03/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

21/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/02/2025, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

03/02/2025, 14:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

27/11/2024, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

21/11/2024, 19:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

18/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2024, 16:35

Despacho

08/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 15:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127

07/11/2024, 01:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2024, 13:49

Despacho

10/10/2024, 13:49

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2024, 21:38

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

08/10/2024, 17:54

Baixa Definitiva

19/04/2024, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

19/04/2024, 01:01

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

11/03/2024, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

03/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2024, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

24/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 13:42

Juntada de Petição

18/12/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

05/11/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2023, 15:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5204473-10.2023.4.04.9666/TRF (FLAVIO ZANI BEATRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/10/2023, 16:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/11/2023 - 5204472-25.2023.4.04.9666/TRF (ANA RAMOS)

25/10/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/10/2023, 14:26

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069043 processada no TRF4 com o no. 52044722520234049666/TRF (ANA RAMOS)

01/10/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069043 processada no TRF4 com o no. 52044722520234049666/TRF (FLAVIO ZANI BEATRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2023, 09:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710069043 processada no TRF4 com o no. 52044731020234049666/TRF (FLAVIO ZANI BEATRICCI SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

01/10/2023, 09:40

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710069043

18/09/2023, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

18/09/2023, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

10/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

01/09/2023, 14:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710069043

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

31/08/2023, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

30/08/2023, 15:17

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 93

28/08/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 17:17

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

03/08/2023, 17:09

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSPOA14

31/07/2023, 13:41

Transitado em Julgado

31/07/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/07/2023, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

13/07/2023, 18:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/06/2023, 13:30

Não conhecido o recurso

27/06/2023, 13:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2023, 13:30

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

19/06/2023, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

13/06/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/05/2023, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/05/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

10/05/2023, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/04/2023, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/04/2023, 11:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

31/03/2023, 16:52

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

20/03/2023, 19:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/02/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

15/02/2023, 18:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

06/02/2023, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/02/2023, 18:02

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/02/2023, 16:17

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

31/01/2023, 18:20

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/12/2022<br>Período da sessão: <b>24/01/2023 00:00 a 31/01/2023 14:00</b>

12/12/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/01/2023 14:00</b><br>Sequencial: 405

06/12/2022, 14:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 14:07

Conclusos para decisão com Agravo

27/09/2022, 07:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05C

27/09/2022, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 19:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/09/2022, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 14:38

Decisão interlocutória

21/09/2022, 08:46

Conclusos para decisão com Agravo

19/09/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/09/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/09/2022, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

08/09/2022, 19:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

03/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

29/08/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2022, 15:53

Despacho

24/08/2022, 15:53

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/05/2022, 12:54

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5

26/05/2022, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

26/05/2022, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

15/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/05/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/05/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

08/04/2022, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ANA RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO ZANI BEATRICCI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000683-71.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 899) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 899

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

15/02/2022, 13:48

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

14/02/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/02/2022, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/02/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

10/02/2022, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

04/02/2022, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/01/2022, 13:00

Julgado procedente o pedido

31/01/2022, 13:00

Conclusos para julgamento

26/01/2022, 11:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/01/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

25/01/2022, 14:55

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/01/2022, 19:00

Distribuído por sorteio

10/01/2022, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 13:30

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•31/03/2023, 16:52

EXTRATO DE ATA

•31/01/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2022, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 15:53

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•31/01/2022, 13:00