Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005595-33.2021.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 2.840,87

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ROZELI JACINTO DA ROSA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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SUZANA RODRIGUES

OAB/RS 078163·CPF·Representa: Autor

LEDIANE GUINDANI

OAB/RS 072123·CPF·Representa: Autor

RICARDO GUINDANI RODRIGUES

OAB/RS 128218·CPF·Representa: Autor

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

SUZANA RODRIGUES

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RICARDO GUINDANI RODRIGUES

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THATIANY MATOS CARPANEZ

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RAFAEL DIAS DEGANI

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CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

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SAMUEL SERGIO DO SANTO

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

EUGENIA JUNQUEIRA VICTORELLI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 02:35

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 13:44

Todas as movimentações(144)

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

06/08/2025, 02:35

Baixa Definitiva

05/08/2025, 17:26

Ato ordinatório praticado

05/08/2025, 17:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

05/08/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/10/2023, 13:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/10/2022, 15:59

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legal

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04/08/2025, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 136

04/08/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

04/08/2025, 13:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

03/08/2025, 23:59

Juntada de Petição

03/08/2025, 02:10

Juntada de Petição

02/08/2025, 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

29/07/2025, 02:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 13:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

28/07/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 126

25/07/2025, 05:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 04:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 124

24/07/2025, 16:47

Juntada de Petição

24/07/2025, 16:46

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 31/07/2025 - 5129267-19.2025.4.04.9666/TRF (ROZELI JACINTO DA ROSA)

23/07/2025, 12:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

12/06/2025, 06:15

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710046715 processada no TRF4 com o no. 51292671920254049666/TRF (ROZELI JACINTO DA ROSA)

11/06/2025, 09:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25710046715 processada no TRF4 com o no. 51292671920254049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

11/06/2025, 09:32

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25710046715

10/06/2025, 17:04

Publicado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

10/06/2025, 02:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/06/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 08:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

09/06/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 110

06/06/2025, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

06/06/2025, 14:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25710046715

06/06/2025, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/06/2025, 14:46

Decisão interlocutória

27/05/2025, 10:20

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

19/05/2025, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

12/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2025, 14:03

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

02/05/2025, 09:03

Juntada de Petição

01/05/2025, 09:54

Baixa Definitiva

13/11/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

12/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

12/11/2023, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/11/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

08/11/2023, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2023, 15:19

Decisão interlocutória

24/10/2023, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

23/10/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

19/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 08:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

06/10/2023, 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 85

28/09/2023, 13:24

Juntada de Petição

28/09/2023, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5156700-66.2023.4.04.9666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/09/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2023 - 5156699-81.2023.4.04.9666/TRF (ROZELI JACINTO DA ROSA)

26/09/2023, 18:25

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056430 processada no TRF4 com o no. 51566998120234049666/TRF (ROZELI JACINTO DA ROSA)

16/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056430 processada no TRF4 com o no. 51566998120234049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710056430 processada no TRF4 com o no. 51567006620234049666/TRF (SUZANA RODRIGUES E GUINDANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

16/08/2023, 09:35

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710056430

10/08/2023, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

10/08/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

03/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

31/07/2023, 09:00

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710056430

24/07/2023, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/07/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

23/07/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

01/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

21/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN03

20/06/2023, 16:52

Remetidos os Autos - RSSAN03 -> RSPOANCJ

21/10/2022, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 19:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/10/2022, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 17:14

Despacho

17/10/2022, 15:59

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2022, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

14/09/2022, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

05/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 17:21

Juntada de Petição

18/08/2022, 20:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

17/08/2022, 21:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 06:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/07/2022, 06:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2022, 15:38

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 15:38

Decisão interlocutória

20/07/2022, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2022, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/07/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

01/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2022, 11:47

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

17/06/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

26/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 07:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

25/05/2022, 07:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/05/2022, 16:15

Ato ordinatório praticado

16/05/2022, 16:15

Transitado em Julgado

04/05/2022, 17:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSSAN03

04/05/2022, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/05/2022, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 18:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/04/2022, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: ROZELI JACINTO DA ROSA (AUTOR) ADVOGADO: LEDIANE GUINDANI (OAB RS072123) ADVOGADO: SUZANA RODRIGUES (OAB RS078163) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5005595-33.2021.4.04.7105/RS (Pauta: 902) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 902

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 13:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

15/02/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/02/2022, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

01/02/2022, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

24/01/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

22/01/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:59

Julgado procedente o pedido

12/01/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2022, 17:59

Conclusos para julgamento

10/01/2022, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

20/12/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 16:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 16:35

Determinada a citação

16/11/2021, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/11/2021, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

16/11/2021, 11:23

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/07/2022, 06:45

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2022, 11:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/06/2022, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•16/05/2022, 16:15

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•12/01/2022, 17:59

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 15:54