Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: DJOULIKA CELESTIN, (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850)
APELANTE: FANESE CELESTIN (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850)
APELANTE: OSNICK VALME (AUTOR) ADVOGADO(A): JOAO HENRIQUE TEIXEIRA MONDIM (OAB PR077850)
APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO NACIONAL DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5076880-04.2021.4.04.7100/RS (Pauta: 270) RELATOR: Juiz Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS