Apelação Cível 5001239-86.2021.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Embargos à Execução Fiscal · 12ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPEL01)

Partes do Processo

DATA MECANICA E TRANSPORTES LTDA

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Autor

MAURI NASCIMENTO

OAB/SC 005938·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:21

Recebimento

24/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 13:33

Outras Decisões

05/10/2023, 03:42

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:55

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:50

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 04:04

Recurso Especial

25/08/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 18:10

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

24/06/2024, 18:21

Recebimento

24/06/2024, 18:09

Ato ordinatório

05/10/2023, 14:15

Remessa (em grau de recurso)

05/10/2023, 13:33

Outras Decisões

05/10/2023, 03:42

Documentos

•16/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/10/2023, 14:54

Expedida/certificada

03/10/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 15:55

Confirmada

08/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/08/2023, 08:50

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Expedida/certificada

29/08/2023, 16:49

Remessa (outros motivos)

25/08/2023, 04:04

Recurso Especial

25/08/2023, 03:45

Conclusão (para decisão)

09/08/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 15:59

Expedida/certificada

08/08/2023, 16:35

Remessa (outros motivos)

07/08/2023, 15:02

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:57

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/07/2023, 14:25

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:39

Expedida/certificada

06/07/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

05/07/2023, 17:34

Sentença confirmada

05/07/2023, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DATA MECANICA E TRANSPORTES LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR(A): EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de junho de 2023. Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE Presidente 80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 05 de julho de 2023, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001239-86.2021.4.04.7204/SC (Pauta: 383) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE

16/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

15/06/2023, 15:25

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

11/08/2022, 15:07

Distribuição (prevenção)

31/01/2022, 10:49