Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DAS MISSÕES/RS (AUTOR) PROCURADOR(A): CLAUDIA SCHWENGBER
APELANTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR(A): ANDRE GULARTE SAMPAIO
APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 30 de outubro de 2025. Desembargador Federal MARCOS ROBERTO ARAUJO DOS SANTOS Presidente
80 - 4ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 12 de novembro de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de novembro de 2025, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Os Juízes Federais Dienyffer Brum de Moraes Fontes e Fábio Nunes de Martino participam somente dos julgamentos dos processos em que são relatores, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3398/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5002746-30.2017.4.04.7105/RS (Pauta: 246) RELATOR: Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE