Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001803-02.2020.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 33.640,78

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Caxias do Sul

Partes do Processo

MARINA MATUELLA

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARICE OTILIA SCHNEIDER

OAB/RS 084934·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Determinado o Arquivamento

26/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

20/01/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/01/2023, 13:51

Todas as movimentações(184)

Baixa Definitiva

23/02/2023, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

23/02/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

18/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

30/01/2023, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:56

30/01/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

30/01/2023, 10:40

Juntada de Petição

27/01/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

27/01/2023, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2023, 19:05

Determinado o Arquivamento

26/01/2023, 19:05

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2023, 13:42

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Pab JUSTIÇA FEDERAL CAXIAS DO SUL, RS - EXCLUÍDA

20/01/2023, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

19/01/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

09/01/2023, 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2023, 08:56

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 08:56

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 17/01/2023 - 5244262-50.2022.4.04.9666/TRF (CLARICE OTILIA SCHNEIDER)

22/12/2022, 11:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/11/2022, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710088423 processada no TRF4 com o no. 52442625020224049666/TRF (CLARICE OTILIA SCHNEIDER)

24/11/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710088423

23/11/2022, 08:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

22/11/2022, 14:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 154

17/11/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

14/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

08/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

04/11/2022, 21:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

04/11/2022, 21:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710088423

04/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/11/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

18/10/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

17/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

17/10/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

17/10/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 14/10/2022

15/10/2022, 10:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/10/2022, 09:11

Juntado(a)

05/10/2022, 09:10

Expedição de Alvará

30/09/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

23/09/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

15/09/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

13/09/2022, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 16:18

Decisão interlocutória

13/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2022, 19:03

Juntada de Petição

05/09/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

05/09/2022, 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

15/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

04/08/2022, 11:05

Juntada de Petição

29/07/2022, 14:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO DO BRASIL S/A <br>R$4.129,44 em 26/07/2022 (ID 050000009562207255)

27/07/2022, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

26/07/2022, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

06/07/2022, 11:52

Despacho

05/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

04/07/2022, 23:14

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2022, 16:12

Juntada de Petição

04/07/2022, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

24/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 113

10/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

01/06/2022, 12:03

Determinada a intimação

31/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2022, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 08:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 13:31

Transitado em Julgado

07/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSCAX03

07/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 99

07/05/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

30/04/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

12/04/2022, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

11/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

04/04/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

02/04/2022, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:31

Sentença confirmada - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: Atilio Sanchez Costa RECORRIDO: MARINA MATUELLA (AUTOR) ADVOGADO: CLARICE OTILIA SCHNEIDER (OAB RS084934) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001803-02.2020.4.04.7107/RS (Pauta: 940) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 940

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

25/11/2021, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

24/11/2021, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

28/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

19/10/2021, 11:18

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 77 - de 'APELAÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

18/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 14:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

09/10/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

26/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/09/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/09/2021, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

16/09/2021, 01:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 365,14 em 9/9/2021 Número de referência: 851903

14/09/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/09/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

09/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/09/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

01/09/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

31/08/2021, 09:16

Julgado procedente em parte o pedido

30/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/08/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/04/2021, 15:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

14/04/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

13/04/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

09/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

06/04/2021, 17:04

Despacho

06/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/04/2021, 16:36

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

19/03/2021, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

12/03/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

11/03/2021, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/03/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/03/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

03/03/2021, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2021, 19:19

Ato ordinatório praticado

02/03/2021, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/01/2021, 21:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

13/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2020, 10:52

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (RSCAXCEJUA para RSCAX03S)

17/11/2020, 18:43

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local CEJUSCON - 17/11/2020 13:30. Refer. Evento 20

17/11/2020, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/11/2020, 10:31

Juntada de Petição

16/11/2020, 20:27

Juntada de Petição

11/11/2020, 09:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/11/2020, 17:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

25/10/2020, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

21/10/2020, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

21/10/2020, 01:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 13:10

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 13:10

Juntada de Petição

15/10/2020, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

09/10/2020, 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

08/10/2020, 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2020, 19:22

Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

07/10/2020, 19:22

Audiência de Conciliação designada - Local CEJUSCON - 17/11/2020 13:30

07/10/2020, 18:44

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSCAX03S para RSCAXCEJUA)

01/10/2020, 14:38

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/08/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

01/07/2020, 18:11

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

01/07/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

15/06/2020, 13:02

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

15/06/2020, 03:01

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

30/05/2020, 12:34

Juntada de certidão

30/05/2020, 12:33

Determinada a citação

10/04/2020, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/04/2020, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

02/04/2020, 16:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

31/03/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/03/2020, 23:41

Determinada a intimação

26/03/2020, 23:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/03/2020, 11:28

Juntada de Petição

03/03/2020, 15:42

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

21/02/2020, 08:56

Juntada de Petição

20/02/2020, 23:06

Distribuído por sorteio

20/02/2020, 15:17

PETIÇÃO

•18/10/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:18

IMPUGNAÇÃO

•04/08/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•30/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2020, 17:29

Todos os documentos(16)

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2023, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•09/01/2023, 08:56

PETIÇÃO

•18/10/2022, 15:12

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 16:18

IMPUGNAÇÃO

•04/08/2022, 11:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 16:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•04/07/2022, 16:12

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:31

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

SENTENÇA

•30/08/2021, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 16:36

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2021, 19:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2020, 19:22

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2020, 17:29

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2020, 23:41