Procedimento do Juizado Especial CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial Cível
TRF41° GrauArquivado
Data de Distribuição
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 43.800,00
Órgão julgador
Juízo C do 2° Núcleo de Justiça 4.0 - RS
Partes do Processo
MANUELLI SOARES ALVES
CPF
Autor
BEATRIZ ALVES GALARCA
CPF
Autor
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
Reu
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
JUNIOR LEITE AMARAL
CPF·Representa: Autor
CARLOS EDUARDO REGILIO LIMA
CPF·Representa: Autor
JULIANO CHAVES GRANERO
CPF·Representa: Autor
RENATO BRAGA VINHAS
CPF·Representa: Autor
JOSIANNE ZANOTO
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Baixa Definitiva
07/05/2025, 20:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 425
06/05/2025, 14:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425
12/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426
03/04/2025, 15:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 426
03/04/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
01/04/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
01/04/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 419
01/04/2025, 10:20
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16844189-2
01/04/2025, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
31/03/2025, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
31/03/2025, 11:54
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/02/2024, 10:12
DESPACHO/DECISÃO
•04/12/2023, 17:51
03/04/2025, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025, 16:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420
01/04/2025, 10:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 419
01/04/2025, 10:20
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 420 e 419
01/04/2025, 10:20
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 31/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0652/005/16844189-2
01/04/2025, 08:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025, 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 416
31/03/2025, 11:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416
31/03/2025, 11:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
28/03/2025, 16:18
Ato ordinatório praticado
28/03/2025, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 412
27/03/2025, 20:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 412
27/03/2025, 20:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025, 16:53
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
20/03/2025, 16:52
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$572,34 em 18/03/2025 (ID 072025000053906815) <br>Ag./Op./Conta: 0652/005/16844189-2
19/03/2025, 08:25
Juntada de certidão
17/03/2025, 17:19
Juntada de certidão
12/03/2025, 17:19
Decisão interlocutória
12/03/2025, 08:18
Conclusos para decisão/despacho
10/03/2025, 13:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 403
27/01/2025, 13:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 403
20/12/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/12/2024, 21:52
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/12/2024, 03:01
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
02/10/2024, 15:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392
17/09/2024, 11:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392
16/09/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 393
10/09/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 393
10/09/2024, 15:44
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 391 e 390
09/09/2024, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 391
09/09/2024, 12:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 390
09/09/2024, 12:28
Despacho
06/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024, 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024, 17:30
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2024, 07:02
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (RSURU02S para RSPOANJ02C) - Motivo: Portaria 659/2024
02/09/2024, 15:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 384
28/08/2024, 10:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 384
16/08/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024, 09:01
Ato ordinatório praticado
06/08/2024, 09:01
Juntada de certidão
01/07/2024, 09:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 377
03/06/2024, 11:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta nº 394
17/05/2024, 22:05
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2024 até 03/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 374/2024
02/05/2024, 10:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 377
29/04/2024, 06:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024, 14:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 374
08/03/2024, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 374
16/02/2024, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024, 10:12
Ato ordinatório praticado
06/02/2024, 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
14/12/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 370
14/12/2023, 14:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023, 10:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
12/12/2023, 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 364
07/12/2023, 18:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 364
07/12/2023, 18:52
Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50636632920234047000/PR referente ao evento 164
06/12/2023, 13:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/12/2023, 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2023, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
06/12/2023, 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
06/12/2023, 11:22
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 05/12/2023
06/12/2023, 09:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/12/2023, 17:51
Despacho
04/12/2023, 17:51
Conclusos para decisão/despacho
04/12/2023, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 353
04/12/2023, 15:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 353
04/12/2023, 15:56
Juntada de Petição
04/12/2023, 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/12/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/12/2023, 14:08
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023
01/12/2023, 09:22
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2023
01/12/2023, 09:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
30/11/2023, 15:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 348
30/11/2023, 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
29/11/2023, 14:07
Despacho
28/11/2023, 19:12
Conclusos para decisão/despacho
28/11/2023, 15:49
Juntado(a)
28/11/2023, 15:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340
27/11/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 341
20/11/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
20/11/2023, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2023, 09:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023, 09:39
Despacho
16/11/2023, 18:48
Conclusos para decisão/despacho
14/11/2023, 16:13
Juntada de Petição
14/11/2023, 15:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
26/10/2023, 12:22
Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5002330-58.2023.4.04.7103/RS - ref. ao(s) evento(s): 306, 310, 314
23/10/2023, 15:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
16/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
16/10/2023, 16:06
Juntada de Petição
10/10/2023, 17:12
Juntada de Petição
09/10/2023, 17:43
Juntada de Petição
09/10/2023, 17:30
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5036498-32.2022.4.04.7100/RS - ref. ao(s) evento(s): 313, 327
06/10/2023, 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2023, 09:09
Despacho
05/10/2023, 17:31
Conclusos para decisão/despacho
05/10/2023, 15:25
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
19/09/2023, 14:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 317
18/09/2023, 11:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1586/2023
08/09/2023, 14:13
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/09/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1583/2023
06/09/2023, 20:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 317
04/09/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 318
28/08/2023, 14:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 318
28/08/2023, 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:34
Determinada a intimação
25/08/2023, 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2023, 15:34
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5000532-96.2022.4.04.7103/RS - ref. ao(s) evento(s): 313
24/08/2023, 16:31
Conclusos para decisão/despacho
23/08/2023, 16:45
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 310 e 311
14/08/2023, 17:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 310 e 311
12/08/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023, 10:10
Ato ordinatório praticado
02/08/2023, 10:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02
01/08/2023, 16:59
Transitado em Julgado
01/08/2023, 16:58
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299
01/08/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297
19/07/2023, 18:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298
15/07/2023, 20:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297, 298 e 299
10/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
06/07/2023, 14:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
06/07/2023, 14:17
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 295 e 296
06/07/2023, 14:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:36
Despacho
30/06/2023, 18:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/06/2023, 18:36
Conclusos para decisão/despacho
29/06/2023, 14:59
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5
29/06/2023, 14:57
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C
29/06/2023, 11:59
Juntada de certidão - processo desmembrado sob nº - 50023305820234047103
29/06/2023, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284
12/05/2023, 15:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285
08/05/2023, 13:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285
08/05/2023, 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284
08/05/2023, 10:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
05/05/2023, 15:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280
05/05/2023, 12:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279
05/05/2023, 12:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 280 e 279
05/05/2023, 12:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023, 16:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275
04/05/2023, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275
04/05/2023, 15:15
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 28/04/2023
29/04/2023, 08:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
27/04/2023, 17:14
Despacho
27/04/2023, 15:24
Conclusos para decisão/despacho
27/04/2023, 14:35
Juntada de Petição
24/04/2023, 10:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
24/04/2023, 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
20/04/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2023, 08:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253
04/04/2023, 01:04
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$25.860,00 em 24/03/2023 (ID 050000012382303213)
25/03/2023, 08:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253
20/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 252
20/03/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 250
20/03/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260
20/03/2023, 15:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259
20/03/2023, 15:38
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 252, 250, 260 e 259
20/03/2023, 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 10:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2023, 10:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 254
14/03/2023, 18:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254
14/03/2023, 18:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251
10/03/2023, 17:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251
10/03/2023, 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 08:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023, 08:33
Despacho
09/03/2023, 18:41
Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023, 14:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232
09/03/2023, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 236
02/03/2023, 01:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
01/03/2023, 12:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237
24/02/2023, 12:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 232, 233, 236 e 237
18/02/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235
16/02/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
16/02/2023, 14:00
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 235 e 234
16/02/2023, 14:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231
10/02/2023, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231
10/02/2023, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2023, 13:23
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 228 e 227
08/02/2023, 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 227 e 228
03/02/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 12:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023, 12:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218
24/01/2023, 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218
23/01/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219
22/01/2023, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219
22/01/2023, 08:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217
17/01/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217
17/01/2023, 16:43
Juntada de Petição
17/01/2023, 11:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 09:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 09:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2023, 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213
12/01/2023, 16:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212
12/01/2023, 16:07
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212
12/01/2023, 16:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 11:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023, 11:17
Ato ordinatório praticado
10/01/2023, 11:17
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$16.997,04 em 30/12/2022 (ID 050000005762212292)
31/12/2022, 10:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187
19/12/2022, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189
19/12/2022, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198
19/12/2022, 00:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197
19/12/2022, 00:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 187, 189, 198 e 197
19/12/2022, 00:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190
18/12/2022, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190
18/12/2022, 21:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
16/12/2022, 19:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
16/12/2022, 19:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
16/12/2022, 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
16/12/2022, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2022, 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
16/12/2022, 15:13
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 15/12/2022
16/12/2022, 10:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193
16/12/2022, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193
16/12/2022, 10:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
15/12/2022, 12:04
Expedição de ofício
15/12/2022, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 10:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2022, 10:44
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL <br>R$16.997,04 em 13/12/2022 (ID 072022000028535284)
15/12/2022, 08:19
Juntado(a)
14/12/2022, 14:45
Juntado(a)
12/12/2022, 12:49
Juntado(a)
08/12/2022, 16:29
Despacho
07/12/2022, 14:00
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2022, 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173
07/12/2022, 07:09
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:18
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 12:12
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 21:40
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 19:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
18/11/2022, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/11/2022, 14:59
Despacho
17/11/2022, 13:55
Conclusos para decisão/despacho
17/11/2022, 13:14
Cancelada a movimentação processual - (Evento 169 - Conclusos para julgamento - 17/11/2022 09:34:15)
17/11/2022, 13:06
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02
17/11/2022, 07:27
Convertido o Julgamento em Diligência
16/11/2022, 19:46
Juntada de Petição
13/11/2022, 14:04
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 12:23
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5
11/11/2022, 12:22
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/11/2022, 12:19
Juntada de Petição
19/10/2022, 09:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
22/08/2022, 14:54
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C
19/08/2022, 14:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151
17/08/2022, 15:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
15/08/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
09/08/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
09/08/2022, 14:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
05/08/2022, 23:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152
05/08/2022, 23:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2022, 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
05/08/2022, 12:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142
27/07/2022, 10:27
Juntada de Petição
26/07/2022, 08:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 144
25/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/07/2022, 14:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
19/07/2022, 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 12:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2022, 12:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
15/07/2022, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
15/07/2022, 11:46
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 134
15/07/2022, 11:46
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
09/07/2022, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127
07/07/2022, 23:59
Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 05/07/2022
06/07/2022, 10:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 09:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2022, 09:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131
06/07/2022, 09:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
06/07/2022, 09:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE
04/07/2022, 11:24
Expedição de ofício
04/07/2022, 11:14
Juntada de Petição
30/06/2022, 11:06
Juntada de Petição
28/06/2022, 10:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2022, 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/06/2022, 16:27
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
27/06/2022, 16:24
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE <br>R$12.635,88 em 22/06/2022 (ID 050000014572206215)
23/06/2022, 10:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
20/06/2022, 17:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
20/06/2022, 17:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
17/06/2022, 10:59
Juntada de certidão
17/06/2022, 10:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117
17/06/2022, 10:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
13/06/2022, 09:16
Determinada a intimação
10/06/2022, 17:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/06/2022, 17:29
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2022, 16:05
Juntado(a)
09/06/2022, 09:59
Juntado(a)
07/06/2022, 10:40
Despacho
06/06/2022, 16:08
Conclusos para decisão/despacho
30/05/2022, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
27/05/2022, 15:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
27/05/2022, 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 107 e 106
27/05/2022, 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 11:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2022, 11:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
27/05/2022, 11:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
20/05/2022, 14:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
19/05/2022, 16:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
19/05/2022, 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022, 10:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
19/05/2022, 10:58
Ato ordinatório praticado
19/05/2022, 10:58
Juntada de Petição
13/05/2022, 17:16
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02
11/05/2022, 08:55
Convertido o Julgamento em Diligência
11/05/2022, 08:07
Juntada de Petição
09/05/2022, 13:16
Conclusos para decisão de admissibilidade
26/04/2022, 07:33
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05C -> RSPOATRPR5
25/04/2022, 16:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
25/04/2022, 12:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/04/2022, 12:21
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 89
25/04/2022, 12:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2022, 13:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/04/2022, 13:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
13/04/2022, 14:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
11/04/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
04/04/2022, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/04/2022, 20:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/04/2022, 14:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
04/04/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74 e 75
04/04/2022, 14:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
04/04/2022, 11:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
04/04/2022, 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
01/04/2022, 17:56
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
01/04/2022, 17:31
Sentença desconstituída - por unanimidade
01/04/2022, 14:54
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>
16/03/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: MANUELLI SOARES ALVES (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU)
RECORRENTE: BEATRIZ ALVES GALARCA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: OLINDA VICENTE MOREIRA (DPU)
RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA
RECORRIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente
80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001459-96.2021.4.04.7103/RS (Pauta: 943) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO
16/03/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 943
15/03/2022, 13:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>