Execução Contra a Fazenda Pública 5014088-46.2014.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Data de Início de Benefício (DIB)Pedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOExecução Contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/02/2018

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 4ª VF de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 92 (Des. Federal CELSO KIPPER)

Partes do Processo

SERNI DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SAYLES RODRIGO SCHÜTZ

OAB/SC 015426·CPF·Representa: Autor

CARLOS BERKENBROCK

OAB/SC 013520·CPF·Representa: Autor

NUCLEO REGIONAL DE ACOES REVISIONAIS PREVIDENCIARIAS DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/07/2024, 11:17

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

23/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 02:28

Juntada de certidão

08/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/03/2024, 14:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

11/07/2024, 12:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

03/07/2024, 11:17

Transitado em Julgado

03/07/2024, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

Documentos

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:58

23/06/2024, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

23/06/2024, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2024, 13:58

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/06/2024, 13:58

Conclusos para julgamento

19/06/2024, 02:28

Juntada de certidão

08/05/2024, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

14/03/2024, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

07/03/2024, 14:26

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

01/03/2024, 01:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

01/03/2024, 01:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

29/02/2024, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

27/02/2024, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

27/02/2024, 09:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185 e 184

27/02/2024, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2024, 16:58

Decisão interlocutória

26/02/2024, 16:58

Juntada de Petição

31/01/2024, 13:55

Juntada de Petição

30/01/2024, 10:12

Conclusos para decisão/despacho

30/12/2023, 19:57

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/12/2023, 19:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 15/01/2024 - 5007452-84.2023.4.04.9388/TRF (SERNI DA SILVA)

27/12/2023, 15:41

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50220351120234040000/TRF

14/12/2023, 02:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/11/2023, 14:51

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50220351120234040000/TRF

11/10/2023, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

23/08/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

23/08/2023, 10:06

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Precatório Número: 50074528420234049388/TRF

21/08/2023, 17:44

Juntado(a) - Ofício - Alteração em Precatório/RPV solicitada

18/08/2023, 15:04

Determinada a intimação

18/08/2023, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 15:01

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50220351120234040000/TRF

18/07/2023, 13:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50220351120234040000/TRF

28/06/2023, 15:37

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

17/06/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 162 e 163

08/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2023, 13:20

Embargos de Declaração Não Acolhidos

29/05/2023, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

25/05/2023, 17:36

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 16:23

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 156 e 155

23/05/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154, 155 e 156

18/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 10:22

Indeferido o pedido

08/05/2023, 10:22

Conclusos para decisão/despacho

28/04/2023, 13:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027617-78.2023.4.04.9445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/04/2023, 11:08

Juntada de Petição

14/04/2023, 09:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003319 processada no TRF4 com o no. 50276177820234049445/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003319 processada no TRF4 com o no. 50074528420234049388/TRF (BERKENBROCK, MORATELLI & SCHUTZ ADVOGADOS ASSOCIADOS)

21/03/2023, 09:49

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23720003319 processada no TRF4 com o no. 50074528420234049388/TRF (SERNI DA SILVA)

21/03/2023, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23720003319

16/03/2023, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

14/03/2023, 08:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2023, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 142

06/03/2023, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23720003319

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/02/2023, 18:40

Juntada de certidão

01/02/2023, 17:04

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:28

Juntada de Petição

17/11/2022, 18:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 133

05/11/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

04/11/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 133

18/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício

08/09/2022, 15:29

Determinada a intimação

08/09/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 15:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBL

08/09/2022, 15:18

Juntada de Petição

08/07/2022, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2022, 17:13

Juntada de Petição

16/05/2022, 16:44

Recebidos os autos - TRF4 -> SCJOI04 Número: 50140884620144047201

06/04/2022, 10:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014088-46.2014.4.04.7201/SC (Pauta: 721) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE RECURSAL PREVIDENCIÁRIA DA 4ª REGIÃO APELADO: SERNI DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS BERKENBROCK (OAB SC013520) ADVOGADO: SAYLES RODRIGO SCHÜTZ (OAB SC015426) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal SEBASTIÃO OGÊ MUNIZ Presidente 80 - Turma Regional suplementar de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 10 de março de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 17 de março de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5014088-46.2014.4.04.7201/SC (Pauta: 721) RELATOR: Desembargador Federal CELSO KIPPER

25/02/2022, 00:00

Juntada de Petição

16/07/2021, 14:04

Juntada de Petição

16/07/2021, 13:41

Juntada de Petição

16/07/2021, 10:43

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:38

Juntada de Petição

16/07/2021, 09:14

Juntada de Petição

16/07/2021, 08:56

Juntada de Petição

16/07/2021, 08:35

Remessa Externa - SCJOI04 -> TRF4

01/02/2019, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

24/01/2019, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/01/2019, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/01/2019, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

03/12/2018, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/10/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110 e 111

20/10/2018, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

10/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

10/10/2018, 15:19

Juntada de Informações da Contadoria

08/10/2018, 16:52

Autos com Juiz para Sentença

28/09/2018, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/09/2018, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

16/09/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

10/09/2018, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

10/09/2018, 14:18

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

10/09/2018, 13:20

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

06/09/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/09/2018, 17:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2018, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

29/08/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

18/08/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/08/2018, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/08/2018, 17:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2018, 12:59

Juntada de Informações da Contadoria

07/08/2018, 17:10

Lavrada Certidão

19/06/2018, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/06/2018, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

11/06/2018, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/05/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

11/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 13:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/05/2018, 13:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2018, 12:16

Juntada de Informações da Contadoria

11/05/2018, 11:17

Lavrada Certidão

18/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

16/04/2018, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

30/03/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/03/2018, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

19/03/2018, 12:06

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 74 e 75

19/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

09/02/2018, 13:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/02/2018, 13:09

Despacho/Decisão - Determina Intimação

08/02/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/02/2018, 15:27

Remessa ao JEF de Origem - SCFLPTRPR2 -> SCJOI04

05/02/2018, 13:12

Recebimento - STF

05/02/2018, 13:04

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 999613

27/09/2016, 09:58

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 275365

26/09/2016, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

08/08/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

08/08/2016, 09:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/08/2016, 16:05

Recebimento - TNU

02/08/2016, 15:03

Remessa Externa para a TNU

02/09/2015, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/08/2015, 14:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/08/2015, 14:02

Juntada de Petição

06/08/2015, 22:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

06/08/2015, 22:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

27/07/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

20/07/2015, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/07/2015, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/07/2015, 14:36

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário Inadmitido

16/07/2015, 16:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

28/11/2014, 17:37

Remessa Interna ao gabinete de apoio - SCFLPTR02A -> SCFLPTRPR2

28/11/2014, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

12/11/2014, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/11/2014, 08:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/11/2014, 18:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

03/11/2014, 13:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

27/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

17/10/2014, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/10/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/10/2014, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/10/2014, 16:55

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

17/10/2014, 16:48

Julgamento - Reformada a Sentença - em 15/10/2014 - A 2ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO RECURSO.

16/10/2014, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/09/2014, 13:45

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 15/10/2014 SEQ.: 377

29/09/2014, 13:36

Despacho/Decisão - de Expediente

24/09/2014, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/09/2014, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

21/09/2014, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/09/2014, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

17/09/2014, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

17/09/2014, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2014, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/09/2014, 16:17

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2014, 14:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

25/08/2014, 16:38

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR02A

25/08/2014, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

25/07/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

25/07/2014, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

23/07/2014, 16:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

23/07/2014, 16:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 16:04

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

16/07/2014, 08:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15

04/07/2014, 01:01

Autos com Juiz para Sentença

02/07/2014, 16:29

Juntada de Petição

27/06/2014, 07:37

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/06/2014, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2014, 13:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

26/05/2014, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

26/05/2014, 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2014, 17:47

Sentença com Resolução de Mérito - Reconhecida Prescrição/Decadência

22/05/2014, 18:48

Autos com Juiz para Sentença

21/05/2014, 13:57

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:28

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:27

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:26

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:26

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:25

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:24

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:23

Juntada de Petição

19/05/2014, 14:23

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/05/2014, 14:21

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 16:44

SENTENÇA

•10/10/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 17:39

SENTENÇA

•07/08/2018, 17:10

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 17:10

DECISÃO

•07/08/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 16:03

Todos os documentos(33)

SENTENÇA

•19/06/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2023, 13:20

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2022, 15:29

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2022, 16:44

SENTENÇA

•10/10/2018, 15:19

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2018, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2018, 17:39

SENTENÇA

•07/08/2018, 17:10

ACÓRDÃO

•07/08/2018, 17:10

DECISÃO

•07/08/2018, 17:10

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2018, 13:15

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2018, 16:03

DECISÃO DO RELATOR

•05/02/2018, 13:04

AGRAVO

•05/02/2018, 13:04

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO

•05/02/2018, 13:04

DECISÃO

•02/08/2016, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2015, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2015, 16:01

OUTROS

•12/11/2014, 08:38

OUTROS

•12/11/2014, 08:38

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2014, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2014, 13:51

DECISÃO STJ/STF

•03/11/2014, 13:51

ACÓRDÃO

•17/10/2014, 16:48

EXTRATO DE ATA

•16/10/2014, 17:37

DECISÃO

•24/09/2014, 14:06

DECISÃO

•15/09/2014, 14:32

DESPACHO

•16/07/2014, 08:56

OUTROS

•26/05/2014, 11:50

SENTENÇA

•22/05/2014, 18:48