Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5047556-03.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Incidência sobre AposentadoriaIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2020

Valor da Causa

R$ 4.119,69

Órgão julgador

Juízo Substituto da 14ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

MARIA DE LOURDES JOSEFINA BECKER

CPF

Autor

MARIA APARECIDA BECKER SANDER

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI

OAB/RS 060214·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

19/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 14:41

Despacho

29/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2022, 11:16

Todas as movimentações(211)

Baixa Definitiva

21/10/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

20/10/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

20/10/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 11:16

19/10/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

09/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

29/09/2022, 14:41

Despacho

29/09/2022, 14:41

Conclusos para decisão/despacho

28/09/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

28/09/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

28/09/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/09/2022, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2022, 11:16

Despacho

09/09/2022, 11:16

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 18:56

Juntada de Petição

30/08/2022, 18:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5158145-56.2022.4.04.9666/TRF (MARIA DE LOURDES JOSEFINA BECKER)

29/08/2022, 12:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

02/08/2022, 13:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710058389 processada no TRF4 com o no. 51581455620224049666/TRF (MARIA DE LOURDES JOSEFINA BECKER)

30/07/2022, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

29/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

29/07/2022, 16:03

Despacho

27/07/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2022, 17:01

Juntada de Petição

25/07/2022, 18:14

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710058389

19/07/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

18/07/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

18/07/2022, 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/07/2022, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

15/07/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 178

15/07/2022, 14:12

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710058389

14/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/07/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2022, 17:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

12/07/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

12/07/2022, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

08/07/2022, 17:14

Juntada de Petição

07/07/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/07/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

27/06/2022, 23:59

Despacho

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2022, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/06/2022, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159

28/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

26/05/2022, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

26/05/2022, 16:23

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2022, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses

18/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05C -> RSPOA14

05/05/2022, 18:06

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

03/05/2022, 23:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

11/04/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

01/04/2022, 18:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

01/04/2022, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/04/2022, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/04/2022, 17:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/04/2022, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/03/2022<br>Período da sessão: <b>25/03/2022 00:00 a 01/04/2022 14:00</b>

16/03/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA DE LOURDES JOSEFINA BECKER (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: CARLOS EDUARDO BANDEIRA DE MELLO FRANCESCONI (OAB RS060214) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI PERITO: HENRIQUE ARTHUR MÜLLER UNIDADE EXTERNA: PAB JUSTIÇA FEDERAL PORTO ALEGRE RS INTERESSADO: MARIA APARECIDA BECKER SANDER (Inventariante) (AUTOR) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 15 de março de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 25 de março de 2022 e encerramento no dia 01 de abril de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5047556-03.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 951) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

16/03/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>01/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 951

15/03/2022, 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

15/03/2022, 13:25

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2022, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

31/01/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

31/01/2022, 23:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

31/01/2022, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

31/01/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

31/01/2022, 14:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/01/2022, 14:32

Sentença confirmada - por unanimidade

28/01/2022, 15:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/12/2021<br>Período da sessão: <b>21/01/2022 00:00 a 28/01/2022 14:00</b>

09/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/01/2022 14:00</b><br>Sequencial: 346

07/12/2021, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

07/12/2021, 14:53

Juntada de Petição

26/11/2021, 09:43

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 16:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05C

23/11/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

23/11/2021, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

07/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2021, 14:01

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 45,64 em 25/10/2021 Número de referência: 867806

28/10/2021, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

26/10/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/10/2021, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

14/10/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

04/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/10/2021, 11:10

Conclusos para julgamento

01/10/2021, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

30/09/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/09/2021, 23:59

Despacho

08/09/2021, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2021, 18:14

Alterado o assunto processual

08/09/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

08/09/2021, 16:41

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 14/05/2021

07/09/2021, 02:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/09/2021, 17:05

Despacho

01/09/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2021, 09:29

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2021, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

27/08/2021, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

27/08/2021, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2021, 20:39

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 20:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

13/08/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

20/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2021, 14:40

Ato ordinatório praticado

09/06/2021, 19:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 96 - Conclusos para julgamento - 09/06/2021 15:36:14)

09/06/2021, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

31/05/2021, 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

13/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

03/05/2021, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/04/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/04/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/04/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/04/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

28/04/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2021, 10:32

Juntada de Petição

27/04/2021, 22:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/04/2021, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

23/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2021, 19:11

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/04/2021, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

27/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

22/03/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

22/03/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/03/2021, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

14/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2021, 11:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67

04/03/2021, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

02/03/2021, 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

15/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:20

Concedida a tutela provisória

05/02/2021, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/02/2021, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

04/02/2021, 16:46

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2021, 13:16

Juntada de Petição

03/02/2021, 12:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

24/12/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

14/12/2020, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 07:28

Juntada de Petição

13/12/2020, 21:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

28/11/2020, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

13/11/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

11/11/2020, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/11/2020, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

03/11/2020, 13:27

Ato ordinatório praticado

03/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2020, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/10/2020, 23:59

Juntada de Petição

28/10/2020, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

28/10/2020, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

28/10/2020, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/10/2020, 14:21

Ato ordinatório praticado

22/10/2020, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2020, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 17:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

21/10/2020, 17:52

Ato ordinatório praticado

21/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2020, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/10/2020, 12:19

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARIA DE LOURDES JOSEFINA BECKER <br>R$400,00 em 20/10/2020

21/10/2020, 07:17

Juntada de Petição

20/10/2020, 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2020, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

20/10/2020, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13

09/10/2020, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

24/09/2020, 15:25

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

24/09/2020, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

24/09/2020, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/09/2020, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/09/2020, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2020, 17:56

Ato ordinatório praticado

22/09/2020, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2020, 15:37

Não Concedida a tutela provisória

21/09/2020, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/09/2020, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2020, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

20/09/2020, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/09/2020, 23:59

Despacho

09/09/2020, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2020, 17:22

Conclusos para decisão/despacho

09/09/2020, 08:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

08/09/2020, 19:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

07/09/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/08/2020, 00:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2020, 00:31

Distribuído por sorteio

25/08/2020, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:16

SENTENÇA

•04/10/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 19:02

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2022, 14:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 11:16

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2022, 17:04

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/05/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•18/05/2022, 18:22

ACÓRDÃO

•01/04/2022, 17:32

EXTRATO DE ATA

•01/04/2022, 14:54

ACÓRDÃO

•31/01/2022, 14:32

EXTRATO DE ATA

•28/01/2022, 15:16

SENTENÇA

•04/10/2021, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2021, 09:29

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2021, 20:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2021, 19:02

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2021, 13:20

ATO ORDINATÓRIO

•03/11/2020, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2020, 18:59

ATO ORDINATÓRIO

•21/10/2020, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•22/09/2020, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2020, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2020, 17:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/08/2020, 00:31